Art. 121, § 2, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10346130005074001 MG

nas sanções do artigo 121, § 2°, incisos II e III, do Código Penal Brasileiro, (...)." (f. 02/03). A denúncia foi recebida em 13... nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 121, § …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10016160035446002 MG

do Júri da Comarca de Alfenas/MG, condenou o segundo como incurso no artigo 121, §2º, incisos III e VI, do Código Penal... denunciado e pronunciado por infração ao artigo 121, §2º, incisos II, III

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10549090138161001 MG

, III e IV, do CP, c/c art. 1º da Lei 2.252/54 (atual art. 244-B do ECA), na forma do art. 29 do CP, pronunciando... de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de Rio Casca, que pronunciou …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10686150156616002 MG

nas sanções do art. 121, § 2º, incs. III e IV, do Código Penal, porque, segundo narra a exordial acusatória: "(...) No dia 23... as suas chances de defesa. Face ao exposto, tendo o denunciado …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10056030486189001 MG

, que o pronunciou como incurso nas sanções do art. 121, §2º, I, do Código Penal, além do art. 12 da Lei 6.368/78 (hoje art. 33 da Lei... pelo Conselho de Sentença: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10271060499610002 MG

contorno será apreciada, forte no artigo 593, inciso III, do Código de Processo Penal, e na Súmula 713 do Supremo Tribunal... de Frutal/MG, condenou D.A.S. como incurso nas sanções do artigo 121, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000190811182000 MG

em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código....A.D., denunciado e mantido preso preventivamente pela suposta prática …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000191032309000 MG

pela suposta prática de crime previsto no art. 121, §2º, incisos I,III,IV, do Código Penal, figurando como autoridade... e para se assegurar a aplicação da lei penal, nos moldes do art. 312, do …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000191064898000 MG

, em favor de MATHEUS CARLOS NUNES DOS SANTOS, preso pela suposta prática de crime previsto no art. 121, §2º, incisos II..., III, e IV do Código Penal, figurando como autoridade coatora o MM. Juiz …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 08266308620198120001 MS 0826630-86.2019.8.12.0001

no art. 121, §2º , incisos I , I I I e I V, do Código Penal , por TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL Gabinete... alternativas. Narra que Saulo foi denunciado como incurso nas penas do artigo