Inciso III do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2° Se o homicídio é cometido:
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 0805216-80.2024.8.22.0000 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 0805216-80.2024.8.22.0000 POLO ATIVO WALDEVIR CHAVES DE LIMA LEMOS POLO PASSIVO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO ADVOGADO(A/S) JULIANA…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0009783-13.2020.8.16.0028 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0009783-13.2020.8.16.0028 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LUCIANA SOARES ADVOGADO(A/S) FABIO AUGUSTO DE SOUZA | 43147/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 0039026-47.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0039026-47.2024.8.16.0000 POLO ATIVO MARLON IRINEU DA COSTA BOITA ADVOGADO(A/S) LEONICE DA SILVA | 73499/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/04/2024 PODER…

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0000878-17.2022.8.16.0006 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000878-17.2022.8.16.0006 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ERICK ZABEL POMPEU E SILVA ADVOGADO(A/S) ELISANDRO BATISTA LEANDRO DE SIQUEIRA | 72916/PR…

Publicação do processo nº 1500010-59.2024.8.26.0541 - Disponibilizado em 25/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0289/2024 Processo 1500010-59.2024.8.26.0541 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - ROBERTO CARLOS ALVES…

Publicação do processo nº 1500048-76.2023.8.26.0583 - Disponibilizado em 25/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0279/2024 Processo 1500048-76.2023.8.26.0583 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado -…

Publicação do processo nº 1500105-78.2024.8.26.0286 - Disponibilizado em 25/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DO JÚRI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0275/2024 Processo 1500105-78.2024.8.26.0286 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio…

Publicação do processo nº 1500181-45.2019.8.26.0491 - Disponibilizado em 25/04/2024 - DJSP

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Rancharia, Estado de São Paulo, Dr(a). SAMARA ELIZA LUTIHERI FELTRIN NESPOLI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem…

Publicação do processo nº 0005112-66.2015.8.26.0052 - Disponibilizado em 25/04/2024 - DJSP

A DOUTORA PATRÍCIA ÁLVARES CRUZ, MMa. Juíza de Direito Presidente do IV Tribunal do Júri do Foro Criminal Central da Barra Funda, Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc., FAZ…

Publicação do processo nº 1500208-69.2023.8.26.0529 - Disponibilizado em 25/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0202/2024 Processo 1500208-69.2023.8.26.0529 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MARCOS…