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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2019
Parágrafo 3 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Paula Gomes

Paula Gomes -

Pedido de relaxamento de prisão preventiva

nem constitui defensor. Contudo, após a promulgação da Lei 12.403/11, o art. 312 do código de processo penal deve ser... o art. 14, II, e, art. 121, §3º todos do Código Penal. Paciente condenado em julgamento perante o tribunal do júri... de crime culposo. 4. O art. 366 do código de processo penal autoriza, em cert...

Denúncia

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________. (espaço de 10 linhas) INQUÉRITO POLICIAL Nº... (espaço de 10 linhas) O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ,

Antunes Jose

Antunes Jose -

[Modelo] Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA VARA CRIMINAL DE SOUSA-PB Processo-Crime nº xxxxxxxxx FÁBIO DA SILVA, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, movido

Modelo de Recurso em Sentido Estrito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE _ Autos n°: X..., (doravante denominado “Recorrente”), já qualificado nos presentes autos a fls._, vem, mui

[Modelo] Recurso em Sentido Estrito - Tribunal do Júri

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Tribunal do Júri da... Vara Criminal da... Comarca de... Estado de... Processo-Crime nº... JERUSA, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe,

[Modelo] Pedido de habeas corpus

Petições - Peças Criminais O paciente foi condenado pela infração de crime culposo, com aplicação de pena restritiva de direitos. A pena deveria ser cumprida em regime semi-aberto, mas está havendo

OAB/FGV – Como passar na 2ª fase – Penal – 12ª Parte – Embargos Infringentes e de Nulidade

Introdução: desde a unificação do Exame de Ordem, os embargos infringentes e/ou de nulidade nunca caíram em uma segunda fase. Previstos no art. 609 , parágrafo único , do CPP , cabem da decisão não

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