Inciso V do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
Feminicídio (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

Andamento do Processo n. 0013866-81.2020.8.08.0000 - Habeas Corpus - 06/07/2020 do TJES

dos crimes previstos no art. 121, §2º, incisos V e VII, na forma do art.14, II (três vezes), do Código Penal. Aduzem... sendo processado, a título de dolo, pela prática do delito previsto no art. 12…

Página 185 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Julho de 2020

, inciso V , do Código Penal praticado contra a vítima Cristiano, artigo1212º,incisoV,naformadoartigo14,incisoII,ambosdo... CódigoPenal,(duasvezes),emrelaçãoàsvítimasLucianoeCarlos Toledo, e 121,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10708180002956001 MG

nas sanções do art. 121, § 2o, incisos IV e V, do Código Penal. Nas razões recursais, a defesa pugnou pela impronúncia...-se que as qualificadoras dispostas nos incisos IV e V do § 2º do art. 121

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10209190002243001 MG

; - João Victor Pereira Machado: art. 121, §2º, I e V c/c art. 29, §1º ambos do Código Penal, art. 35 c/c art. 40, IV e VI... Túlio Marinho De Oliveira: art. 121, §2º, I e V c/c art. 29, §1º ambos …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10079180168878001 MG

do artigo 121, § 2º, V e VII, c/c o artigo 14, II e artigo 157, §§ 2º, II e 2º A-I, do Código Penal, na forma do artigo... 69, do Código Penal, a pena que totalizou 10 (dez) anos e 08 (oito) meses …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Desaforamento Julgamento : 10000200173714000 MG

, em que figura como réu JOSEFINO GONÇALVES DA CRUZ, pronunciado como incurso nas iras do art. 121, §2º, incisos II, IV e VI..., e §7º, do CP e art. 121, §2º, IV e V, c/c art. 14, II, ambos do CP. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000200230183000 MG

06/01/2019, pela suposta prática de crimes, previstos nos artigos 121, §2º, V e 217-A, c/c o art. 14, II e 69..., todos do Código Penal, figurando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito do …

Andamento do Processo n. 161.225 - Medida Cautelar / Habeas Corpus - 03/07/2020 do STF

-21.2015.8.16.0017, pronunciou o paciente ante a prática dos crimes versados nos artigos 121 , § 2º , inciso V , combinado com o 14...), 157 , § 2º , inciso I (roubo com causa de aumento relacionada …

Andamento do Processo n. 188.121 - Habeas Corpus - 03/07/2020 do STF

DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ARTIGO 121 , § 2º , V E VII , C/C ARTIGO 14 , II , DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 14 DA LEI... preventivamente em razão da suposta prática dos crimes tipificados nos arti…

Página 63 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 3 de Julho de 2020

processo 0002607-21.2015.8.16.0017, pronunciou o paciente ante a prática dos crimes versados nos artigos 121, § 2º... anterior à Lei 13.654/2018 –, do Código Penal e 244-B (corrupção de …