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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Artigo 122 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Karla Novacki

Karla Novacki -

Recurso em Sentido Estrito - Auxílio ao Suicídio [Modelo]

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JURI DA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo nº XXXXXXXXXXX EDUARDO XXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o

(Modelo) Recurso em sentido estrito - caso prático faculdade - Penal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __. Processo nº... Recorrente: Luciana Santos Recorrido: Ministério Público LUCIANA SANTOS, nacionalidade__, estado civil__,

[Modelo] Recurso em sentido estrito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE _ Processo nº_____________________ MORBI DOH SOUZA , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe,

Li Diane Alves

Li Diane Alves -

Responsabilidade Penal

O crime de lesões corporais consiste em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. As lesões são divididas, pelo Código Penal , quanto a sua gravidade, em simples, grave e gravíssima.

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