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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Inciso III do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Pg. 16. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/11/2018

denunciado(a) como incurso(a) nas sanções do(s) Art. 121 § 2º, I, III, IV § 4º, Parte 1 c/c Art. 13 § 2º, “a” c/c Art. 18...(a) nas sanções do(s) Art. 121 § 2º, IV c/c Art. 14 “caput”, II ambos do(a) CP e como o(a) réu(é) não foi encontrado... digital) (1ª P 07/11; 2ª P 19/11 e 3ª P 29/11/2018) 1ª Vara Criminal de Cor...

Pg. 66. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

. ARTIGO 121, § 2º, III E IV, CÓDIGO PENAL. JÚRI. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AVENTADO PELA PGJ... do inciso III, do art. 593, do CPP embasou seu inconformismo, o entendimento predominante é o de que o recurso deve ser..., do Código Penal, de ofício. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, READEQUAM-SE AS...

Pg. 1392. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/11/2018

, por crime previsto no art. 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal, o acusado acima mencionado, por decisão datada de 11/01.../2017, foi PRONUNCIADO pela tipificação prevista no art. 121, §2º,I, III e IV do Código Penal. E, como não foi possível... pela prestação de serviços essenciais a pessoas naturais (art. 2º, I)...

Pg. 7883. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2018

denunciado pela suposta infração ao art. 121, § 2.°, I (motivo torpe), III (perigo comum), IV (mediante recurso.... 121, § 2.°, I (motivo torpe), III (perigo comum), IV (mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), na forma do art... de ciimes (art. 69 do Código Penal) (denúncia às e-STJ fls. 40/44). Irresigna...

Pg. 9077. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2018

as qualificadoras previstas nos incisos II e III, do art. 121, §2º, do Código Penal. À UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR...-80.2017.8.21.7000. Em 03/03/2016, o Juiz do Tribunal do Júri pronunciou o Paciente como incurso no art. 121, § 2.º, incisos II, III e IV..., c.c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. C...

Pg. 86. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 19/11/2018

LUCIANO CARDOSO, vulgo “Toca” e outros, pela prática do crime previsto pelo art. 121, §2º, incisos I (motivo torpe), III... (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), na forma do art. 29, caput, do Código Penal,a fim de ser... DOS SANTOS NEVES, vulgo NEGUINHO ou BLEDE, pela prática do crime previ...

Pg. 122. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/11/2018

a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos II, III e IV, do Código Penal...(a). SERGIO ANDRE MORAIS (OAB/RJ-109477) Despacho: 1- À defesa sobre o aditamento, na forma do art. 384, § 2º, do CPP.2...Pg. 122. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio d...

Pg. 116. Supremo Tribunal Federal STF de 19/11/2018

DE CADÁVER. ARTIGOS 121, § 2º, I, III E IV, E 211 DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA... tipificados nos artigos 121, § 2º, II e IV, e artigo 211 do Código Penal. Foi impetrado habeas corpus perante o Tribunal de origem... preventiva em prisão domiciliar, nos termos do artigo 318, II...

Acusado de múltiplas tentativas de homicídio em boate será julgado nesta segunda-feira

ilegal de arma de fogo (art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, por sete vezes; e no... art. 14 da Lei 10.826/2003 tudo na forma do art. 69 do Código Penal). Segundo a denúncia do Ministério Público, na data... de 20 de janeiro de 2018, entre 2h e 2h30, no interior da boate "O Bec...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70079033825 RS

-o como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II e III, c/c o art. 14, II, e do art. 129, § 1º, I, todos do Código Penal... e, após regular instrução, sobreveio sentença pronunciando o réu nos termos do art. 121, § 2º, II e III, c/c o art. 14, II..., restou condenado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II e II...

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