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Jusbrasil - Tópicos
09 de dezembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 3 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

Pena - detenção, de um a três anos.

Aumento de pena

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10010768719978260506 SP 1001076-87.1997.8.26.0506

prática do crime do art. 121, § 1º e § 2º, IV, do Código Penal (vítima João Falco); Antônio), reconhecendo-se, para... da Turma Julgadora sobre eventual violação ao art. 121 , § 2º , IV , do Código Penal , e ao art. 5º , II , da Constituição... na primeira etapa do cálculo penal. 9. Na terceira e última etapa da dosim...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 24042120148110044733952018 MT

. Almejada desclassificação para o delito tipificado no art. 121, § 3o, do Código Penal - inadmissibilidade - dúvidas acerca... pelo desprovimento, em parecer assim sintetizado: “Pronúncia - Homicídio simples [art. 121, caput, do Código Penal] -1... GROSSO DENUNCIA NELSON CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, como incurso no art. 1...

Andamento do Processo n. 132327-51.2018.8.09.0130 - Inquerito - 07/12/2018 do TJGO

INSTAURADO PARA A APURACA O DA SUPOSTA OCORRENCIA DO CRIME DE HOMICIDIO CULPOSO, PREVISTO N O ART. 121 , 3 DO CÓDIGO.... 121 , 3 DO CÓDIGO PENAL , VISLUMBRA-SE O TRANSCURSO, EM BRANCO, DO PRAZO PRESCRICIONAL PA RA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA... DE ODAIR JUSTINO DE SOUSA, NOS TERMOS DO ART. 107 , IV , DO CÓDIGO PENAL . ...

Andamento do Processo n. 0003136-21.2006.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/12/2018 do TJSP

em epígrafe, dando-os como incursos nas penas do artigo 121, § 3º e 4º, primeira parte, do Código Penal, porque, segundo... (parágrafo 4 º, do artigo 121 do Código Penal). Conquanto tenha sido comprovada á saciedade a materialidade do crime através... do artigo 41 do Código de Processo Penal, diante da existência de i...

Andamento do Processo n. 482.756 - Habeas Corpus - 07/12/2018 do STJ

121, §§ 3º e 4º, do Código Penal, sobrevindo sentença que o absolveu das acusações por falta de provas. Inconformado... do art. 327, primeira parte, do Código de Processo Civil, como previsto no art. 3º do Código de Processo Penal... de Processo Civil, como previsto no art. 3º do Código de Processo Penal, pois em tal ...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.124277-8 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 07/12/2018 do TJDF

AZEVEDO como incursos nas penas do artigo 121, §§ 3º e 4º, c/c artigo 13, caput e § 2º, todos do Código Penal...Andamento do Processo n. 2016.01.1.124277-8 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 07/12/2018 do TJDF ..., conforme disposto no artigo 33, § 2º, alínea c, do CP.Os réus fazem jus à substituição do art. 44...

Pg. 812. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2018

nas penas do artigo 121 , § 3º e 4º , primeira parte, do Código Penal , porque, segundo consta da denuncia, nos dias 6,7 e 8.... Com a indicação, intime-se o defensor para os fins do artigo 422 do Código de Processo Penal . Int. (FICA O DEFENSOR... o Ministério Público foi ofertada denuncia e, uma vez preenchendo os r...

Pg. 5834. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2018

denunciado como incurso no artigo 121, §§ 3º e 4º, do Código Penal, sobrevindo sentença que o absolveu das acusações... 654, § 2º, do Código de Processo Penal. É cediço que em favor do acusado em processo penal - por meio do qual o Estado é...Pg. 5834. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2018 Ministro REYNALDO S...

Pg. 11. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 07/12/2018

nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal.”. Fica ainda o condenado ciente que, se assim quiser, poderá interpor... da Silva como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal; (b) condenar o acusado Diego Alves da Silva... como incurso nas sanções do artigo 311, do Código Penal;”. Fica ainda o con...

Pg. 1842. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2018

OCORRENCIA DO CRIME DE HOMICIDIO CULPOSO, PREVISTO N O ART.121, 3 DO CODIGO PENAL. FOI REALIZADO LAUDO DE EXAME CADAVE RICO... PELA EXTINCAO DA PUNIBILID ADE. EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ART.121, 3 DO CODIGO PENAL , VISLUMBRA-SE O TRANSCURSO... DE FURTO QUALIFICADO, DESCRITO N O ART.155, 4, IV, DO CODIGO PENAL. ...

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