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Jusbrasil - Tópicos
28 de março de 2017
Inciso III do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1009942 DF 2016/0289953-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.942 - DF (2016/0289953-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : MARCIO ALVES DE SOUSA ADVOGADO : GABRIELA GUIMARÃES FREITAS DOS SANTOS (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - DF037058 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO O eminente representante do Minist...

Habeas Corpus: HC 16630914 PR 1663091-4 (Decisão Monocrática)

HABEAS CORPUS Nº 1.663.091-4 VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE GOIOERÊ IMPETRANTE: CLAUDIO CAMARGO DE ARRUDA (ADVOGADO) PACIENTE: RICHARD JUNIOR GALVÃO VENTUROSO (RÉU PRESO) CORRÉU: EMERSON MAURÍCIO CRISTINO E OUTROS RELATOR: DES. MACEDO PACHECO 1. Trata-...

Andamento do Processo n. 49011-79.2017.8.09.0000 - Habeas-corpus - 28/03/2017 do TJGO

16 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : 49011-79.2017.8.09.0000(201790490111) COMARCA : ANAPOLIS RELATOR : DR (A). JAIRO FERREIRA JUNIOR 1 IMPETRANTE (S) : PRISCILA ROMUALDO MARTINS 1 PACIENTE (S) : JANDIRA

Andamento do Processo n. 416-18.2003.8.17.0970 do dia 28/03/2017 do DJPE

Juízo de Direito - Vara Criminal da Comarca de Moreno Edital de Intimação O Doutor João Ricardo da Silva Neto, Juiz de Direito, Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e

Andamento do Processo n. 2016/0289953-8 - Agravo / Recurso Especial - 28/03/2017 do STJ

(4895) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.942 - DF (2016/0289953-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : MARCIO ALVES DE SOUSA ADVOGADO : GABRIELA GUIMARÃES FREITAS DOS SANTOS (ASSISTÊNCIA

Andamento do Processo n. 2017/0057122-7 - Habeas Corpus - 28/03/2017 do STJ

(5099) HABEAS CORPUS Nº 392.272 - RJ (2017/0057122-7) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : MARCO AURELIO TORRES SANTOS ADVOGADO : MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS - RJ132210 IMPETRADO :

Andamento do Processo n. 2017/0058969-6 - Habeas Corpus - 28/03/2017 do STJ

(5121) HABEAS CORPUS Nº 392.529 - GO (2017/0058969-6) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS IMPETRADO :

Andamento do Processo n. 2017/0059885-0 - Habeas Corpus - 28/03/2017 do STJ

(5136) HABEAS CORPUS Nº 392.659 - RS (2017/0059885-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : RODRIGO GRECELLE VARES ADVOGADO : RODRIGO GRECELLE VARES - RS076064 IMPETRADO : TRIBUNAL DE

Andamento do Processo n. 0016510-93.2014.8.26.0068 - Apelação - 28/03/2017 do TJSP

Nº 0016510-93.2014.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Valmir Lima de Oliveira - Apelante: Renata Fonseca da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Andamento do Processo n. 2050835-65.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 28/03/2017 do TJSP

Nº 2050835-65.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São José

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