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26 de junho de 2019
Parágrafo 4 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 4 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

Pg. 78. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2019

, como incurso nas sanções do (s) artigo (s) 121 , § 2º , III e § 4º do Código Penal , regularmente processado, foi ao fim... de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo... Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de ...

Pg. 1382. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/06/2019

e Luciano Mendes dos Santos , imputando-lhes a prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, II e IV, e § 4º, parte final..., c/c com art. 288, parágrafo único, 150, § 1º (quatro vezes), 250, § 1º, II, “a”, em concurso material c/c com art. 29..., todos do CP, e artigos 10 e 14 da Lei 10.826/03. Consta na exordial a...

Pg. 3144. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019

o relatório, nos termos do artigo 423 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei . 11.689, de 09 de junho..., todos do Código Penal, e M.P.S., pela prática dos crimes do artigo 217-A, caput, por diversas vezes, c.c o artigo 226..., I, II, e os artigos 13, caput, e §2º, a, 29 e 71, todos do Código Penal...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 25/06/2019

do art. 121 , § 4º , do Código Penal (crime praticado contra menor de 14 anos). É que, nas duas situações, é possível... APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 121 , § 4º DO CP (CRIME COMETIDO CONTRA MENOR DE 14 ANOS) COM A AGRAVANTE... que, aplicada a majorante do art. 121 , § 4º do CP , em razão de o crime...

Pg. 427. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/06/2019

como violadores das seguintes regras penais: art. 121, caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 26/01/2012 às.... 121, § 2º, incisos II e IV e no art. 121, caput, do Código Penal. Recurso em sentido estrito fls. 137/140... que houve descriminante putativa do tipo inescusável, nos termos do art. 121, § 3º e 4...

Inteiro Teor. 20171010036676 DF 0003583-98.2017.8.07.0010

os artigos 121, § 2º, incisos II e IV, e § 4º, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de disparar... fechado, por infringir os artigos 121, § 2º, incisos II e IV, e § 4º, combinados com 14, inciso II, do Código Penal. Consta.... TERMO DE APELAÇAO QUE INVOCA O ARTIGO 593, INCISO III, TODAS AS ALÍNEAS, DO ...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70081600116 RS

, ambos do Código Penal, combinados com o art. 1º, inciso I, da Lei 8.072/90 e ainda, por duas vezes, nas sanções do art. 147..., § 2º-A, inciso I, e § 7º, inciso III, do Código Penal, e art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II... do Código Penal, na forma do art. 69, caput , do mesmo diploma penal. Ass...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70081467359 RS

, inciso II; e, artigo 121, § 2º, inciso I, e § 4º, in fine, na forma do artigo 14, inciso II, todos do Código Penal. Citado... sua prisão preventiva decretada em 19/07/2016, pela suposta prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico.... Depreende-se dos autos eletrônicos que o paciente teve sua prisão preven...

20171010036676 DF 0003583-98.2017.8.07.0010

DO APELO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 121 , § 2º , incisos II e IV , e § 4º , combinado com 14..., DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . RAZÕES RESTRITAS À ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO AMPLO... , inciso II , do Código Penal , depois de disparar em uma feira livre tiro...

Andamento do Processo n. 0003583-98.2017.8.07.0010 - Apr - 24/06/2019 do TJDF

. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 121, § 2º, incisos II e IV, e § 4º, combinado com 14, inciso II..., DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RAZÕES RESTRITAS À ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO AMPLO DO APELO..., do Código Penal, depois de disparar em uma feira livre tiros de rev...

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