Art. 23, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
II - (VETADO)

Página 37 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 23 de Agosto de 2018

A Caixa Escolar Marcelo Cecé vasconcelos torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/08/2018, Processo licitatório nº 05/2018 às 10;00 horas, Modalidade Convite…

Página 34 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 26 de Junho de 2018

ExTRATO DE ATO DE RESuTALDO FINAL DE CERTAME PMMG – CRS x CFO/2018 - Ato de Resultado final do Edital DRH/ CRS nº 12/2017, de 04/10/2017, que regula o Concurso Público para admissão ao Curso de…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO : RI 0036382-28.2016.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL XXI JUI ESP CIV

PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Sessão do Dia - 15/02/2017 PROCESSO N. 0036382-28.2016.8.19.0001 RELATORA JUÍZA VELEDA S. S. CARVALHO RECORRENTE (autor) JONAS ARAUJO DIAS RECORRIDOS (réus) FELIPE DE …

Andamento do Processo n. 0076326-62.2014.8.17.0001 do dia 30/01/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00019 Processo Nº: 0076326-62.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: RAFAEL TIMULEAO RODRIGUES DA COSTA Advogado: PE005374 - Mário Dutra de Miranda Réu:…

Página 973 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 30 de Janeiro de 2017

Quarta Vara da Fazenda Pública Juiz de Direito: Djalma Andrelino Nogueira Junior (Titular) Chefe de Secretaria: Maria de Lourdes Santa Rosa do Pauta de Sentenças Nº 00038/2017 Pela presente, ficam as…

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 155072002 MA

1 4 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 15507/2002 – SÃO LUIS APELANTE: DIANA ROSALINA SERRA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ JÁMENES…

Página 16 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 8 de Maio de 2012

cia do Centro de Saúde nº.02 de Taguatinga/DIRAPS/CGST, para participar do 12º Congresso Brasileiro de Alergia e Imagenologia em Pediatria, a realizar-se em São Paulo, no período de 26 de abril a 1º…

Página 9 do Diário de Justiça da União (DJU) de 21 de Dezembro de 2010

120)PROCESSO N.º:1.30.904.000061/2010-89 RELATORA:Dra. Aurea Lustosa Pierre INTERESSADO:Ministério Público Estadual de Itaperuna-RJ ASSUNTO:Direito do Idoso ao Transporte Gratuito Interestadual em…

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 155072002 MA

Penal. Processual. Apelação. Exercício regular de atividade militar. Desacato de militar contra militar. Crime militar . Configuração. *** Lesões Corporais praticadas pela vítima contra a ré. Prova …