Inciso III do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2° Se o homicídio é cometido:
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Memoriais no Tribunal do Júri

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA _________/SP. Autos nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo…
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Richard Ferreira, Advogado
há 3 meses

Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação Penal de origem nº. XXXXX-72.2021.8.08.0296 1ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza/CE Habeas Corpus nº.
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Guizela Oliveira, Advogado
há 10 meses

Alegações finais Homicídio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FORO CENTRAL DE CURITIBA DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ Fulano de Tal, já…
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HC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ URGENTE – RÉU PRESO - SEM PEDIDO DE LIMINAR REF. PROCESSO: XXXXX00000000000 IMPETRANTES: XXXXXXXXXXX…
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Nadja P Santos, Advogado
ano passado

Alegações finais Homicídio

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________/MG Processo nº: _________________________ _________________________, devidamente qualificado nos…
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Razões de Apelação - Homicídio Art. 121 CP.

Dr. Paulo Castro | Advogado Criminalista | Professor | (62) 9 93578231 WhatsApp EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___________VARA CRIMINAL (CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA) DA COMARCA…
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Ronaldo Lukas, Estudante de Direito
há 2 anos

Modelo de denúncia-crime

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE DENÚNCIA-CRIME Processo N°:XXXXX-00.0000.0.00.0000 Inquérito N°: 000-000/0000 Denunciado: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX…
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Marcela Bragaia, Advogado
há 2 anos

Embargos de Declaração de Acórdão da Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal nº XXXXX-40.2020.8.26.0451 EDSON , já qualificado nos autos em referência, por…
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Alegações finais - juri - impronuncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXX. PROCESSO N° XXXXX00000000000 XXXXXXXXXXXXXX; já qualificado nos Autos, por seu advogado, vem a presença…
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Modelo de Peça - Recurso de Apelação Supletiva

ENUNCIADO Jackzelayne, grávida de nove meses, entrou em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém-nascido em suas mãos,…
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