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19 de julho de 2018
Artigo 122 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 122 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Andamento do Processo n. 0000066-07.2005.805.0190 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/07/2018 do TJBA

05/2014 de 05 de dezembro de 2014), nos termos do art. 22, § 1.º da lei n.º 8.906/94, a ser pago pelo Estado... corporal leve, na forma do art. 129, § 9º, do Código Penal. Vieram os autos conclusos para sentença. II-FUNDAMENTAÇÃO Trata..., do Código de Processo Penal elenca os delitos que se submetem ao crivo do jú...

Andamento do Processo n. 63006-33.2018.8.09.0160 - Inquerito - 18/07/2018 do TJGO

ARTIGO 122, DO CÓDIGO PENAL, EM FACE DA VITIMA HELLEN ROANE CARVALHO DE ASSIS, POR FATO OCORRIDO EM 19.10.2017..., ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, DETERMI NO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 28 DO CÓDIGO... DE PROCESSO PENAL, RESSALVADA A REGRA CONSTANTE DO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA. CIENCIA ...

Pg. 49. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2018

como o art. 74, § 1º, do Código de Processo Penal elenca os delitos que se submetem ao crivo do júri, eis o teor do dispositivo..., §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados." Neste norte, como não... o feito, devendo imperar a desclassificação do delito. Confor...

Pg. 2375. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2018

ARTIGO 122, DO CODIGO PENAL, EM FACE DA VITIMA HELLEN ROANE CARVALHO DE ASSIS, POR FATO OCORRIDO EM 19.10.2017... PUNITIVA ESTATAL JA SE CONCRETIZOU, NOS TE RMOS DO DISPOSTO NOS 1, DO ARTIGO 110, DO CODIGO PENAL. E CEDICO..., ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, DETERMI NO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO...

Pg. 644. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2018

NA REPRESENTACAO MINISTERIAL QUANTO AO ATO INF RACIONAL PREVISTO NO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, D O CODIGO PENAL..., NOS TER MOS DO ARTIGO 122 E INCISOS, DA LEI N 8.069/90. EXPECA-SE GUIA DE INTERNACAO AO SENTENCIADO EZEQUIEL GUEDES DA ROCHA...-SE E FACA CONCLUSAO DOS AUTOS, NOS T ERMOS DO ARTIGO 185, D...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 114997920168190045 RIO DE JANEIRO RESENDE 1 VARA CIVEL

PÚBLICO -CONVERSAO DE LICENÇA PRÊMIO NAO GOZADA EM PECÚNIA - Pretensão autoral, com base no art. 122, da Lei 2335... DE INCONSTITUCIONALIDADE, tendo por objeto os arts. 90, XIII, 120, 121 e 122 da Lei 2.335 de 01/4/2002 do Município de Resende... decidido pelo E. Órgão Especial deste Tribunal, o artigo 122, da s...

Pg. 1585. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/07/2018

, seus parágrafos e art. 72, da lei 11.343/06; 8. após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, com o transitar em julgado...Pg. 1585. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/07/2018 4. intimação do condenado, nos termos do art. 50..., a contar do trânsito em julgado, no Banco do Brasil S/A, agência Ministéri...

Andamento do Processo n. 0000544-63.2017.805.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/07/2018 do TJBA

º, inciso II e IV, na forma do art. 14, II, todos do Código Penal, pelos fatos e fundamentos descritos, conforme... do art. 14, II, todos do Código Penal. A instrução processual seguiu seu trâmite normal, desprovida de incidentes..., do Código de Processo Penal elenca os delitos que se submetem ao crivo do júri, eis o ...

Pg. 93. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/07/2018

, do Código de Processo Penal elenca os delitos que se submetem ao crivo do júri, eis o teor do dispositivo: "Art. 74... o art. 419 do Código de Processo Penal, quando o juiz se convencer, da existência de crime diverso dos referidos no § 1º..., parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou t...

Andamento do Processo n. 0308420-10.2017.8.05.0001 - Execução Provisória - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 11/07/2018 do TJBA

.º do art. 35 do Código Penal, com a redação determinada pela Lei 7.209/84, dispõe que, no regime semiaberto, é..., com fundamento no § 2º do art. 35 do Código Penal e do art. 122, III, AUTORIZO A SÁIDA DO SENTENCIADO Marcos Roberto Ferreira... ou superior”. Por sua vez, O art. 122 da Lei de Execucoes Penais estabelece...

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