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manifeste-se e ajude-me a crescer juntamente com os demais estudiosos! Inciso III do Art. 46 da Lei 9.610/98: Não... constitui ofensa aos direitos autorais: III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação... Artigo 489, V do Novo Código de Processo Civil: Art. 489. São elementos esse...
III do Art. 46 da Lei 9.610/98: Não constitui ofensa aos direitos autorais: III - a citação em livros, jornais, revistas... a lógica que lhe dá sentido harmônico." Exemplo: Art. 1º inciso III da CF (dignidade da pessoa humana). As normas... (direito do trabalhador – 13º salário). Proíbe – Art. 5º no inciso XI da CF (i...
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