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24 de outubro de 2017
Artigo 23 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 23 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:

I - (VETADO)

II - (VETADO)

III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;

IV - (VETADO)

V - (VETADO)

VI - (VETADO)

VII - (VETADO)

Parágrafo único. (VETADO)

Pg. 14. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 19/10/2017

Departamento de Trânsito - Detran D E S P A C H O I – Considerando o contido no protocolado nº 14.851.903-0, determino a instauração de Processo Sindicante para verificação da prática de fato

Pg. 57. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 11/10/2017

Carlos, localizada na Avenida Carlinhos Candian, n° 16 – Dr. Sá Fortes, Antônio Carlos/MG – CEP 36220.000 – Telefone (32) 3330-1169, e-mail: escola .14974@educacao .mg .gov.br, até o dia 24 .10

Pg. 90. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/10/2017

DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTOS ETC.MOACIR JUNIOR DOS SANTOS CORREA INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO CONTRA O DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE NO

Inteiro Teor. : 10078910720148260506 SP 1007891-07.2014.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000735488 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007891-07.2014.8.26.0506 , da Comarca de

Recurso Cível: 71007115421 RS

RECURSO INOMINADO. DETRAN/RS. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. REGULARIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - Não há falar em falta de fundamentação da sentença, a qual enfrentou suficientemente as teses e fundamentos e motivou a decisão. Além disso, se omissa fosse sobre algum dos pe...

Inteiro Teor. : 21426842120178260000 SP 2142684-21.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000775593 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2142684-21.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. : 21416631020178260000 SP 2141663-10.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000775589 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2141663-10.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. : 21436724220178260000 SP 2143672-42.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000774442 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2143672-42.2017.8.26.0000, da

Pg. 291. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/10/2017

Advogado : Paulo Roberto de Borba (4480/SC) Advogada : Letícia Wolff Corrêa (32048/SC) Advogado : Sérgio Eduardo Gaertner Hames (9298/SC) Embargado : Gerhard Horst Fritzsche Advogado : Paulo Roberto

Pg. 28. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 05/10/2017

Art. 3º. O Comandante do policial militar acima mencionado deverá encaminhar as documentações constantes no Boletim Geral nº 079/2013 para a Diretoria de Pessoal da PMPA, no prazo de 30 dias, após a

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