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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Inciso III do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Andamento do Processo n. 0041293-57.2006.815.2002 - Apelação N° - 18/06/2018 do TJPB

Sampaio do Nascimento . ADVOGADO: Alandeilon Cruz . HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2°, INCISO III, IV E V DO CÓDIGO.... O magistrado sentenciante em vez de exasperar a pena com as 03 (três) qualificadoras reconhecidas pelo Júri (art. 121, § 2º, III... PENAL. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO DE NOVO JULGAMENTO. SENTENÇA DO JUI...

Andamento do Processo n. 0001860-58.2018.8.17.0001 - Ação Penal - 18/06/2018 do TJPE

do inciso III, do §2º, do art. 121, do C.P., isto é, que a ação dos acusados teria resultado em perigo comum. Ao final...Andamento do Processo n. 0001860-58.2018.8.17.0001 - Ação Penal - 18/06/2018 do TJPE Processo : 0001860... da instrução criminal, ou, ainda, para assegurar a aplicação da lei penal, somando-se a i...

Andamento do Processo n. 0007151-73.2017.8.17.0001 - Ação Penal - 18/06/2018 do TJPE

ao art. 121, §2º, incisos I, III e IV, do Código Penal Brasileiro, por fato ocorrido em 28/03/2017, que teve como vítima...Andamento do Processo n. 0007151-73.2017.8.17.0001 - Ação Penal - 18/06/2018 do TJPE Processo : 0007151...-73.2017.8.17.0001 Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri Acusado: RAFAEL A...

Andamento do Processo n. 0021524-56.2010.8.17.0001 - Ação Penal - 18/06/2018 do TJPE

-56.2010.8.17.0001 Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri Artigo 121 , § 2º , incisos I , III e IV , do CP . Acusado...Andamento do Processo n. 0021524-56.2010.8.17.0001 - Ação Penal - 18/06/2018 do TJPE Processo : 0021524...: Djalma Carvalho da S. Neto Data: 15/06/2018 Pauta de Despachos 00024/2018 P...

Andamento do Processo n. 0012758-56.2015.8.17.0480 - Ação de Competência do Tribunal do Júri - 18/06/2018 do TJPE

primeiros como incursos nas penas do art. 121, §2º, I e III e art. 121, §2º, I e III, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal... e III, do Código Penal e art. 244-B, do Estatuto da criança e do Adolescente, pela prática do seguinte fato delituoso... e art. 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e os dois últim...

Andamento do Processo n. 2017/0298648-4 - Habeas Corpus - 18/06/2018 do STJ

, parágrafo 2º , inciso III , do Código Penal . Irresignada, a defesa do paciente interpôs recurso de apelação perante o eg... , inciso III , do Código Penal , que foi mantida pelo eg. Tribunal a quo , pois sua incidência não seria manifestamente... provas de materialidade e autoria delitiva, bem como reconheceu a pre...

Andamento do Processo n. 2018/0077937-9 - Habeas Corpus - 18/06/2018 do STJ

provisoriamente por infringir os artigos 121, § 2 , incisos I, III e IV, mais 344 do Código Penal, porque coordenou... do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FALTA DE PROVAS DA AUTORIA. NECESSIDADE..., que possui pena máxima superior a 4 anos (inciso I do art. 313 do Código de Process...

Andamento do Processo n. 2016/0220027-5 - Recurso Especial - 18/06/2018 do STJ

. 121, § 2º, incisos III e IV, c/c art. 14, inciso II e art. 213, § 1º, na forma do art. 69, todos do Código Penal..., nos termos do art. 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal, ressalvadas as nulidades absolutas, não configuradas..., INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). INDEFERIMENTO PARCIAL DE PRODUÇÃO DE PROVAS E DE ...

Andamento do Processo n. 2018/0126749-3 - Recurso Especial - 18/06/2018 do STJ

fechado, pelo delito previsto no art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal. Em segunda instância, o eg.... O acolhimento da tese recursal de afastamento da qualificadora do art. 121, § 2º, inciso IV, do CP, implicaria o necessário... por R H H DA S , com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a , da Con...

Andamento do Processo n. 2018/0127936-0 - Recurso / Habeas Corpus - 18/06/2018 do STJ

), na forma dos artigos 29 e 69, todos do Código Penal (Guilherme); e nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I, III..., inciso II (2º fato); e artigo 121, § 2º, incisos II, III, IV e V, c/c artigo 14, inciso II (3º e 4º fato) todos do Código... Penal. Com relação ao corréu João , teria sido incurso no artigo 121, § 2...

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