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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Inciso III do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Acusado de espancar mãe e avó será julgado nesta quarta-feira, 21/11

e familiar (art. 121, § 2º, II, III, IV, e VI c.c. § 2º-A, I, c.c. art. 14, II, todos do Código Penal). O acusado está...

Acusados de 14 tentativas de homicídio em Complexo da Papuda serão julgados nesta quarta-feira, 21/11

e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas (art. 121, § 2º, I, III e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal...

Inteiro Teor. 20171210020478 DF 0001980-81.2017.8.07.0012

, da qualificadora de perigo comum (artigo 121, § 2º, inciso III, do Código Penal). Parcialmente provido o recurso da Defesa para excluir... Souza aquela prevista no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, c/c artigo 29, § 2º, última parte, ambos do Código Penal...), por uma vez, todos do Código Penal; e, b) Cláudio da ...

20171210020478 DF 0001980-81.2017.8.07.0012

dos réus, da qualificadora de perigo comum (artigo 121, § 2º, inciso III, do Código Penal). Parcialmente provido o recurso..., a fim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri. Estendo, por força do disposto no artigo 580 do Código... FELICIANO MACHADO JÚNIOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EXTENS...

Andamento do Processo n. 0704227-87.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito - 20/11/2018 do TJPI

: PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, III... foi pronunciado pela suposta prática do crime tipificado no art. 121, §2º, I, III e IV (homicídio qualificado), uma vez... EM SENTIDO ESTRITO 0704227-87.2018.8.18.0000 908479 Recurso em Se...

Andamento do Processo n. 0005915-64.2016.8.18.0140 - Ação Penal de Competência do Júri - 20/11/2018 do TJPI

§ 2º, incisos II, III e IV (duas) vezes, c/c o art. 14, II, todos c/c os art. 20 § 3º, 70 e 73 do Código Penal. Com base... a julgamento pelo 2º Tribunal do Júri, pelo cometimento do delito tipificado no art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, e 121.... EDITAL - 2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA 909788 PRO...

Andamento do Processo n. 5511734.47.2018.8.09.0000 - 20/11/2018 do TJGO

de homicídio qualificado e organização criminosa (CP, arts. 121, § 2º, I, III e IV; 121, § 2º, V, c/c 14, II; Lei 12.850.../2013, art. 2º, § 2º; Lei 11.343/2006 – evento 1, acaopenalpartei.pdf). Com pedido de liminar, o impetrante requereu... dos acusados decretada nos autos 201800365564, e prisão preventiva. (…) A...

Andamento do Processo n. 00010100520088140009 - 20/11/2018 do TJPA

MAIA OROZCO CAPITULAÇÃO PENAL PROVISÓRIA: art. 121, § 2º, incisos II, III e IV e art. 211, c/c art. 69, ambos do CP..., com agravante do art. 61, inciso II, alíneas ¿f¿ e ¿h¿, do CP. DECISÃO Considerando que nos termos do art. 185, § 2º..., portanto, que haja decisão fundamentada do juízo e a configuração de alguma da...

Andamento do Processo n. 105.536 - Recurso / Habeas Corpus - 20/11/2018 do STJ

, III e IV, 121, § 2º, inciso V, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, art. 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/2013, e arts... que o recorrente foi preso preventivamente, acusado da suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 121, § 2º, incisos I...Andamento do Processo n. 105.536 - Recurso / Habeas Corpus - 20/11/201...

Andamento do Processo n. 480.053 - Habeas Corpus - 20/11/2018 do STJ

denunciado pela prática, em tese, do crime descrito no art. 121 , § 2º , I , III , IV , V e VII , do Código Penal . Afirma... do processo penal reclama efetiva demonstração de prejuízo, à luz do art. 563 do Código de Processo Penal , segundo... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . ORDEM DENEGADA. - Inexiste cerceamento de de...

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