Página 66 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

nos artigos 394/405 e 498/502, do Código de Processo Penal, até final condenação.” E como não tenha(m) sido(a)(s... DE MULTA - PRAZO DE 10 DIAS Processo Digital : 0000084-12.2018.8.26.0635 …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10024170024954001 MG

para o despacho decorrente do disposto nos arts. 407 , 502 ou 538 do Código de Processo Penal . Art. 9º A gravação... , caput, ambos da Lei 11.343 /06 c/c art. 307 , caput, e art. 61 , inc. I , do C…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50032805220184047003 PR 5003280-52.2018.4.04.7003

requerimento administrativo, em 01/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO Coisa julgada De acordo com o artigo 502 do CPP , denomina... do início do pagamento (DIP) do benefício. Observada a prescrição quinquenal …

Página 49 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2019

. 396 e 396-A do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes.../405 e 498/ 502 e seguintes do Código de Processo Penal , até final condenação”. …

Página 74 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Agosto de 2019

, ambos da Lei 11.343 /06 e artigo 180 , caput, do Código Penal . Requeiro seja o presente recebido e processado, prosseguindo... previsto nos artigos 394/405 e 498/ 502 do Código de Processo Pen…

Página 50 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes... sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Pr…

Página 53 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2019

-se nos demais atos processuais de acordo com o rito dos artigos 394/405 e 498/502 do Código de Processo Penal, até final..., quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo

Andamento do Processo n. 0097409-08.2015.8.06.0163 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/08/2019 do TJCE

do Código de Processo Penal , nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art... DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo n.º: 0097409-08.2015.8.06.0163 …

Página 1090 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 1 de Agosto de 2019

do Código de Processo Penal , nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art..., como incurso(a) nas sanções do Art. 155, §1º e 4º, II e IV do Código Penal

Andamento do Processo n. 1000348-93.2019.8.26.0144 - Crimes de Calúnia - 29/07/2019 do TJSP

audiência de tentativa de conciliação para o dia 30 de julho de 2019, às 15:00 horas, nos termos do artigo 502, do CPP...Andamento do Processo n. 1000348-93.2019.8.26.0144 - Crimes de Calúnia - …