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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Inciso V do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. V do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Feminicídio (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

Andamento do Processo n. 5511734.47.2018.8.09.0000 - 20/11/2018 do TJGO

de homicídio qualificado e organização criminosa (CP, arts. 121, § 2º, I, III e IV; 121, § 2º, V, c/c 14, II; Lei 12.850.../2013, art. 2º, § 2º; Lei 11.343/2006 – evento 1, acaopenalpartei.pdf). Com pedido de liminar, o impetrante requereu... dos acusados decretada nos autos 201800365564, e prisão preventiva. (…) A...

Andamento do Processo n. 00077937220188140008 - 20/11/2018 do TJPA

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Andamento do Processo n. 105.536 - Recurso / Habeas Corpus - 20/11/2018 do STJ

, III e IV, 121, § 2º, inciso V, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, art. 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/2013, e arts... que o recorrente foi preso preventivamente, acusado da suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 121, § 2º, incisos I...Andamento do Processo n. 105.536 - Recurso / Habeas Corpus - 20/11/201...

Andamento do Processo n. 480.053 - Habeas Corpus - 20/11/2018 do STJ

denunciado pela prática, em tese, do crime descrito no art. 121 , § 2º , I , III , IV , V e VII , do Código Penal . Afirma... do processo penal reclama efetiva demonstração de prejuízo, à luz do art. 563 do Código de Processo Penal , segundo... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . ORDEM DENEGADA. - Inexiste cerceamento de de...

Andamento do Processo n. 448.535 - Habeas Corpus - 20/11/2018 do STJ

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Pg. 591. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

, III e IV; 121, § 2º, V, c/c 14, II; Lei 12.850/2013, art. 2º, § 2º; Lei 11.343/2006 – evento 1, acaopenalpartei..., em imputação de homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e organização criminosa (CP, arts. 121, § 2º, I... da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da CF/88 (STF,...

Pg. 1501. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/11/2018

-03.2017.8.14.0008 Acusado: LUIZ HENRIQUE SARAIVA DA CONCEIÇÃO Capitulação Penal: art. 121, § 2º, incisos I, IV e V, do Código...-67.2018.8.14.0008 Acusado: ADRIANO NASCIMENTO SANTOS Capitulação Penal: art. 33, da Lei 11.343/06 DESPACHO 1. Considerando..., § 2, incisos I e II, do Código Penal DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...

Pg. 796. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2018

-43.2006.8.17.0001 NOVO JÚRI Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri Artigo 121, § 2º, incisos IV e V, do CP (vítima... Penal de Competência do Júri Artigo 121, § 2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, do CP. Acusado : EDSON PEREIRA PEIXOTO... Ana Carolina) Artigo 121, § 2º, incisos IV e V, c/c artigo 14, i...

Pg. 4802. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2018

, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, art. 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/2013, e arts. 33 e 35, da Lei n. 11.343/2006.... preventivamente, acusado da suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 121, § 2º, incisos I, III e IV, 121, § 2º, inciso V... de novembro de 2018. Ministro Jorge Mussi Relator (2671) RECURS...

Pg. 5333. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2018

prática, em tese, do crime descrito no art. 121, § 2º, I, III, IV, V e VII, do Código Penal. Afirma que em audiência...Pg. 5333. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2018 (2813) HABEAS CORPUS 480.053 - PB (2018/0310045-0) RELATOR... DA SILVA, contra o v. acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado...

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