Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2019
Parágrafo 3 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 13. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito tipificado no artigo 121 , § 3º , do Código Penal . Em promoção... figura), e 109 , III , ambos do Código Penal e do artigo 395 , II , do Código de Processo Penal . Sem custas. Após... , ambos do Código Penal e do artigo 395 , II , do Código de Processo Penal . Sem...

Pg. 557. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, § 3º, DO CÓDIGO PENAL) - JUÍZO A QUO QUE RECONHECEU... DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (LEI N. 10.823/06, ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV) E POSSE IRREGULAR DE ARMA... QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N. 10.823/06...

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 15/04/2019

previsto no artigo 121, § 3º do CP é de 03 (três) anos de detenção, enquanto que para o crime de omissão de socorro... se dá em 08 (oito) anos, nos moldes do art. 109, inciso IV, do Código Penal. Do recebimento da denúncia até a sentença..., contudo, as informações constantes dos autos revelam ser totalmente improváve...

Pg. 571. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 12/04/2019

, como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafos 3º e 4º, do Código Penal. Segundo consta da denúncia, os acusados... PREVISTO NO ARTIGO 121, §§ 3º E 4º, CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA... ofício e decisão referentes ao Processo 0109314-60.2011.8.20.0001 , e...

Pg. 484. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/04/2019

ANTONIO PEREIRA MAGALHÃES da prática do crime de homicídio culposo, previsto no art. 121, §§ 3º e 4º do Código Penal c.../c art. 13, § 2º, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal... no art. 52, XIV do Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONSIDERANDO ...

Pg. 191. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/04/2019

O ARTIGO 302, D O CóDIGO DE TRâNSITO BRASILEIRO, NORMA ESPECIAL EM RELAçãO AO ARTIGO 121, § 3º, DO CóDIGO PENAL, DEC... O AUMENTO DE 1/3 PELA MAJORANTE PREVISTA NO PARáGR AFO UNICO INCISO II DO ARTIGO 302 DO CóDIGO DE TRâNSITO BRA SILEIRO. 6) DEVE..., SE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS NO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL, PRE JU...

Pg. 75. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/04/2019

10.261/68, c. c. artigo 121, § 3º, do Código Penal, a pena de DEMISSÃO, consoante o artigo 256, inciso II, c. c. o artigo 251... e 252, da Lei 10.261/68, c. c. o artigo 36, inciso II, da Lei 500/74, acarretando-lhe, nos termos do artigo 307, parágrafo..., inciso IV, da Lei 10.261/68. acarretando-lhe nos termos do arti...

Pg. 235. Supremo Tribunal Federal STF de 01/04/2019

. 2. Art. 121, § 2º, inciso IV , do Código Penal (homicídio qualificado). 3. Direito Processual Penal. 4. Pretensa ofensa... e Processual Penal. Artigos 261, 263, 258 e 121, § 3°, do Código Penal (atentado contra a segurança de transporte aéreo... a análise da legislação infraconstitucional aplicável à espécie (Lei 11....

Pg. 396. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/03/2019

(art. 121 , § 3º , CP ), tombada sob 0001342-28.2013.8.02.0012, que tem como Autor: Ministério Público Estadual... de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396 , do CPP (redação da lei 11.719 /2008). Na resposta poderá ser arguida..., por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396 , do CPP (redação d...

Pg. 217. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2019

, PREVISTA NO ARTIGO 121, 3, DO CODIGO PENAL, EM TESE, PRATICADA PELOS DENUNCIADOS MAR COS SELOS JOSE DA CRUZ, MARIA LETICIA... PREVISTA NO 4, DO ARTIGO 121, DO CODIGO PENAL. ENTRETANTO, ENTENDO NAO SER A HIPOTESE DOS AUTOS SITUACAO QUE AUTORIZA.... A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, PREVISTA NO ART. 121, 4 DO CODIGO PENAL (...

×