Andamento do Processo n. 5086987.64.2019.8.09.0000 - Revisão Criminal - 07/10/2019 do TJGO

previstos nos artigos 33, caput, e 35, da Lei 11.343/2006, c/c art. 69 do Código Penal, concretizada a pena privativa... registrar que, embora ausente previsão expressa no art. 621, do Código de …

Página 3434 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Outubro de 2019

policial (Código de Processo Penal, art.10, § 1°) ou na conclusão do processo ao juiz para o despacho decorrente... do disposto nos 1 2 arts. 407 , 502 ou 538 do Código de Processo Penal.” Nestes …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Revisão Criminal : 00869876420198090000

dos crimes previstos nos artigos 33, caput, e 35, da Lei 11.343/2006, c/c art. 69 do Código Penal, concretizada a pena..., cumpre registrar que, embora ausente previsão expressa no art. 621, do C…

Página 432 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Outubro de 2019

do rito erigido nos artigos 394 a 405 e 498 a 502 do Código de Processo Penal...”. E como não tenha(m) sido(a)(s... processuais, conforme os artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal

Página 394 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Outubro de 2019

arroladas nos moldes do rito erigido nos artigos 394 a 405 e 498 a 502 do Código de Processo Penal...”. E como não tenha(m... acusação e demais atos processuais, conforme os artigos 406 e seguintes …

Página 82 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Setembro de 2019

e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia..., e artigo 171, caput, na forma do artigo 14, inciso II, tudo nos moldes do …

Página 83 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Setembro de 2019

do Código de Processo Penal, até final condenação. “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu... sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Proc…

Página 84 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Setembro de 2019

dos artigos 394/405 e 498/502 do Código de Processo Penal, até final condenação. expediuse o presente edital, com prazo de 15... Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital : …

Página 433 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Setembro de 2019

-se o rito previsto nos artigos 394/405 e 498/502 do Código de Processo Penal, citando-se e interrogando-se o denunciado... esta, seja instaurado o devido processo penal, nos termos do que dispõe o a…

Andamento do Processo n. úúú9-77.2015.5.01.5601 - Ação Penal de Compet4ncia do Jui3 Singular - 24/09/2019 do TRF-1

Andamento do Processo n. úúú9-77.2015.5.01.5601 - Ação Penal de Compet4ncia do Jui3 Singular - 24/09/2019 do TRF-1... se ) ropupciem pos termos do art. 502 do CPP. Y..É" 1ª Vara - Sjto / Ssj de …