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Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Artigo 122 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
HC

Hudson Cleuton -

Tribunal do Júri

, instigação ou auxílio ao suicídio (artigo 122, Código Penal), conforme LIMA, 2014, p. 1271: Trata-se de uma competência.... No Código de Processo Penal está previsto em quase 90 artigos, tendo tido uma modificação recente em 2008 através..., Código penal), o aborto (artigo 124 e seguintes, Código Penal), o infanticíd...

Pedro Vinícius

Pedro Vinícius -

Os diferentes valores da vida do Código Penal em detrimento à Constituição de 1988

RESUMO: A proposta deste presente artigo consiste em interpretar sistematicamente os crimes contra a vida dispostos no Código Penal Brasileiro, em consonância com a Constituição Federal de 1988, a

Testamento Vital em face do ordenamento jurídico brasileiro

daquele que é praticado diretamente pelo terceiro. Essa conduta está prevista no artigo 122 do Código Penal. Por fim... aos tipos de testamentos previstos em lei, não podendo criar um novo testamento, pois os artigos 1.862 e 1.888 do Código... sobre a prática da eutanásia, aplicando-se, assim, a tipificação do homicíd...

Jairo Sousa

Jairo Sousa -

Eutanásia, Doação de Órgãos e o Direito Penal Brasileiro

. ________. Código Penal. Brasília, DF. 1940. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado... auxílio a suicídio previsto no Código Penal (Art. 122). Para que tal ação receba a qualificação de eutanásia, é... ainda são tabus na sociedade brasileira. O Código Penal não trata o tema da eutanásia com ...

Rodrigo Merli

Rodrigo Merli -

Procedimentos do Júri em “O outro lado do paraíso”

em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm . Acesso em: 13 de mai. de 2018. [5] Os artigos citados.../decreto-lei/Del3689.htm . Acesso em: 13 de mai. de 2018. [14] TORINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 33. ed. São.../decreto-lei/Del2848compilado.htm . Acesso em: 15 de mai. de 2018. Pr...

Naara Menezes

Naara Menezes -

A Eutanásia e o direito fundamental à vida no Brasil

da morte assistida, essa conduta é punida pelo artigo 122 do Código Penal de 1940: Art. 122 - Induzir ou instigar alguém..., sendo deste modo inviolável definindo-se assim, a prática da eutanásia como crime. O Código Penal através da Lei 2848/40..., sendo deste modo inviolável definindo-se assim, a prática da eutanási...

Inconstitucionalidade parcial da Instigação ao Suicídio

Inconstitucionalidade parcial da Instigação ao Suicídio Consta do art. 122 do Código Penal o seguinte: “induzir.... Em primeiro lugar, em que medida o bem jurídico vida encontra-se absolutamente protegido pelo Direito Penal? Pode...

Luis Guinami

Luis Guinami -

Dos crimes contra a pessoa

. Porém aí cabe o do CP . ARTIGO 122 CP. “Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe para que o faça: Pena... consequência de estupro e a gestante consente. OBS2: o código penal não em limitação temporal para a gestante decidir abortar...Dos crimes contra a pessoa ARTIGO 121 . MATAR ALGUÉM PENA- RECLUSÃO, ...

Crimes Cibernéticos

, e ao parágrafo único do art. 298, todos do Código Penal. Embora o Brasil não seja signatário da Convenção... no artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal (rito ordinário, sumário e sumaríssimo), quanto o rito dos Juizados... ciberespaço. O Código Penal em seu artigo 6º (VADE MECUM RIDEEL, 2014, p. 472) trata...

Cris Rocha

Cris Rocha -

A influência da mídia nos casos de grande repercussão no Brasil

da infração, estão descritos no artigo 74, § 1º, do Código de Processo Penal, cujas capitulações destes crimes se inserem... do art. 121 ao 127, do Código Penal ( in verbis); Art. 74 - A competência pela natureza da infração será regulada... o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo ú...

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