Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 121. Matar alguem:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
II - por motivo futil;
, o apelante foi denunciado e posteriormente pronunciado (fls. 173/177) como incurso nas penas do art. 121, §2º, II... liminar, fundamentado no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, c/c o artigo 647 e seguintes do Código..., do Código Penal. Perante o Conselho de Sentença (fls. 324/351), o apelante foi conde...
do art. 121 , § 2º , inciso II , do Código Penal , não poderia o eg. Tribunal a quo excluí-la sem a devida fundamentação... o recorrido pronunciado em relação à qualificadora do art. 121 , § 2º , inciso II , do Código Penal , não poderia o eg... dos arts. 121 , § 2º , II , do Código Penal e 413 , §§ 1º , 2º e 3º , do ...
, então, oferecida denúncia por prática descrita no art. 121, §2º, II e IV do Código Penal, em razão dos seguintes fatos (fl..., §2º, II e IV do Código Penal, em razão dos seguintes fatos (fl. 24): Infere-se do caderno informativo que em data... probatória, sendo o paciente pronunciado nos comandos do art. 121, § 2º, I...
. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, do Código Penal, convertida a prisão em flagrante em preventiva (fls. 32/34 - Processo n... os autos que o recorrente foi preso em flagrante pela suposta prática do art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, do Código Penal...RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 85349 GO 2017/0133513-4 RECURSO EM HA...
tipificados no art. 14 da Lei n. 10.826/2003 e no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal. 3. A via do habeas corpus não é... ao reconhecimento da qualificadora prevista no inciso V, do § 2°, do art. J21, do Código Penal (fl. 1.694). Conclui..., II (tentativa) e no art. 329, caput (crime de resistência), ambos na for...
nos artigos 121, §2º, inciso II, do Código Penal. Irresignada, impetrou a defesa habeas corpus perante o eg. Tribunal... 16/09/2016, em razão da suposta prática dos delitos capitulados nos artigos 121, §2º, inciso II, do Código Penal... de riscos ao processo ou à sociedade, taxativamente elencados no art. 312 do Códig...
, inciso II, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Sustenta o recorrente que estaria preso desde 2-1-2016... previstos no art. 121, § 2°, incisos II e VI, c/c o § 2°-A, inciso I, c/c o art. 14, inciso II, na forma do art. 69... denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, § 2°, incisos II e V...
como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, II, CP. Intime-se o advogado constituído, nos termos do art. 420, II, CPP. Ciência... do artigo 121, §2º, II, CP, sob a acusação de que: No dia 30 de janeiro de 2016, por volta das 20h30, no Assentamento Santa... a prática o injusto do artigo 121, §2º, II, CP, em razão dos ...
desclassificação do delito de tentativa de homicídio doloso (art. 121, § 2.°, II, c/c 14 do Código Penal), para o delito... desclassificação do delito de tentativa de homicídio doloso (art. 121, § 2.°, II, c/c 14 do Código Penal), para o delito..., § 2.°, II, C/C 14 DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. ART. 413, § 1º, ...
prática do delito previsto no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal. A defesa ajuizou revisão criminal.... 121, § 2º, II e IV, do Código Penal. A defesa ajuizou revisão criminal perante a Corte de origem, a qual houve por bem... doutrinário de GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN Código Penal Comentado, 2a ed., Ed. Revista...