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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2018
Artigo 122 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 7309. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2018

: "destruir, subtrair ou ocultar"); em relação ao modo de execução (ex. art. 121, § 2º, IV: "à traição, de emboscada... do agente (ex. art. 177, § 10, . "o diretor, o gerente ou o fiscal"); em relação à condição do sujeito passivo (ex. art... o mesmo bem ou interesse, a todas atribuindo o mesmo desvalor. A altern...

Pg. 1902. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/11/2018

o acusado TAISSON LEARTH FERREIRA DA SILVA como incurso nas sanções do art. 121 §2º, incisos II e IV do Código Penal.... PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e INTIME-SE, na forma do art. 4204, I5, II6 do Código de Processo Penal. Não encontrando o acusado... do Código Penal, consumados ou tentados. ¿ 2 ¿Art. 413. O juiz, fundame...

Pg. 5798. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018

-24.2017.8.26.0015). todos do Código Penal - Internação - Possibilidade – Configuração de reiteração - Artigo 122, inciso II..., todos versando sobre furto qualificado Atos infracionais equiparados aos crimes previstos nos artigos 155. § 4 . inciso IV. c....c. art. 14. inciso II (autos n° 0005025-22.2018.8.26.0015), 15...

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 14/11/2018

DESCRITOS NOS ARTIGOS 122 E 140, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 21 DA LEI 3.888/41 C/C LEI 11.340/2006 (LEI... ESCRITA EM 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08..., DO CÓDIGO DE PENAL, DE ACORDO COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.654...

Pg. 696. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 13/11/2018

. 91, inciso II, alínea "a" e "b" do Código Penal, art. 122 c/c 124 do Código de Processo Penal e art. 25 da Lei 10.826... nos artigos 112, V c/c o artigo 120, todos da Lei n.º 8.069/90, a ser cumprida no CEDUC em que houver vaga, onde deverá... do art. 121, parágrafo 2º, da Lei N.º 8.069/90, a medida de semiliberda...

Pg. 872. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 12/11/2018

"a" e "b" do Código Penal, art. 122 c/c 124 do Código de Processo Penal e art. 25 da Lei 10.826/2003. Na existência... de INTERNAÇÃO, prevista nos artigos 112, VI, c/c os artigos 121, 122 e 123, todos da Lei n.º 8.069/90, a ser cumprida no CEDUC...: ISTO POSTO, e o mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1...

Pg. 144. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 09/11/2018

a mais adequada ao caso concreto (art. 122 , I do Código Penal ).III - Apelação conhecida e improvida. 31 Habeas Corpus... DE VIOLÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 122 , INCISOS I DO ECA . RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO... 0804169-39.2018.8.02.0000 , de Pilar, Vara do Único Ofício de Pilar Impetr...

Pg. 3598. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/11/2018

(DEZ) DIAS (ARTIGO 198, INCISO II, DA LEI 8.069/1990), QUE, NA FORMA DO ARTIGO 152, § 2º, DO ECA, ACRESCIDO PELA LEI ... DE ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 180 E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL APLICAÇÃO DE MEDIDA... AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 180 E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL REFORMA ...

Pg. 353. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/10/2018

Ficam intimados da sentença judicial 0002064-64.2018.805.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Delegacia De Policia De Fátima Vítima(s): Manoel Alves De Souza Sentença: SENTENÇA Vistos

Pg. 6817. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/10/2018

seguintes termos: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.” II.

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