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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Inciso V do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. V do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Feminicídio (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cr: ED 10452160050400002 MG

de homicídio qualificado tentado (art.157,§2°, I e II e art.121, §2°, IV e V, na forma do art.14, II, do CP), creio..., do Código de Processo Penal, "poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação... de rechaçar todos eles (...)". Código de Processo Penal Comentado - 10ª e...

Inteiro Teor. : 20170020211896 DF 0022047-06.2017.8.07.0000

dos supostos crimes previstos no art. 121, § 2º, incisos I, IV e V, do Código Penal, e art. 244-B da Lei 8.069/1990.... 121, § 2º, incisos I, IV e V, do Código Penal, e art. 244-B da Lei 8.069/1990. Portanto, presentes a prova... cominada, é superior a 4 anos de reclusão (art. 313, inciso I, do Código de Process...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70075447706 RS

14, II, ambos do Código Penal (duas vezes) e artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826 (apenas Hedivandro... de segurança pública), do §2º, do artigo 121, do Código Penal, não se pode afastá-las neste momento processual... recorreram em sentido estrito da sentença que os pronunciou como incursos nas sanções dos ar...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074330077 RS

, incisos III e IV, combinado com o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (1º e 2º fatos) e no art. 121, § 2º, inciso V...- e artigo 121, § 2º, inciso V, na forma do artigo 14, inciso II, todos do Código Penal), para aplicar ao representado..., inciso V, na forma do artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, inaf...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072599079 RS

aPELAÇAO. ECA. ATO INFRACIONAL. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A VIDA. ART. 121, § 2º, INC. iv. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEI ... artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal e no artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003, em virtude do que lhe aplico... SANTOS FIRMO incorreu nas sanções do art. 121, § 2º, IV, do Código Penal ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072719800 RS

, parágrafo 2º, inciso V (duas vezes), todos combinados com o artigo 14, II, do Código Penal. Os fatos foram assim descritos: 01... os atos infracionais previstos no artigo 157, parágrafo 3º, parte final; e no artigo 121, parágrafo 2º, inciso V (duas vezes... aplicada pela sentença, pelo fato tipificado no art. 157, § ...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 91690 RS 2017/0293397-6

em flagrante, juntamente com outro corréu, dada a suposta prática dos crimes previstos no artigo 121, §2°, incisos V e VII c/c..., todos do Código Penal e artigo 33 da Lei n° 11.343/2006. A custódia foi convertida em preventiva em 17.07.2017... artigo 14, inciso II (tripla incidência), artigo 180, caput, artigo 311, c...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 91194 PA 2017/0282506-9

preventiva do recorrente, pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I, II e V, do Código Penal. O recorrente... suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I, II e V, do Código Penal. O recorrente sustenta ser vítima... bifásico do Júri e da ausência de quaisquer dos fundamentos previstos no a...

HABEAS CORPUS: HC 422957 MT 2017/0283128-9

, incisos IV e V, e 121, § 2º, incisos IV e V, combinado com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal..., § 2º, incisos IV e V, e 121, § 2º, incisos IV e V, combinado com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal.... Noticiam os autos que o paciente foi pronunciado como incurso nos artigos 288, 121, § 2º, inci...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 91640 AM 2017/0291374-4

suposta prática dos delitos tipificados no art. 121, § 2º, IV e V e art. 211, ambos do Código Penal (homicídio qualificado... no art. 121, § 2º, IV e V e art. 211, ambos do Código Penal (homicídio qualificado e ocultação de cadáver). Irresignada... a todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Pen...

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