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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Inciso III do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 10000170503395000 MG

, requerendo a revisão do processo no qual foi condenado pelo crime do artigo 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal. Com vista... a sua fundamentação em uma das hipóteses previstas no art. 621 do Código de Processo Penal. Ausente a sustentação jurídica...: A inicial foi subscrita de próprio punho pelo peticionário, ...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10556160008976001 MG

da inculpação prevista no artigo 16, paragrafo único, I, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 386, IV do Código Penal... de Deivid Darley Mendes Guimarães e Alessandro Mendes Brito das imputações contidas no art. 121, §2º, I, III e IV, c/c art... na prova do processo é que autorizará novo julgamento com base no artigo...

Inteiro Teor. Rec em Sentido Estrito: 10351160020704001 MG

prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incs. I, III e IV, do Código Penal. Em suas razões recursais, o Parquet... a decretação da custódia preventiva, a fim de assegurar a aplicação da lei penal, nos exatos termos do art. 312 do Código... a sua decretação. O art. 312 do Código de Processo Penal aponta os requisi...

Inteiro Teor. : 20160410031583 DF 0003118-44.2016.8.07.0004

, ambos do Código Penal e a última como incursa no art. 121, § 2º, inciso III, c/c o art. 14, inciso II, na forma do art... de Trânsito do Gama, que pronunciou o primeiro como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso III, c/c o art. 14, inciso II.... 29, caput, do Código Penal. Consta da denúncia de fls. 2-2C que, n...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70075410431 RS

em 23/08/2017, pronunciando os réus por incursos nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos III e IV, na forma... COSTA, imputando-lhes a prática do delito previsto no artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, na forma do artigo 29... decidir se o paciente foi impelido por sentimento moralmente repugnante e se inc...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70075149450 RS

, dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e III, do Código Penal, pela prática do seguinte fato... terceiros não envolvidos na refrega. Assim, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, para a decisão...Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70075149450 RS JWN 70075149450 (...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074330077 RS

, incisos III e IV, combinado com o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (1º e 2º fatos) e no art. 121, § 2º, inciso V...- e artigo 121, § 2º, inciso V, na forma do artigo 14, inciso II, todos do Código Penal), para aplicar ao representado.... IMPOSSIBILIDADE. 1. A prática pelo adolescente das condutas descritas n...

Inteiro Teor. : 3878320158260068 SP 0000387-83.2015.8.26.0068

Rodrigo Ferreira Nicolau do artigo 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal, com fulcro no artigo 415, IV, do Código... a aplicação do artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal. Ao revés, há indícios suficientes da prática de crime... dos jurados a decisão sobre a imputação que recai ao recorrido. De fato, seg...

Inteiro Teor. : 33643520148260116 SP 0003364-35.2014.8.26.0116

como no artigo 1212º, incisos I, III, IV, na forma do artigo 69, todos do Código Penal e à pena de 50 anos, bem...: Do delito estabelecido no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Observa... estabelecido no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal. ...

Inteiro Teor. : 90589120098260590 SP 0009058-91.2009.8.26.0590

do mês de fevereiro de 2009, como incurso no artigo 121, § 2º., III e no artigo 155, "caput", ambos do CÓDIGO PENAL, à... ao reconhecimento agora exposto. Em atenção ao artigo 59, do Código Penal, há fundamentação da pena, obedecidos os critérios trifásico... __________________ _________________________ ______________...

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