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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2019
Inciso V do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. V do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Feminicídio (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

Pg. 8. Frutal. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 22/04/2019

que pronunciou o acusado, com incurso nas sanções do art. 121 , § 2º , incisos II e IV e art. 121 , § 2º , incisos IV e V , c/c... art. 14 , inciso II , todos do Código Penal . Bem como demais considerações constantes às f.319/320. Adv - Paulo... do Carmo Azevedo. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 00119 - Número TJMG:...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70080129380 RS

-lhes a prática do delito capitulados nos artigo 121, §2º, incisos V, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código... Penal, por duas vezes; no artigo 180, caput, do Código Penal; bem como no artigo 244-B da Lei n.º 8069/90, todos na forma... do Júri, a ser estabelecido no juízo competente, com base no artigo 419 ...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70079730552 RS

nas sanções do artigo 121 , § 2º , incisos I e V , art. 157 , § 2º , i e II , c/c o artigo 14 , inciso II , e artigo 180 , caput..., c/c os artigos 29 , caput e 61 , inciso I , na forma do art. 69 , caput, todos do Código Penal , pela prática... como incurso nas sanções do artigo 121 , § 2º , incisos I e V , e artigo ...

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 104593720188260000 SP 0010459-37.2018.8.26.0000

de Direito Criminal reclusão, mantida, no mais, a r. sentença que o condenou como incurso no artigo 121, § 2º, inciso V... “a”, do CP, c.c. art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90), não merecendo alteração. Ante o exposto, indefiro o pedido revisional. SÉRGIO COELHO Relator (assinatura eletrônica)..., § 2º, inc. V, do CP), ...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 120650920168260635 SP 0012065-09.2016.8.26.0635

, a qual, em conformidade com o veredicto dos jurados, condenou-o como incurso no artigo 121, § 2º, incisos V e VII, c.c. o artigo... 14, inciso II, por duas vezes, na forma do artigo 70, parte final, todos do Código Penal, no artigo 16, parágrafo único..., inciso IV, da Lei no. 10.826/2003, e no artigo 329, caput, do ...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70080337637 RS

121, § 2º, I, IV e V, c/c 14, II, e 288, § único, do Código Penal, 15 da Lei 10.826 e 244-B da Lei 8.069. Diz a denúncia.... (Esta Câmara adotou o procedimento informatizado, tendo sido atendido o disposto no artigo 613, I, do Código de Processo Penal... e a existência de indícios suficientes de autoria ou de particip...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70079698353 RS

, do Código Penal ( 1º fato ) e artigo 121, §2º, inciso V, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, por três vezes ( 5º, 6º... do artigo 121, § 2º, incisos I e IV (uma vez), artigo 121, § 2º, II e IV (três vezes), na forma do artigo 14, inciso II..., § 2º, inciso V (três vezes) na modalidade do artigo 14, inciso II e...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 5493412720178050001

. 159, § 3º DO CP C/C ART. 121, § 2º, INCISO V DO CP C/C ART. ART. 12 DA LEI . 10.826/2003, TODOS NA FORMA DO ART. 29.... 581, INCISO V DO CPP. RECURSO MINISTERIAL QUE VISA REVERTER A DECISÃO DO JUIZ DE PISO QUE RELAXOU A PRISÃO DO ACUSADO... E 69 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRISÃO PREVENTIVA QUE DURA QUASE UM ANO, S...

Pg. 441. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/04/2019

DO CRIME INSCULPIDO NO ART. 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I (PROMESSA DE RECOMPENSA), II (MOTIVO FÚTIL), IV (TRAIÇÃO) E V (PARA... ASSEGURAR A VANTAGEM DE OUTRO CRIME) C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO DENUNCIADO, E ART. 121...) E V (PARA ASSEGURAR A VANTAGEM DE OUTRO CRIME) C/C ART. 29, AMBOS DO...

Pg. 28. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019

/C ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (3º FATO), IMPRONUNCIADO EM RELAÇÃO À IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 121., § 2º, III E V, C/C..., DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA: ARTIGO 157, § 2º, I , II E V, POR CINCO VEZES (2º FATO), DO CÓDIGO PENAL, E DO ARTIGO 180, C... ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (1º FATO) E ABSOLVIDO DA IMPUTAÇÃO DO ...

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