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22 de novembro de 2018
Artigo 122 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 122 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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RECURSO ESPECIAL: REsp 1632669 RS 2016/0273745-4

adequadamente as circunstâncias judicias do art. 59 do Código Penal, tendo em vista que a maioria delas foi valorada.... ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL - CP. 1) VIOLAÇAO AO ART. 155 E AO ART. 386, VII, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP..., julgado em 25/09/2018, DJe 08/10/2018) No que concerne à apontada violação do...

Teoria da imputação objetiva

ordenamento legal, a qual passaria pela admissibilidade da excepcionalidade do art.122 do Código Penal. Esses critérios são... previsão legal de punibilidade para uma situação de participação suicídio, constante do art. 121 do Código Penal. Punem... que se possa admitir como válido tal consentimento deverá o mesmo diz...

Pg. 7309. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2018

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Andamento do Processo n. 201861002658 - Procedimento Ordinário - 14/11/2018 do TJSE

, AOS TIPOS PENAIS DESCRITOS NOS ARTIGOS 122 E 140, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 21 DA LEI 3.888/41 C/C LEI 11.340... INICIAL ESCRITA EM 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI.... ASSIM, PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA...

HABEAS CORPUS: HC 459052 SP 2018/0172579-2

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Pg. 1902. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/11/2018

o acusado TAISSON LEARTH FERREIRA DA SILVA como incurso nas sanções do art. 121 §2º, incisos II e IV do Código Penal.... PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e INTIME-SE, na forma do art. 4204, I5, II6 do Código de Processo Penal. Não encontrando o acusado... do Código Penal, consumados ou tentados. ¿ 2 ¿Art. 413. O juiz, fundame...

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 14/11/2018

DESCRITOS NOS ARTIGOS 122 E 140, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 21 DA LEI 3.888/41 C/C LEI 11.340/2006 (LEI... ESCRITA EM 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08..., DO CÓDIGO DE PENAL, DE ACORDO COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.654...

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