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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2019
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Paula Gomes

Paula Gomes -

Pedido de relaxamento de prisão preventiva

nem constitui defensor. Contudo, após a promulgação da Lei 12.403/11, o art. 312 do código de processo penal deve ser.../08/2014) HABEAS CORPUS. Tentativa de homicídio qualificado e homicídio culposo. Art. 121, §2º, incisos II e IV, c/c... de crime culposo. 4. O art. 366 do código de processo penal autoriza, em cer...

Modelo Habeas Corpus Criminal - Urgente! Ser Humano Preso.

criminosa que a Autoridade Policial capitulou no artigo 121, § 2º, inciso IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c... artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, sob as diretrizes da Lei n° 8.072/90. Conduzido ao cárcere ofereceu..., inciso LXVIII da Constituição da República e nos artigos 647 e 648, incis...

Gustavo Teles

Gustavo Teles -

Apelação Criminal

. ART. 121, § 2º, INCISOS I E III DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. CIÚME. QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA.... QUALIFICADORA DO INCISO IV DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 121 NA MODALIDADE SURPRESA. AFASTAMENTO. RECURSO CONHECIDO... do inciso IV do parágrafo 2º do art. 121 do CP, deve, conforme lições de Damásio...

Hiago Sousa

Hiago Sousa -

Memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX – ESTADO DO XXX. Processo nº: XXX. XXX , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio

Elias Leite

Elias Leite -

[Modelo] Recurso em Sentido Estrito - Rese

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Processo nº 0000000 COMARCA DE XXXXXX . RECORRENTE:

Marcos Fellipe

Marcos Fellipe -

Alegações finais no rito do júri

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA **** VARA CRIMINAL DE **** Processo n.º *********** Código: ************ Réu, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador que

Liberdade Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ Processo: N°:0000002122-21.2017.8.06.0112 Acusado: Rodolfo Floriano Melo Rodolfo Floriano

Igara Luna

Igara Luna -

Razões de Apelação

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO XXX RAZÕES DE APELAÇÃO RECORRENTE: XXXX RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA AUTOS Nº XXX DA XXX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXX Egrégio Tribunal, Colenda Câmara. Em

Ação de Indenização por Danos Decorrentes de Tentativa de Homicídio.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARDA DE .... ESTADO DO .... .................................... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na

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