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Jusbrasil - Tópicos
23 de março de 2017
Inciso V do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. V do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Feminicídio (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

Pg. 176. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/03/2017

MOLDADA NO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DO ENCARCERAMENTO PREVENTIVO. PLEITO... CORPUS. IMPUTAÇÃO DAS CONDUTAS MOLDADAS NOS ARTIGOS 33, DA LEI 11.343/06 E 273, § 1º, INCISOS I E VI, DO CÓDIGO PENAL... de Justiça pela denegação da ordem. 1. O paciente, pronunciado pela p...

Pg. 177. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/03/2017

do artigo 121, §2º, I, IV e V, do Código Penal, tudo de forma a respeitar o princípio constitucional da soberania do veredicto... do artigo 71, caput, do Código Penal. Doutrina e Precedente do TJ/RJ. E o Superior Tribunal de Justiça já firmou posição no..., conforme demonstrado pela Julgadora.MÉRITO. DECRETO CONDENATÓ...

Apelação: APL 15293351 PR 1529335-1 (Acórdão)

) e artigo 121, § 2º, incisos IV e V, (vítima Rosane Borges), todos do Código Penal], estabelecendo a pena de 45... 121, § 2º, incisos IV e V, (vítima Rosane Borges), todos do Código Penal, tendo a meritíssima Juíza da 1ª Vara Criminal... e Ronaldo Ramos Procópio como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I, ...

Andamento do Processo n. 2615-17.2014.8.10.0034 - Ação Penal de Competência do Júri - 22/03/2017 do TJMA

OLIVEIRA CARVALHO – OAB/MA 3349 TIPIFICAÇÃO: ARTIGO 121, § 2º, II, IV, V, DO CÓDIGO PENAL DECISÃO DE IMPRONÚNCIA Vistos... dos acusados como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, II e IV, e artigo 121, § 2º, V, c/c artigo 14, II, todos do Código..., § 2º, II, IV, V, do Código Penal. Narra a denúncia que, no dia 31 d...

Andamento do Processo n. 0004843-23.2016.8.17.0220 do dia 22/03/2017 do DJPE

e art. 121, § 2º . V c/c art. 29, todos do CP, em sede de defesa preliminar, formula requerimento de rejeição da denúncia... do crime tipificado no art. 157, § 2º, I e II c/c art. 14, II e art. 121, § 2º . V c/c art. 29, todos do CP... Classe: Ação Penal de Competência do Júri Expediente : 2017.0376.002682 Senhor (a...

Pg. 648. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/03/2017

CARVALHO – OAB/MA 3349 TIPIFICAÇÃO: ARTIGO 121, § 2º, II, IV, V, DO CÓDIGO PENAL DECISÃO DE IMPRONÚNCIA Vistos... como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, II e IV, e artigo 121, § 2º, V, c/c artigo 14, II, todos do Código Penal, fls... DA SILVA e FERNANDO RAFAEL COSTA GALVÃO, já qualificados nos autos, pela prátic...

Pg. 1368. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/03/2017

, II e art. 121, § 2º . V c/c art. 29, todos do CP, em sede de defesa preliminar, formula requerimento de rejeição... prática do crime tipificado no art.157, § 2º, I e II c/c art. 14, II e art. 121, § 2º . V c/c art. 29, todos do CP...-23.2016.8.17.0220 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Expediente : 2017.0376...

Pg. 399. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2017

, ambos do Código Penal (ofendido Carmo), bem como ainda no artigo 121, § 2º, incisos IV e V, c.c.: art. 29, caput, do sobredito..., por infração aos artigos 121 § 2º, I, IV, c/c Art. 29 “caput” e Art. 69 “caput” e Art. 121 § 2º, IV, V todos do CP... MARCOS ANDRÉ PAZ DA SILVA e RENAN SILVA como incursos no artigo 121, ...

Pg. 143. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/03/2017

, I e IV, em relação às vítimas EDIGILSON DIAS DE SANTANA e VAGNER GUIMARÃES SOUZA e art. 121, §2º, V, c/c art. 14, II... ocular dos fatos. Asseverou o Ministério Público que as condutas dos réus amoldam-se às figuras típicas do art. 121, §2º... quando estiver convencido da existência do crime e da existência de indíci...

Pg. 145. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/03/2017

, em relação às vítimas EDIGILSON DIAS DE SANTANA e VAGNER GUIMARÃES SOUZA e art. 121, §2º, V, c/c art. 14, II, do CP.... se preclusa a pronúncia, CUMPRIR o que dispõe o artigo 422, do Código de Processo Penal; 2. se for interposto recurso... para os submeter a julgamento pelo TRIBUNAL DO JÚRI por aparente ofensa às fi...

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