Inciso III do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Andamento do Processo n. 2241392-67.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP

Nº 2241392-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…

Andamento do Processo n. 2242810-40.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP

Nº 2242810-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…

Andamento do Processo n. 1501331-45.2021.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - 19/10/2021 do TJSP

Processo 1501331-45.2021.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JEFFERSON PONCE GARCIA - “ EX POSITIS “ e considerando o mais que consta dos autos, P R O N U N C I O…

Página 1793 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

Nº 2241392-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…

Página 1799 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

a devolução do bem perante a autoridade apontada como coatora, porém ela não se manifestou até o momento. Alega que a demora na liberação do veículo viola seu direito constitucional de usufruir de…

Página 1714 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

- Nos termos do § único do artigo 316 do Código de Processo Penal (nova redação), reviso a necessidade da manutenção da prisão. No caso concreto, ARMANDO NUNES DE AMARAL foi condenado às penas de 17…

Página 4301 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

250484/SP), DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB 310806/SP) Processo 1004156-97.2020.8.26.0168 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistas dos autos à parte autora…

Página 4304 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Processo 1502149-12.2019.8.26.0168 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Paulo Silvano do Rosario - Paulo Silvano do Rosario,…

Página 2566 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

Processo 1509356-48.2021.8.26.0344 (apensado ao processo 1509394-60.2021.8.26.0344) - Pedido de Prisão Preventiva -Decorrente de Violência Doméstica - M.R.P.S. - Isto posto, indefiro o pedido…

Página 2854 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP) Processo 1001475-09.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecida Borges Rodrigues - Vistos. Partes legítimas e bem…