Página 237 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Outubro de 2020

jurídica, com força de lei (CF, art. 5º, XXXV; CPP, art. 503, c/c CPP, art. 3º), para o caso concreto. Julgamento plenário.... 14 da Lei 10.826/03. 4. Dosimetria. 4.1. É inidôneo o aumento da …

Página 241 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Outubro de 2020

de prisão, com atenção ao regime imposto, com o prazo de 12 (doze) anos, na forma do artigo 109 , III , do Código Penal... que cada magistrado titulariza para impor a melhor solução jurídica, com …

Página 242 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Outubro de 2020

contaminação?! (cf. Portaria Interministerial MS-MJSP n. 05/20, art. 5º; Lei n. 13979 /20; CP , arts. 268 e 330). Risco... da atividade jurisdicional que cada magistrado titulariza para impor a …

Página 207 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Outubro de 2020

que cada magistrado titulariza para impor a melhor solução jurídica, com força de lei (CF, art. 5º, XXXV; CPP, art. 503... (Lei 11.343/06, arts. 33 e 35 c/c40, V, n/f do CP, art. 69). Writ que …

Página 209 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Outubro de 2020

para impor a melhor solução jurídica, com força de lei (CF, art. 5º, XXXV; CPP, art. 503, c/c CPP, art. 3º),para o caso... da conveniência de instrução criminal e da aplicação da lei penal que, …

Página 244 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Outubro de 2020

magistrado titulariza para impor a melhor solução jurídica, com força de lei ( CF , art. 5º , XXXV ; CPP , art. 503 , c/c... TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público Ementa: Habeas Corpus. A…

Página 195 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Setembro de 2020

magistrado titulariza para impor a melhor solução jurídica, com força de lei ( CF , art. 5º , XXXV ; CPP , art. 503 , c/c CPP , art. 3º),para.... Decreto de cautela preventiva que há de explicitar …

Página 197 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Setembro de 2020

, com força de lei ( CF , art. 5º , XXXV ; CPP , art. 503 , c/c CPP , art. 3º),para o caso concreto. Recomendação 62/2020... com reclusão e o decreto prisional faz menção a anotações anteriores …

Página 203 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Setembro de 2020

-MJSP n. 05/20, art. 5º; Lei 13979 /20; CP , arts. 268 e 330). Risco reverso de se fomentar, pelo hipotético... titulariza para impor a melhor solução jurídica, com força de lei ( CF , art. 5º , …

Página 206 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Setembro de 2020

, AMBOS EM CONCURSO FORMAL: ART. 157 , § 2º , INCS. I e II , DO CÓDIGO PENAL , POR TRÊS VEZES, E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90, NA FORMA... DO ART. 70 , DO CÓDIGO PENAL . DECRETO DE PRISÃO …