Decisão de recebimento de denúncia criminal também deve ser motivada

O Código de Processo Penal de 1941, promulgado no período ditatorial do Estado Novo, em sua redação original, estabelecia que, concluída a fase de investigação de crime de ação penal pública…
Direito Legal
há 11 anos

Qual a diferença entre interceptação e escuta?

As implicações jurídicas da interceptação telefônica Professora Gisele Leite Infelizmente a Lei 9.296/96 não conseguiu aplacar as celeumas em torno da interceptação telefônica. As implicações…

Câmara aprova projeto que agiliza instrução de ação penal

Processo mais ágil Câmara aprova projeto que agiliza instrução de ação penal A Câmara dos Deputados aprovou novas alterações no Código de Processo Penal na quinta-feira (29/5). Entre as principais…

As nuanças jurídicas do "Caso Nardoni": a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação

A NOTÍCIA (fonte: http://g1.globo.com ) A PEDIDO DE TESTEMUNHA, CASAL NARDONI É RETIRADO DA SALA DE AUDIÊNCIA Benícia Maria Fernandes seria ouvida no dia 25 por carta precatória em Franca Alexandre…

87º Concurso do Ministério Público de São Paulo - 2010: interceptação de comunicações telefônicas

87º Concurso do Ministério Público de São Paulo 2010 Resolução da Questão 24 de Processo Penal - Prova Versão 1 24. Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações…