Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Artigo 122 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
HABEAS CORPUS: HC 459052 SP 2018/0172579-2

, inciso IV, c/c art. 71, caput; e, art. 155, § 4º, incisos I e IV, todos do Código Penal (furtos qualificados) (fl. 61.... 155, § 4º, inciso IV ; art. 155, § 4º, inciso IV, c/c art. 71, caput; e, art. 155, § 4º, incisos I e IV, todos do Código... infracionais equiparados aos crimes previstos nos artigos 155. § 4o. inc...

HABEAS CORPUS: HC 475718 SP 2018/0281644-3

HABEAS CORPUS Nº 475.718 - SP (2018/0281644-3) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : RAFAEL RIBEIRO SILVA E OUTROS ADVOGADOS : JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO - SP174547 GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI - SP174542 RAFAEL RIBEIRO SILVA - SP330535 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO PACIE...

Apelação Cível: AC 70078756848 RS

APELAÇÕES CÍVEIS. ECA. ATO INFRACIONAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA COMPROVADA. CRIME IMPOSSÍVEL E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, INOCORRÊNCIA. MEDIDAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. DESARRAZOADAS E DESPROPORCIONAIS. APLICAÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO. 1. A prática pelo adolescente da conduta descr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1362031 ES 2018/0238323-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.362.031 - ES (2018/0238323-4) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : RICHARLESSON SAN'TANNA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISAO RICHARLESSON SAN'TANNA agrava de decisão que inadmitiu seu...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1372290 ES 2018/0255390-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.372.290 - ES (2018/0255390-6) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : F P S M (MENOR) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFR...

HABEAS CORPUS: HC 467748 AP 2018/0228858-0

HABEAS CORPUS Nº 467.748 - AP (2018/0228858-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : GRESSIELY PRISCILA JARDIM BORGES ADVOGADO : GRESSIELY PRISCILA JARDIM BORGES - AP002626 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ PACIENTE : HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE (PRESO) PACIENTE : JOSIMAR DA SILVA CORDEI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1144502 SP 2017/0186882-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.144.502 - SP (2017/0186882-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : NELSON LUIZ DE AQUINO AGRAVANTE : NELSON DE AQUINO FILHO ADVOGADO : SAULO SENA MAYRIQUES E OUTRO(S) - SP250893 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS - SP212791 RODRIGO L...

HABEAS CORPUS: HC 402062 SP 2017/0129923-5

HABEAS CORPUS Nº 402.062 - SP (2017/0129923-5) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : EDUARDO TERRACAO - SP0302305 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : M B N G (INTERNADO) HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...

HABEAS CORPUS: HC 458958 ES 2018/0171765-3

HABEAS CORPUS Nº 458.958 - ES (2018/0171765-3) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE : A P M DECISAO Vistos, etc. Trata-se de habeas...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1373195 SC 2013/0096921-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.373.195 - SC (2013/0096921-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : SÉRGIO SOARES RECORRIDO : ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO : JOSE HAROLDO SEBASTIAO DOS SANTOS JUNIOR - SC014086 DECISAO Trata-se de recurso especial ...

×