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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2017
Parágrafo 4 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 4 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

Andamento do Processo n. 0531415-67.2016.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Culposo - 27/06/2017 do TJBA

º e 4º do Código Penal, oferecendo denúncia, esperando que seja recebida e instaurada a ação penal com a citação... Penal Brasileiro, na parte especial, Título I Dos crimes contra a pessoa Dos crimes contra a vida, art. 121, onde reza... do paciente Dinon Cláudio de Melo Souza. Dessa forma, o denunciado Sandro Fabrício...

Pg. 1807. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 121, §4º, DO CÓDIGO PENAL, E REDUZIR... NO ARTIGO 62, INCISO II, ALÍNEA “H’, DO CÓDIGO PENAL, E A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 121, §4º, DO CÓDIGO PENAL..., sem benefícios, por incurso nas sanções dos artigos 155, § 4º, IV, e 71,...

Pg. 1819. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

MAURÍCIO COLOMBO no artigo 121, §2º, inciso II, e §4º, última parte, c.c. artigo 29, ambos do Código Penal, preservada, no mais, a r. sentença de primeiro grau por..., JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advogado: Jose... do Código de Processo Penal e ...

Pg. 1300. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

, PRONUNCIO o réu JOSIAS PEREIRA DA SILVA como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, §4º, última parte, bem... como no artigo 211, ambos do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, para... de Sistemas Online Ltda - - Rafael Meireles Yoshioka - Vistos.Designo audiência ...

Pg. 2854. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2017

ARTIGO 121, 2, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (COM INCIDENCIA DE CAUS A DE AUMENTO DE PENA... 121, 2, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (COM INCIDENCIA DE CAUSA DE AUME NTO DE PENA DO ARTIGO... II, AMBOS DO CODIGO P ENAL (COM INCIDENCIA DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO AR...

Pg. 389. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/06/2017

Fabrício cometeu o crime previsto no artigo 121,§§ 3º e 4º do Código Penal, oferecendo denúncia, esperando... GUEDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0201/2017 ADV: MARCOS LUIZ ALVES DE MELO (OAB 5329/BA) - Processo... 0531415-67.2016.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Culposo - AUTOR: ...

Andamento do Processo n. 0034023-96.2012.8.10.0001 - Processo Comum - 26/06/2017 do TJMA

na tipificação penal do art. 121, § 3o e § 4o do Código Penal.Ao apresentar a denúncia, o Ministério Público disse...-96.2012.8.10.0001Acusado: RAIMUNDO FRANCISCO RABELO JÚNIORIncidência Penal: Art. 121, § 3º e § 4º do CPBDESPACHOTrata-se de ação...Andamento do Processo n. 0034023-96.2012.8.10.0001 - Processo Comum - ...

Andamento do Processo n. 2017.15.1.002464-6 - 26/06/2017 do TJDF

, § 2º, inciso III e IV e § 4º segunda parte e art. 211, ambos do Código Penal. E como não foi possível intimar..., § 2º, inciso III e IV e § 4º parte final e art. 211, ambos do Código Penal), nos autos da Ação Penal supracitada. E, para... da CIRG n.º 641214-SSP/DF, filho de Joaquim Cardoso e Laurinda Soares da Silva ...

Pg. 468. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/06/2017

de RAIMUNDO FRANCISCO RABELO JÚNIOR, denunciado como incurso na tipificação penal do art. 121, §3o e §4o do Código Penal... Penal: Art. 121, §3º e §4º do CPBDESPACHOTrata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor..., em atenção ao disposto no art. 201, §2°, do Código de Processo Penal. Após ...

Pg. 2088. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/06/2017

do art. 121, §2º, inciso III e IV e § 4º segunda parte e art. 211, ambos do Código Penal. E como não foi possível... do art. 121, §2º, inciso III e IV e § 4º parte final e art. 211, ambos do Código Penal), nos autos da Ação Penal supracitada... edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramita a Ação Pen...

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