Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2019
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70079564811 RS

o atentado contra a vida – e o disposto no art. 121, §2º, inciso II, do Código Penal. Igualmente, o acervo probatório coligido... Judicial, o Ministério Público denunciou Vagner Pereira de Almeida como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e IV, c/c... artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, pela prática do segu...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70080148596 RS

a adequação típica entre o fato imputado e a hipótese do art. 121, §2º, inciso II, do Código Penal, bem como lastreada... delitiva movida pelo ciúme do ex-namorado da ré – e o disposto no art. 121, §2º, inciso II, do Código Penal. Relembre... nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II, c/c os artigos 14, inciso II, e ...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70074282187 RS

nas sanções do artigo 121, §2º, inciso II, do Código Penal, e artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003, na forma do artigo 70... perante o Tribunal do Júri pela suposta prática do delito disposto no artigo 121, caput , do Código Penal, e absolvido..., restou o réu condenado como incurso nas sanções do artigo 121, caput...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70079501136 RS

absolvida impropriamente das imputações do artigo 121, §2º, incisos III e IV, do Código Penal, por ser inimputável... absolvida impropriamente das imputações do artigo 121, §2º, incisos III e IV, do Código Penal, por ser inimputável... restou pronunciada, no processo-crime n. 029/2.03.0002894-9 , como incursa nas sanç...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70079071999 RS

Côrrea como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e IV, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, pela... de pronunciar o acusado como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e IV, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal... pelo Tribunal do Júri como incurso no artigo 121, §2º, incisos I...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078546603 RS

que o condenou como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal, sendo-lhe imposta pena de 15 (quinze) anos e 06... no artigo 121, §2°, II e IV, do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: No dia 27 de outubro de 2009... a Defesa, a premeditação não se confunde, necessariamente, com a qu...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70077941789 RS

FERREIRA dando-o como incurso nas sanções do artigo 121 , § 2º , inciso II , combinado com o artigo 14 , inciso II e artigo 61... , inciso II , alínea e, todos do Código Penal ( PROCESSO 154/2.10.000014-0 ) A peça acusatória, recebida em 05/04... art. 121 § 2º inciso II do CP . Ademais, a vítima era irmão do denunc...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70079444667 RS

como incurso no artigo 121 , § 2º , inciso IV do Código Penal (fls. 596-598. Assegurado ao réu o direito de apelar... Christopher Rezende Cordova como incurso no artigo 121 , § 2º , incisos II e IV , com incidência da agravante do artigo... 61 , inciso I , ambos do Código Penal , combinado com o artigo 1º , inciso I ,...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70080060528 RS

no inciso II do § 2° do artigo 121 do Código Penal. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso... artigo 121, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (fls. 217-219). Concedida liberdade provisória... denunciou Jonas Isaías Pereira Reis como incurso no artigo 121, §2º, inciso II, ...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70080007487 RS

artigo 121, §2º, incisos I e IV, c/c o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (fls. 141-143v). Mantida a prisão... inciso III do § 2° do artigo 121 do Código Penal. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso... das qualificadoras do art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal, manifestame...

×