Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Artigo 122 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 2375. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2018

ARTIGO 122, DO CODIGO PENAL, EM FACE DA VITIMA HELLEN ROANE CARVALHO DE ASSIS, POR FATO OCORRIDO EM 19.10.2017... PUNITIVA ESTATAL JA SE CONCRETIZOU, NOS TE RMOS DO DISPOSTO NOS 1, DO ARTIGO 110, DO CODIGO PENAL. E CEDICO..., ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, DETERMI NO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO...

Pg. 49. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2018

como o art. 74, § 1º, do Código de Processo Penal elenca os delitos que se submetem ao crivo do júri, eis o teor do dispositivo..., §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados." Neste norte, como não... o feito, devendo imperar a desclassificação do delito. Confor...

Pg. 644. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2018

NA REPRESENTACAO MINISTERIAL QUANTO AO ATO INF RACIONAL PREVISTO NO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, D O CODIGO PENAL..., NOS TER MOS DO ARTIGO 122 E INCISOS, DA LEI N 8.069/90. EXPECA-SE GUIA DE INTERNACAO AO SENTENCIADO EZEQUIEL GUEDES DA ROCHA...-SE E FACA CONCLUSAO DOS AUTOS, NOS T ERMOS DO ARTIGO 185, D...

Pg. 1585. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/07/2018

, seus parágrafos e art. 72, da lei 11.343/06; 8. após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, com o transitar em julgado...Pg. 1585. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/07/2018 4. intimação do condenado, nos termos do art. 50..., a contar do trânsito em julgado, no Banco do Brasil S/A, agência Ministéri...

Pg. 93. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/07/2018

, do Código de Processo Penal elenca os delitos que se submetem ao crivo do júri, eis o teor do dispositivo: "Art. 74... o art. 419 do Código de Processo Penal, quando o juiz se convencer, da existência de crime diverso dos referidos no § 1º..., parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou t...

Pg. 398. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/07/2018

pelo deferimento do pedido. DECIDO: O parágrafo 2.º do art. 35 do Código Penal, com a redação determinada pela Lei 7.209/84... o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no § 2º do art. 35 do Código Penal e do art. 122, III, AUTORIZO A SÁIDA DO SENTENCIADO Marcos Roberto... de reclusão em regim...

Pg. 269. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2018

ao delito previsto no artigo 28,caput, da Lei 11.343/06,a medida socioeducativa de LIBERDADE ASSISTIDA, pelo prazo mínimo..., incurso no ato infracional equiparado ao delito previsto no artigo 28,caput, da Lei 11.343/06,a medida socioeducativa... correspondente ao art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e ap...

Pg. 498. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2018

, e artigos 147 e 140, todos do Código Penal e c.c. o artigo 61, inciso II, letra “e” também do Código Penal, com fundamento no...., nos termos do artigo 46, inciso III, da Lei n. 12.594/2012. Oficie-se ao Programa, comunicando-se, servindo a presente... art. 122, I e II, por período indeterminado, respeitado o limite ...

Pg. 756. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/07/2018

Pg. 756. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/07/2018 Nacional de Justiça4, registro que, de fato, o Código... no art. 122 c/c art. 123, ambos do CP, é de se ver que deve ser ele recolhido ao Tesouro Nacional (parágrafo único... do art. 122 do CPP), ou ao Juízo dos Ausentes, a depender da licitude, ou não de ...

Pg. 758. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/07/2018

da arma de fogo em favor da União, conforme art. 91, inciso II, letra a , do Código Penal, devendo ser oficiado ao setor... Souza de Campos Juíza de Direito 1 Art. 119. As coisas a que se referem os arts. 74 e 100 do Código Penal n o poder o ser...Pg. 758. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/07/2018 reclama...

×