Inciso III do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2° Se o homicídio é cometido:
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

[Criminal] Resumo do Informativo n° 703 do STJ

Informativo nº 703 Publicação: 26 de julho de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.794.854-DF , Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, julgado em 23/06/2021, DJe 01/07/2021 ( Tema 1077 ) Ramo…

Página 3356 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : FRANCISCO ABILIO SOARES VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1005640-60.2021.8.26.0606 CLASSE : REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME QUERELANTE : S.R.S. ADVOGADO…

Página 3357 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

das qualificadoras (fls. 110/114). Em seguida, o processo foi submetido à apreciação do MM. Juiz de Direito, que pronunciou o acusado ALCIDES ALVES DOS SANTOS como incurso no artigo 121, parágrafo…

Página 3358 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

Processo 0002788-80.2021.8.26.0606 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 1000619-50.2021.8.26.0462 - 2ª Vara Criminal de Poa) - Justiça Pública - Fábio Rogério - Vistos. I-Designo o dia…

Página 155 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 3 de Agosto de 2021

restou comprovado de forma cabal que o motivo do suposto homicídio não foi por somenos importância, tampouco que o meio de execução não se deu de forma cruel ou mediante recurso que dificultou ou…

Página 3191 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Agosto de 2021

É ELEITOR? Respondeu: sim, votou nas últimas eleições Dado ao interrogado direito de entrevista reservada ao seu advogado na forma disposta no art. 185, § 2º do CPC e depois de cientificado da…

Página 3192 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Agosto de 2021

autoria – Admissibilidade, pois reveste-se de simples juízo de probabilidade, dispensando confronto meticuloso e profunda valoração de prova – Mérito da questão que é matéria exclusiva do Tribunal do…

Página 3430 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Agosto de 2021

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 15/04/2021---DENUNCIADO:MARIO PAULINO DOS SANTOS AUTOR:MINISTEERIO PUBLICO…

Página 164 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Agosto de 2021

Juiz Titular: Nearis dos S Carvalho Arce Responsável pelo Expediente: Ricardo Ferretti Romão Expediente do dia: 02/08/2021 Ação Penal de Competência do Júri Proc. 0090074-90.2003.8.19.0002 -…

Página 597 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 3 de Agosto de 2021

Maysa Monteiro da Silva (OAB 14112/AL) Mysheva Freire Ferrão Martins (OAB 27410/PE) Ricardo André Pedrosa de Alarcão Ayalla (OAB 9294/AL) Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL) Valderedo Carvalho Maciel…