EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO - AUSÊNCIA DO RÉU E NOMEAÇAO DE DATIVO PARA INTERROGATÓRIO DA CORRÉ - NULIDADE NAO VERIFICADA - SUPOSTO EXCESSO DE…
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 121. Matar alguem:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
II - por motivo futil;
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 0008258-25.2019.8.13.0671 Serro
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - ABSOLVIÇAO SUMÁRIA - DESCLASSIFICAÇAO - IMPOSSIBILIDADE.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0064945-79.2013.8.13.0720 Visconde do Rio Branco
EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO MINISTERIAL EM FACE DE DECISAO ABSOLUTÓRIA DO CONSELHO DE SENTENÇA - PEDIDO DE CASSAÇAO DO VEREDICTO POPULAR - POSSIBILIDADE -…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0387540-74.2018.8.13.0024 Belo Horizonte
EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PENAS-BASE -DOSIMETRIA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DOS MÍNIMOS LEGAIS - MITIGAÇAO - CABIMENTO - HOMICÍDIO…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 0614782-53.2020.8.13.0024 Belo Horizonte
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONEXO. EXAME MERITÓRIO. POSSIBILIDADE. ESTUPRO. ABSOLVIÇAO. NECESSIDADE. OFÍCIO. 1.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 2938350-69.2012.8.13.0024 Belo Horizonte
EMENTA: APELAÇAO - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL - DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - PENA-BASE - MANUTENÇAO. 1- A cassação de veredicto popular, ao…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 1336290-19.2017.8.13.0024 Belo Horizonte
EMENTA: CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISAO QUE NAO SE APRESENTA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - CONDENAÇAO MANTIDA. Encontrando a acusação apoio no conjunto probatório deve ser…
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0057974-71.2021.1.00.0000 GO 0057974-71.2021.1.00.0000
HABEAS CORPUS 204.628 GOIÁS RELATOR : MIN. GILMAR MENDES PACTE.(S) : JORDAN DOS SANTOS GOUVEIA IMPTE.(S) : THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 648.151 DO SUPERIOR TRIBUNAL…
Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0058343-65.2021.1.00.0000 MG 0058343-65.2021.1.00.0000
Supremo Tribunal Federal RECLAMAÇAO 48.571 MINAS GERAIS RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECLTE.(S) : FILLIPE SOARES MOREIRA ADV.(A/S) : MARCELO QUEIROZ MENDES PEIXOTO ADV.(A/S) : DATIVO - MARCELO…
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0029722-29.2019.1.00.0000 PI 0029722-29.2019.1.00.0000
Supremo Tribunal Federal HABEAS CORPUS 176.043 PIAUÍ RELATOR : MIN. EDSON FACHIN PACTE.(S) : LEANDRO RIBEIRO CAVALCANTE PACTE.(S) : UCILANE DOS SANTOS CAVALCANTE IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA…