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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2019
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 81. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/04/2019

DA SILVA da imputação do crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, ante... como incurso nas sanções d Art. 121 § 2º, IV c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CP, e como o réu não foi encontrado pelo Oficial... de 05 dias, contados do término o prazo deste edital (art. 392, §§ 1º e 2º d...

Pg. 1142. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/04/2019

no art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, para que seja submetido a julgamento perante o E. Tribunal do Júri..., inciso IV, do Código Penal, sob a seguinte acusação:No dia 21 de novembro de 2018, por volta das 21h30min, na Av. Presidente... ofereceu denúncia contra WANDERSON DA SILVA SOUZA, imputando-lhe a prática...

Pg. 127. Supremo Tribunal Federal STF de 22/04/2019

, a inconstitucionalidade do § 1.º do art. 2.º da Lei n.º 8.072/90 (redação dada pela Lei n.º 11.464/07) e afastou... qualificado, ocultação de cadáver e constituição de milícia privada (arts. 121, § 2º, incisos I e IV, 211, 288... que o § 1.º do art. 2.º da Lei n.º 8.072/90 vai de encontro ao princípio constitucional ...

Pg. 153. Supremo Tribunal Federal STF de 22/04/2019

, o recorrente teve a prisão preventiva decretada pela prática do crime tipificado nos artigos 121, § 2º, incisos I, III, IV e VI..., § 2ºA, inciso I e 14, inciso II, do Código Penal, e 5º, caput, III, da Lei n.º 11.340/2006, em razão de haver tentado... 312, parágrafo único e 313, ambos do Código de Processo Penal, se...

Pg. 500. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/04/2019

art. 121, §2º, I e IV art. 211, ambos do CP. Versam os autos que na tarde dos fatos, a vítima, foi até um mercadinho, onde... narrada na denúncia, configurador de crime do art. 121, §2º, I e IV art. 211, ambos do CP. A materialidade delitiva..., vedando-se quaisquer distinções entre filhos legítimos ou não (art. 227, §6...

Pg. 501. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/04/2019

. Quanto a qualificadora inciso I (motivo torpe) , IV (impossibilidade de defesa) do §2º, art. 121 do CP, merece ser apreciada... na atual conjuntura poderia se enquadrar em delito previsto no art. 121, §2º, I e IV e art. 211, ambos do CP... pelo Tribunal do Júri, pela possível prática do crime do art. 121, §2º, I e IV ...

Pg. 116. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 22/04/2019

nas penas do art. 121, § 2°, inc. I e IV, c/c art. 14, inc. II, do Código Penal (primeiro fato); no art. 2º da Lei ..., do Código Penal (primeiro fato); no art. 2º da Lei 12.850/2013 (segundo fato); e, no art. 180, caput, do Código Penal... e absolvo Eric Silva de Queiroz pela prática dos crimes disciplinados no ...

Pg. 3188. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2019

e IV e art. 121, § 2º, incisos I e IV, c.c. o art. 14, inciso II e art. 71, todos do Código Penal e art. 35, caput, da Lei... parcial provimento aos recursos do Ministério Público e Defesa para adequar a condenação para o art. 121, § 2º, incisos I... - Deram parcial provimento ao recurso para reconhecer o furto privil...

Pg. 176. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

pelo Tribunal do Júri Popular desta Comarca, como incursos nas sanções do Art. 121 , § 2º , incisos I (motivo torpe) e IV... do Art. 420 , parágrafo único , do CPP . Intime-se a Defesa do réu, na forma do artigo 370 , § 1º , do Código Processo..., conforme estabelece o art. 422 do Código de Processo Penal . ADV: ÉRICA...

Pg. 177. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

. IV (penúltimo figura) c/c art. 29 , ambos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370... pela causa excludente de ilicitude da Legítima Defesa, na forma do art. 415 , inc. IV , do Código de Processo Penal... - AM, com endereço à Rua Hugo de Abreu, 9, Coroado III, CEP 69082-110, Manaus - AM, p...

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