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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Inciso III do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70079200176 RS

, inciso II , duas vezes, e do artigo 29 , caput, todos do Código Penal , bem como do artigo 244-B , § 2º, da Lei 8.069 /90... com o artigo 14 , inciso II , por duas vezes, todos do Código Penal , bem como do artigo 244-B , § 2º, da Lei 8.069 /90... com o artigo 14 , inciso II , por duas vezes, ambos do Código P...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70079723581 RS

, com o indiciamento dos investigados pela prática dos crimes previstos no artigo 121, § 2º, incisos II, III, e IV, combinado com o artigo... presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Pugnou pela liberdade do paciente... artigo 312 do Código de Processo Penal, e não se verificando ile...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70079730271 RS

e THIAGO TRINDADE GOMES, por incurso nas sanções do art. 121, §2º, incisos II, III e IV, c/c o art. 14, inciso II, e art. 29..., caput , todos do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: No dia 30 de dezembro de 2017, por volta... condenar ANDRIEL KUTTI DOS SANTOS, como incurso no art. 15, caput , da Lei...

Inteiro Teor. Habeas Corpus (Criminal): HC 40007563420198240000 Caçador 4000756-34.2019.8.24.0000

tipificados no art. 121, §2º, incisos I, III, e IV, 171, caput, c/c art. 14, inciso II, e 347, parágrafo único..., todos do Código Penal e art. 244-B, do ECA, estando o feito pendente de análise de Recurso de Apelação. Alegam os Impetrantes..., em síntese, que os pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Códi...

Andamento do Processo n. 0021631-92.2017.8.24.0023 - Recurso em Sentido Estrito - 18/01/2019 do TJSC

ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CP), TORTURA (ART. 1º, I, a, DA LEI N. 9.455/1997...), ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B, § 2º, DO ECA). SENTENÇA... DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.REQUERIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO P...

Pg. 90. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2019

. 121, § 2º, incisos III, IV e VI do Código Penal, o que faço com base no artigo 413, caput, do CPP.Da Prisão Preventiva... 14:00 horas, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela novel Lei 11.689/08.II...Pg. 90. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Ja...

Pg. 86. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2019

/MG, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia como incurso no artigo 121, § 2°, incisos II, III e IV..., nos moldes do § 2º, inciso VI e § 2º-A, inciso I do Código Penal, pelo seguinte fato delituoso:Consta do Inquérito..., residente na Av. Madeira Mamoré, 4552, Planalto, Guajará-Mirim/RO, nos te...

Inteiro Teor. Habeas Corpus (Criminal): HC 40339722020188240000 Blumenau 4033972-20.2018.8.24.0000

vezes, e no art. 311, caput, do Código Penal, tudo na forma do art. 69, caput, da mesma lei (fls. 64-68). Em 06/07/2018... superior a quatro anos de reclusão, o que autoriza, segundo disposto no artigo 313, inciso I, da Lei Processual Penal... CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCS. I, III E IV, DO CP) E...

Andamento do Processo n. 1000701-14.2017.822.0016 - 17/01/2019 do TJRO

c/c art. 14, II; Art. 121, § 2º, III e IV, em concurso material na forma do art. 69, todos do Código Penal. 3) 28/02... Pública Acusação: Ministério Público Art.:. 121, § 2º, inc. II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. E para... Guaduay Rosas - (Réu Solto) Defesa: Defensoria Pública Acusação: Ministério Públ...

Andamento do Processo n. 0008212-48.2014.8.24.0075 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 17/01/2019 do TJSC

descrito no art. 121, §. 2.º, I e III, c/c art. 14, II, caput, do Código Penal com base no art. 386, VI do Código...-se a munição apreendida ao comando do exército para as providencias cabíveis, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03;b...Andamento do Processo n. 0008212-48.2014.8.24.0075 - Ação Penal de Competência do...

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