Inciso III do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Andamento do Processo n. 0000104-23.2019.8.05.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 06/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 0000104-23.2019.8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Rita De Cássia Reu: Erismar De Almeida Souza Advogado: Matheus Barbosa Guedes (OAB:0061967/DF) Advogado: Dalton…

Página 633 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 1500311-97.2021.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -MICHAEL LUAN SILVEIRA DOS SANTOS - Vistos, Presentes os requisitos legais, recebo a…

Página 634 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

(fls. 08/09 e 129). A informante Aline Suman Brante afirmou que é irmã da acusada e descreveu os problemas que teve com elas por vários anos. Não presenciou os fatos, mas soube que a ré ligou para o…

Página 709 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

segregação cautelar para garantia da ordem pública encontra fundamento na periculosidade do paciente, evidenciada pela grande quantidade de droga [1.168 comprimidos de ecstasy], consubstanciando…

Página 1544 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

ROBSON LORIETO - Vistos. 1-RECEBO A DENÚNCIA de fls. 1/2 em face de JUNIOR ROBSON LORIETO, pois preenche os requisitos do artigo 41 do CPP e não há incidência das hipóteses previstas nos incisos do…

Página 1547 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 1500417-79.2021.8.26.0344 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - THIAGO APARECIDO DE SOUZA SIZILO - Int. Dr. Defensor do réu, do despacho de 104/104, para que…

Página 58 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Guarapari Guarapari - 1ª Vara Criminal Listas Lista 0033/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A).

Página 1960 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

Capitulação: art. 121,§2°, IV, do CP Réu: Wanderson da Silva Ribeiro Autor: Ministério Público do Estado do Pará O Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal…

Página 26 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 6 de Maio de 2021

Des. Eurico de Barros 1º Vice-Presidente DESPACHOS E DECISÕES Emitida em 05/05/2021 CARTRIS CRIME Relação No. 2021.01756 de Publicação (Analítica) ÍNDICE DE PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo O…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 0011450-30.2020.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - SUPOSTA IRREGULARIDADE NA EMENDATIO LIBELLI - NAO OCORRÊNCIA - DECOTE DAS QUALIFICADORAS -…