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18 de setembro de 2018
Artigo 122 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 122 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

Parágrafo único - A pena é duplicada:

Aumento de pena

I - se o crime é praticado por motivo egoístico;

II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

Infanticídio

Setembro Amarelo

art. 122 do Código Penal, que incrimina aquele que participa moral ou materialmente do suicídio de alguém: Art. 122... que a pessoa seja submetida a um tratamento psiquiátrico. O artigo 146, parágrafo 3º inciso II do Código Penal prevê... como um direito indisponível, ou seja, do qual a pessoa humana não pode abrir mã...

Andamento do Processo n. 0017502-93.2018.8.19.0008 - 17/09/2018 do TJRJ

, caput, da Lei 10.826/03, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal, e nos termos do art. 122, Inciso I, da Lei 8.069/90... aos crimes previstos análogos aos crimes previstos nos artigos 180, 163 § único, III e 329, todos do Código Penal e artigo 16... DE SOUZA a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO, estabelecida no a...

Edital de Intimação - 17/09/2018 do TJPE

, do Código Penal . REPARAÇÃO CIVIL MÍNIMA Em vista do disposto no novo art. 387 , IV , do CPP (com redação dada pela Lei ... , da Lei 11.343 /2006, nos termos do art. 387 do CPP . 4. Processo trifásico de fixação da pena Atendendo... privativa de liberdade e em consonância com o art. 49 e o art. 60 , ambos do ...

Pg. 1064. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/09/2018

deve guardar com a pena privativa de liberdade e em consonância com o art. 49 e o art. 60 , ambos do Código Penal , fixo... DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA Nos termos do art. 2º , § 1º da Lei 8072 /90, do art. 33, § 2º, a, do CPB e do § 3º..., vale frisar que o § 3º , do art. 33 , do Código Penal , dispõe que “ A dete...

Pg. 7. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/09/2018

e artigo 16, caput, da Lei 10.826/03, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal, e nos termos do art. 122, Inciso I... análogos aos crimes previstos análogos aos crimes previstos nos artigos 180, 163 § único, III e 329, todos do Código Penal... de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 1...

Pg. 730. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/09/2018

de INTERNAÇÃO, prevista nos artigos 112 , VI , c/c os artigos 121 , 122 e 123 , todos da Lei n.º 8.069 /90, a ser cumprida... subsidiariamente o disposto no art. 91 , inciso II , alínea a e b do Código Penal , art. 122 c/c 124 do Código de Processo... Penal e art. 25 da Lei 10.826 /2003. Na existência de arma de fo...

Andamento do Processo n. 104651-90.2018.8.09.0175 - Inquerito - 13/09/2018 do TJGO

: DECIDO. ESTABELECE O ART. 74 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL : ART. 74 . A COMPETENCIA PELA NATUREZA DA INFRACAO SERA REGULADA... O JULGAMENTO DOS CRI MES PREVISTOS NOS ARTS. 121 , 1 E 2 , 122 , PARÁGRAFO ÚNICO , 123 , 12 4 , 125 , 126 E 127 DO CÓDIGO... PELAS LEI S DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, SALVO A COMPETENCIA PRIVATI...

Andamento do Processo n. - - Ação Penal Nº 5015575 - 13/09/2018 do TRF-2

da publicação acima transcrita, a prática do delito previsto no artigo 122 do Código Penal, qual seja: induzimento, instigaç... de ter praticado os crimes de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, e de difamação, previsto no artigo 139... do Código Penal, este último por 4 (quatro) vezes, todos na forma do a...

Pg. 294. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/09/2018

NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PE NAL, RESSALVADAS AS DISPOSICOES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIG... E 127 DO CÓDIGO PENAL , CONSUMADOS OU TENTADOS. E DA L EITURA DO DISPOSITIVO PROCESSUAL QUE A COMPETENCIA DO TRIBUNAL... SERA REGULADA PELAS LEI S DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, SALVO A COMPETENC...

Pg. 2533. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/09/2018

da publicação acima transcrita, a prática do delito previsto no artigo 122 do Código Penal , qual seja: induzimento, instigaç ão ou auxílio ao suic ídio.... praticado os crimes de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal , e de difamação, previsto no artigo 139 do Código... Penal , este último por 4 (quatro) ve...

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