Art. 121, § 2, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2° Se o homicídio é cometido:
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : 00012335820158120014 MS 0001233-58.2015.8.12.0014

DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA -IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PREVISTAS NO ART. 121 , § 2º , INCISOS II... da qualificadora do art. 121, § 2º, inciso IV, do CP . Ora, alterar a …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0000989-70.2017.8.12.0011 MS - MATO GROSSO DO SUL 0000989-70.2017.8.12.0011

COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, III E VI C/C §2º-A, I, DO CÓDIGO...º, III E VI C/C §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA VIOLAÇAO AO ARTIGO 5º, …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0086632-42.2020.1.00.0000 PA - PARÁ 0086632-42.2020.1.00.0000

QUALIFICADO E DE OCULTAÇAO DE CADÁVER. ARTIGOS 121, § 2º, II, III, IV, E 211 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE EXAME... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE OCULTAÇAO DE CADÁVER. ARTIGOS 121, § 2º, II, III, …

Andamento do Processo n. 1.256.267 - Recurso Extraordinário / Agravo - 21/02/2020 do STF

121, § 2º, III E VI C/C §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXVIII, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... de balística). 2. Não procedem as alegadas afrontas ao devido processo legal …

Andamento do Processo n. 181.533 - Habeas Corpus - 21/02/2020 do STF

. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ARTIGOS 121, § 2º, II, III, IV, E 211..., em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos nos artig…

Andamento do Processo n. 0800239-42.2020.8.02.0000 - Habeas Corpus - 21/02/2020 do TJAL

inicial fechado, pelo suposto cometimento do crime de homicídio qualificado, três vezes, previsto no art. 121, § 2º, III, IV... do Código Penal, e cumprindo pena no módulo 01 do Presídio Baldomero …

Andamento do Processo n. 0801059-61.2020.8.02.0000 - Habeas Corpus - 21/02/2020 do TJAL

de homicídio qualificado em concurso de pessoas, previsto no art. 121, § 2º, II, III e IV e art. 29 ambos do Código Penal..., necessário se faz a análise do cabimento da prisão preventiva, nos …

Andamento do Processo n. 0001496-67.2013.8.01.0014 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/02/2020 do TJAC

, III e IV, c/c artigo 61, II, alínea “h”, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, sujeitando-o ao julgamento... na denúncia para PRONUNCIAR a acusada MARIA FRANCISCA DA SILVA PETRONILIO, já …

Andamento do Processo n. 0604286-88.2017.8.04.0001 - 21/02/2020 do TJAM

, I , III , IV do (a) CP e Art. 121 § 2º , I , III , IV do (a) CP todos do Código Penal Brasileiro, em determinação... Art. 121 § 2º , I , III , IV c/c Art. 288 “único” ambos do (a) CP todos do Códi…

Andamento do Processo n. 110.082 - Recurso em Habeas Corpus - 21/02/2020 do STJ

preventivamente por ter supostamente praticado o delito tipificado no art. 121, § 2º, incisos I, III e IV do Código Penal.... 319 do Código de Processo Penal. A liminar foi indeferida às fls. …