Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de setembro de 2018
Artigo 122 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
HABEAS CORPUS: HC 467748 AP 2018/0228858-0

a acusação, nos termos do que dispõe o art. 122 do Código Penal . Requer, em liminar, o sobrestamento da execução penal... do que dispõe o art. 122 do Código Penal . Requer, em liminar, o sobrestamento da execução penal em tela. No mérito, pugna... o qual foi declarada a extinção da punibilidade, ante a prescrição, e ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1144502 SP 2017/0186882-7

do artigo 122 do Código Civil - Hipótese, no caso em testilha, de decote desse encargo para a mesma taxa praticada no período... subsidiária, como seria o caso do artigo 591 do Código Civil . Nesse sentido, a Súmula Vinculante 7, editada... de inconstitucionalidade, segundo o artigo 18 da Lei Complementar 95/199...

HABEAS CORPUS: HC 402062 SP 2017/0129923-5

SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. INEFICÁCIA DA MEDIDA. REITERAÇAO DELITIVA (ART. 122, II, DA LEI N. 8.069/1990... DESFAVORÁVEIS. REITERAÇAO DELITIVA. ART. 122, INCISO II, DA LEI N. 8.069/90. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS... fundamentada de acordo com o disposto no art. 122, inciso II, da ...

HABEAS CORPUS: HC 458958 ES 2018/0171765-3

ao crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal. O Juízo menorista julgou procedente a representação ministerial... nos artigos 112 e 122, do ECRIAD. 3 - Recurso conhecido e improvido." Nas razões do writ, a Impetrante sustenta... a aplicação da medida de internação, nos termos do art. 122, inciso II, do Estatut...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1373195 SC 2013/0096921-4

vigência ao disposto no artigo 74, § 1º, do Código de Processo Penal, ao despronunciar o recorrido por entender..., como incursos nas sanções do art. 121, §2º, IV, do Código Penal" (e-STJ fl. 206). Contrarrazões às e-STJ fls. 256/267... pronunciados para se submeter a julgamento perante o Tribunal do Júri, como incurs...

HABEAS CORPUS: HC 446523 RJ 2018/0091925-3

artigo 40, inciso III; e artigo 35, todos da Lei 11.343106, na forma do artigo 69 do Código Penal. (doc. 02) Processado..., sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. - O art. 122 da Lei n.º..., todos da Lei 11.343106, na forma do artigo 69 do Código Penal. (doc. ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1328005 RS 2012/0118469-7

). "[...] 1. A teor do disposto no art. 408 , caput, do Código de Processo Penal , na redação conferida pela Lei n. 5.941.... A teor do disposto no art. 408 , caput, do Código de Processo Penal , na redação conferida pela Lei n. 5.941 , de 22/11... e 413 , § 1º , do Código de Processo Penal e aos arts. 122 , § 2º, I e ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1724363 ES 2018/0035439-1

, passou a ser da autoridade fiscal, por força da Lei 9.268 /96, que deu nova redação ao artigo 51 do Código Penal... da autoridade fiscal, por força da Lei 9.268 /96, que deu nova redação ao artigo 51 do Código Penal . Nesse sentido vem... passou a ser da autoridade fiscal, por força da Lei n. 9.268 /96, que deu...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1249349 ES 2018/0035389-8

pela Lei n° 9.268/96, ao art. 51, do Código Penal 2. Considerar a pena de multa dívida de valor não implica desconsiderar..., após a nova redação dada ao art. 51 do Código Penal pela Lei n. 9.268/1996, a pena pecuniária passou a ser considerada... dada ao art. 51 do Código Penal pela Lei n. 9.268/1996, a pena pecuniár...

HABEAS CORPUS: HC 451265 ES 2018/0121940-7

, por ter praticado ato infracional análogo ao crime previsto no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal (e-STJ, fls. 11... II,; ART. 329 E ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, TODOS DO CÓDIGO PENAL - ANTENUANTE DA CONFISSAO - IMPOSSIBILIDADE..., de ofício. Dispõe a Lei n. 8.069/1990: "Art. 122. A medida de internação só po...

×