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20 de abril de 2019
Inciso III do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70079501136 RS

, mas sim absolvida impropriamente das imputações do artigo 121 , § 2º , incisos III e IV , do Código Penal , por ser... do artigo 121 , § 2º , incisos II , III e IV , do Código Penal , decisão contra a qual foi interposto Recurso em Sentido... pronunciada nas sanções do artigo 121 , § 2º , incisos III e IV , do Código...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70080007487 RS

inciso III do § 2° do artigo 121 do Código Penal. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso... a qualificadora do art. 121, §2º, inciso III, do Código Penal. Des. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (PRESIDENTE) Rogando vênia... artigo 121, §2º, incisos I e IV, c/c o artigo 14, inciso II, todos do C...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70079282836 RS

, incisos III e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, bem como no artigo 306 da Lei 9.503/97... III, e (duas vezes) no artigo 121, §2º, inciso III, combinado com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal... Penal e (duas vezes) art. 121, § 2°, inciso IH, c/c art. 14, inciso H, ambos do...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70079548749 RS

como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal, à pena de 15 (quinze) anos de reclusão... da Comarca de Alvorada, como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos I, III e IV, na forma do art. 29...” E “D” DO INCISO III DO ART. 593 DA LEI PROCESSUAL PENAL. QUALIFICADORAS MANTIDAS. ...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078761541 RS

sobrevivente, com fundamento no art. 564, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Penal. No mérito, postulou... de pronúncia, fulcro no artigo 593, III, a, do Código de Processo Penal. Por conseguinte, em desconstituir o veredicto... de Carli e Tiago Bertoti Dias como incursos nos artigos 121, §2º, I, III e IV, ...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70079583233 RS

do delito disposto no artigo 121 , § 2º , incisos II e III e IV , do Código Penal (fl. 185). O réu, pela Dra. Anna Carolina... do artigo 121 , § 2º , II , III e IV , do Código Penal , nos moldes da descrição das fls. 02/03. A denúncia foi recebida.... Inteligência do parágrafo único do artigo 415 do Código de Processo...

Agravo: AGV 70079501136 RS

, a agravante não foi condenada, mas sim absolvida impropriamente das imputações do artigo 121, §2º, incisos III e IV..., o juízo da execução indeferiu o pedido de indulto com base no artigo 3º, inciso III, do Decreto n. 9.246/2017..., a agravante não implementou a exigência prevista no artigo 6º, inciso I, do Decreto ...

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 67791520168260000 SP 0006779-15.2016.8.26.0000

, incisos I, III e IV, c.c. artigo 29, “caput”, ambos do Código Penal. Por meio das razões de fls. 09/16, postula...); acolherem, ainda, as qualificadoras dos incisos I, III e IV, do § 2º, do artigo 121 do CP (SIM aos quesitos 5, 6 e 7....c. art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90), não merecendo alteração. Ante o exposto, i...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 208131320158260361 SP 0020813-13.2015.8.26.0361

.c. art. 14, II, e no art. 121, § 2º, IV, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal. Vencida a primeira fase do procedimento... ao artigo 129, § 9º, c.c. o artigo 61, inciso II, letra “c”, c.c. o artigo 69, todos do Código Penal (fls. 507/520... o relatório. Carlos Eduardo Santana Bernardino foi denunciado perante como i...

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 72470820188260000 SP 0007247-08.2018.8.26.0000

de São José do Rio Preto, por fato ocorrido em 9 de abril de 2009, como incurso no art. 121, § 2º, inc. III, do Código... do crime do artigo 35 da Lei 11.343/06, com fulcro no art. 386, inc. VII, do CPP, mantendo-se a condenação deles pelo crime... Criminal Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) c.c. o art. ...

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