Inciso III do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2° Se o homicídio é cometido:
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

19.1.Considerações Iniciais - 19. Inundação (Art. 254) - Direito Penal - Parte Especial: Arts. 235 a 311-A

19. Inundação (art. 254) Sumário: 19.1.Considerações iniciais 19.2.Objetividade jurídica 19.3.Sujeitos do delito 19.4.Tipicidade objetiva e subjetiva 19.5.Consumação e tentativa 19.6.Pena e ação…
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Capítulo 14. Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais - Curso de Processo Penal

14.1. Premissas O estudo dos procedimentos é, normalmente, um dos temas de mais difícil compreensão por parte daquele que estuda o direito. Isto porque normalmente exige algum conhecimento prático…
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Capítulo 15. Nulidades - Curso de Processo Penal

15.1. Considerações gerais e natureza jurídica A teoria das nulidades é um dos pontos mais controversos da doutrina processual penal. Há confusões terminológicas e confusões no âmbito da…
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12. Tese Reconhecida a Nulidade da Pronúncia por Excesso de Linguagem, Outra Decisão Deve Ser Proferida, Visto que o Simples Envelopamento e Desentranhamento da Peça Viciada Não é Suficiente

Autor: DÉCIO ALONSO GOMES Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Ciências Penais pela UCAM. Coordenador acadêmico da Pós-Graduação em Ciências Penais do IEP-MPRJ.
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1. Tese o Emprego de Algemas Deve Ser Medida Excepcional e a Utilização Delas em Plenário de Júri Depende de Motivada Decisão Judicial, Sob Pena de Configurar Constrangimento Ilegal e de Anular a Sessão de Julgamento (Vide Súmula Vinculante 11)

II - Tribunal do Júri Autor: DÉCIO ALONSO GOMES Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Ciências Penais pela UCAM. Coordenador Acadêmico da Pós-Graduação em Ciências…
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1. Tese o Ciúme, Sem Outras Circunstâncias, Não Caracteriza Motivo Torpe - I - Tribunal do Júri - Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Processual Penal II

I - Tribunal do Júri Autor: DÉCIO ALONSO GOMES Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Ciências Penais pela UCAM. Coordenador acadêmico da Pós-Graduação em Ciências…
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4. Tese a Exclusão de Qualificadora Constante na Pronúncia Só Pode Ocorrer Quando Manifestamente Improcedente e Descabida, Sob Pena de Usurpação da Competência do Tribunal do Júri

Autor: DÉCIO ALONSO GOMES Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Ciências Penais pela UCAM. Coordenador acadêmico da Pós-Graduação em Ciências Penais do IEP-MPRJ;…
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14. Tese - Compete à Justiça Comum Estadual Processar e Julgar Crime em que o Índio Figure Como Autor ou Vítima, Desde que Não Haja Ofensa a Direitos e à Cultura Indígenas, o que Atrai a Competência da Justiça Federal

Autor: GUSTAVO HENRIQUE BADARÓ Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela USP. Professor Associado do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade…
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18. Tese o Atraso no Julgamento da Revisão Criminal Provocado Exclusivamente Pela Defesa Não Caracteriza Excesso de Prazo - Revisão Criminal

Autor: MARIA ELIZABETH QUEIJO Doutora e Mestre em Processo Penal pela USP. Advogada. Comentário Doutrinário Os julgados indicados na tese em exame reportam-se ao princípio da duração razoável do…
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O Crime do Sacopã (I) - Parte I - Casos Criminais Célebres - Casos Criminais Célebres - Ed. 2021

1. Um processo de repercussão nacional O chamado crime do Sacopã continha vários ingredientes para se tornar o mais notável episódio delituoso dos anos 40/50 no Rio de Janeiro e com grande…
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