Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 121. Matar alguem:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
II - por motivo futil;
Processo nº 45241-19.2015.8.10.0001 (48192/2015) AÇÃO PENAL Acusado: Joelson Costa Barbosa Advogado: DR. FRANCISCO RODRIGUES MOURÃO OAB/MA 9.803 FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 20 (vinte) dias O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO MARCELLO FRAZÃO PEREIRA , TITULAR DA COMARCA DE MONÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC... FAZ SABER a todos quantos
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIA Ação: Processo Criminal | Processo Comum | Ação Penal de Competência do Júri Processo n.º 97-89.2015.8.10.0108 Autor: ELINALDO MARINHO VEIGA Acusado:
Nº 2039406-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Araçatuba
(2248) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 87.349 - BA (2017/0177136-3) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : ROSENITO RIBEIRO DA SILVA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
(2400) HABEAS CORPUS Nº 416.361 - PI (2017/0235988-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO ADVOGADOS : MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO - PI009750
(2454) HABEAS CORPUS Nº 416.668 - SE (2017/0238114-5) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
(2568) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 87.474 - AM (2017/0179684-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : FABIANO MACEDO DA ROCHA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
(2684) HABEAS CORPUS Nº 415.967 - SP (2017/0232731-7) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : DAUBER SILVA ADVOGADOS : DAUBER SILVA - SP260472 SEBASTIÃO FERREIRA DIAS - SP263705 IMPETRADO :
(2782) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.109.438 - SP (2017/0128399-6) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : RONALDO MONTTI ABATE ADVOGADOS : UBALDO JOSÉ MASSARI JUNIOR -