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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Artigo 122 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Karla Novacki

Karla Novacki -

Recurso em Sentido Estrito - Auxílio ao Suicídio [Modelo]

, que pronunciou o acusado pela prática do art. 122 do Código Penal, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência..., pelo crime do artigo 122 do Código Penal, após uma discussão com sua namorada que causou o suicídio da mesma. Eduardo..., apresentou denúncia contra este na Vara dos autos de origem, com base no ...

(Modelo) Recurso em sentido estrito - caso prático faculdade - Penal.

o artigo 586 do Código de Processo Penal, que estabelece o seguinte “Art. 586. O recurso voluntário poderá ser interposto... se conformando com a respeitável decisão que o pronunciou com incurso no descrito no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal... autoriza o artigo 589 do Código de Processo Penal, requer a Vos...

[Modelo] Recurso em sentido estrito

de participação em suicídio, com fundamento no artigo 122 , do Código Penal , em concurso material com seis homicídios... da instrução criminal, o juiz, com fundamento legal no art. 413 do Código de Processo Penal , pronunciou o acusado... a seguir dispostos e com fundamento no artigo 581 , IV , do Código de Processo ...

Li Diane Alves

Li Diane Alves -

Responsabilidade Penal

O crime de lesões corporais consiste em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. As lesões são divididas, pelo Código Penal , quanto a sua gravidade, em simples, grave e gravíssima.

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