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19 de junho de 2018
Inciso V do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. V do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Feminicídio (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

Pg. 793. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

nas penas do artigo 121, § 2º, IV e V, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal e artigo 352 do Código Penal (págs.... 1910/1914, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, IV e V, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal (págs. 1910... SANTOS , imputando a ele a prática do crime previsto no art. 352, artigo 121, §...

Pg. 1844. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

.U..”2. O réu Michel Felipe Oliveira Lopes foi condenado por infração ao artigo 33, caput, e § 4º, da Lei 11.343/06, à... da prisão preventiva.Com efeito, é atribuído aos acusados o cometimento de crimes previstos no artigo 121, § 2º, incisos I... e V, e artigo 158, § 1º, primeira parte, ambos do Código Penal. Ao ac...

Pg. 6097. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/06/2018

art. 121 , § 2.º , inciso V , quatro vezes, na forma dos arts. 14 , inciso II , e 29 , caput, c.c. art. 70... dos crimes previstos no art. 121 , caput, (quatro vezes), na forma dos artigos 14 , inciso II , e 29 , caput, combinado... com o art. 70 , todos do Código Penal , à pena de 04 anos e 06 meses de reclusão , em ...

Pg. 6098. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/06/2018

de reclusão, em regime inicial fechado, como incursos nas sanções do art. 121 , § 2.º , V (quatro vezes), em combinação... com o art. 14 , inciso II , na forma do art. 29 , caput, e do art. 70 , todos do Código Penal e o réu F.S.S., condenado... vezes), em combinação com o art. 14 , inciso II , na forma do art. 29 , c...

Pg. 6106. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/06/2018

, por cada um dos delitos previstos no art. 121 , § 2.º , inciso V , quatro vezes , na forma do art. 14 , inciso II... de cada um dos crimes previstos no art. 121, caput, (quatro vezes), na forma do art. 14, inciso II, foi fixada no montante...-se que os acusados não foram condenados pelo tipo penal autônomo de resist...

Pg. 7014. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/06/2018

, o paciente foi denunciado por suposta infração ao disposto no art. 121, § 2º, inciso I e IV; e art. 121 , § 2º , IV e V... , na forma no art. 69 , todos do Código Penal - Processo n.º 0001011-20.2014.8.26.0052, da 3ª Vara do Júri da Comarca de São... decorrente da tentativa, a fim de tornar definitiva a pena em 2 ano...

Pg. 7730. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/06/2018

(formação de quadrilha ou bando armado), todos do Código Penal ; Marco Antonio, incurso nos arts. 121 , § 2º , I , III , IV... e V , 180 , caput, 311 , caput, 347 , parágrafo único , e 288 , parágrafo único , todos do Código Penal , e Cassio... e V ; 180 , caput; 311 , caput; 347 , parágrafo único , e 288 , parágrafo ...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70076035815 RS

previsto no artigo 157, §2º, inciso I e II (duas vezes) e inciso IV, e artigo 121, §2º, inciso V, todos do Código Penal... meses de detenção - 022/2.06.0001177-0, delito previsto no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, pena de 05... 288, § único, c/c artigo 62, inciso I,e artigo 61, inciso I, todos do Cód...

Andamento do Processo n. 0041293-57.2006.815.2002 - Apelação N° - 18/06/2018 do TJPB

Sampaio do Nascimento . ADVOGADO: Alandeilon Cruz . HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2°, INCISO III, IV E V DO CÓDIGO.... O magistrado sentenciante em vez de exasperar a pena com as 03 (três) qualificadoras reconhecidas pelo Júri (art. 121, § 2º, III..., IV e V, do Código Penal,), o que a aumentaria dentro de uma gr...

Andamento do Processo n. 0028624-29.2015.8.19.0002 - Apelação - 18/06/2018 do TJRJ

.QUALIFICADORA DO INCISO V DO ART. 121 § 2.º DO CÓDIGO PENAL NÃO SE PODE AFASTAR, NÃO SÓ PORQUE RECONHECIDA PELO CONSELHO..., TODOS EM CONCURSO MATERIAL (ART. 121, § 2.º, V, C/C ART. 14, II, DUAS VEZES, DO CÓDIGO PENAL; ARTS. 33 E 35, AMBOS C/C ART.... 40, IV, DA LEI N.º 11.343/06, TUDO NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PE...

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