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Jusbrasil - Tópicos
18 de fevereiro de 2018
Artigo 122 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 122 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

Parágrafo único - A pena é duplicada:

Aumento de pena

I - se o crime é praticado por motivo egoístico;

II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

Infanticídio

Responsabilidades e perigos das Redes Sociais

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Andamento do Processo n. 0003769-27.2016.8.17.0480 - Ação Penal - 08/02/2018 do TJPE

da Silva , já qualificado, como infrator do artigo 157, caput, do Código Penal. Em obediência ao art. 68 do CP, passo... nas sanções previstas pelo art. 157, caput, do Código Penal. Segundo a denúncia, em síntese, no dia 21/05/2016... do crime tipificado pelo art. 157, caput, do Código Penal. Da análise do conjunto pr...

Andamento do Processo n. 3001352-35.2013.8.26.0438 - Inquérito Policial - 08/02/2018 do TJSP

como os artigos 119; 120 e 122 do CPP, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Intime-se Penápolis, 17 de novembro de 2017. -ADV...), observando-se os artigos 122 cc o artigo 91, II, “a” e “b” do CP (antiga redação do artigo 74 do CP), bem... CÉSAR SALES VEIGA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0057/2018...

Andamento do Processo n. 0101839-50.2016.8.20.0107 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 08/02/2018 do TJRN

como se fosse art. 122 do CP, o que é perfeitamente possível, ademais quando o réu se defende dos fatos), todos do Código Penal... DOS SANTOS SILVA - Sentença - (...) PELO EXPOSTO, com fulcro no art. 413, do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE... o pronunciado, bem como seu advogado (art. 420 do CPP), observand...

Pg. 2879. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/02/2018

-se os artigos 122 cc o artigo 91, II, “a” e “b” do CP (antiga redação do artigo 74 do CP), bem como os artigos 119; 120... e 122 do CPP, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Intime-se Penápolis, 17 de novembro de 2017. -ADV: MARCO ANTONIO...-54.2018.8.26.0439 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 REQTE : R...

Pg. 923. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/02/2018

Penal. REPARAÇÃO CIVIL MÍNIMA Em vista do disposto no novo art. 387, IV, do CPP (com redação dada pela Lei 11.719/2008...) sentenciado(s) nas custas , consonante art. 804, do Código de Processo Penal. Publique-se na forma do art. 389, primeira... parte do Código de Processo Penal 1 ; Registre-se na forma do art. 389...

Pg. 937. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/02/2018

, com fulcro no art. 413, do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para, em consequência, PRONUNCIAR CESSIOMAR... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0023/2018 ADV: WANDERSON SILVA AZEVEDO (OAB 10185/RN) - Processo 0001191-04.2012.8.20.0107 - Ação Penal.... 125 (capitulação do art. 125 em correção à menção na denú...

Eutanásia e o direito de escolha

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Andamento do Processo n. 2017/0099781-0 - Habeas Corpus - 05/02/2018 do STJ

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Andamento do Processo n. 2018/0005480-0 - Agravo / Recurso Especial - 05/02/2018 do STJ

equiparado ao delito previsto no art. 157, § 2.º I e II, do Código Penal - a atrair a incidência do inciso I do artigo 122...-educativa de internação por prazo indeterminado, nos termos do art. 122, inciso I, da Lei 8.069/90". (HC 45.964/SP, Rel.... 157, § 2º, I, II, do Código Penal, o que remete, de pronto, à hipó...

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