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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2017
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Pg. 206. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

delitono dia 07/03/2016pela suposta praticada conduta tipificada no art121 § 2º II , III eIV do CP C/C ART 244-A da Lei...: JUÍZO DE DIREITODA SEGUNDA VARA DO TRIBUNAL DO JURI. JUIZ: ENQUADRAMENTO :ART 121 § 2º II , III EIV DO CP C/C ART 244-B... tipificadas nos arts. 288 , do Código Penal e art. 14 , da Lei 10.826 /2...

Pg. 213. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

José Silva EMENTA HABEAS CORPUS. ARTIGO 157 , § 2º , II DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B. EXCESSO DE PRAZO NA APLICAÇÃO..., quando fruto da conversão da prisão em flagrante, haja vista o expresso permissivo do inciso II do art. 310 , do Código... do Júri da Comarca da Capital Relato Substituto: Desembargador Tyrone José S...

Pg. 219. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

, MA Incidência Penal : Art. 121 , § 2º , II e V do CP e art. 121 , § 2º , III , IV e V c/c art. 14 , II , ambos do CP... Incidência Penal : Art. 121 , § 2º , II e V do CP e art. 121 , § 2º , III , IV e V c/c art. 14 , II , ambos do CP Relator... do Ministério Público, este Juízo voltou a decretar a prisão preventiva d...

Pg. 1086. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

ao acusado é a prevista no art. 121 , § 2º , incs. II e IV c/c art. 14 , ambos do CP , cuja pena máxima em abstrato é de 30... como causa extintiva da punibilidade (art. 107 , IV , do Código Penal ). De fato, não pode haver interesse do Estado...) anos, nos termos do art. 109 , I , do Código Penal . Assim, impende res...

Pg. 1187. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

inicial fechado, por incursão no art. 121, § 2º, incisos II e IV, e art. 121, § 2º, inciso V, do CP. Ressalta que, em 23/03..., com fulcro no artigo 663 do Código de Processo Penal. EDISON BRANDÃO Relator - Magistrado(a) Edison Brandão - 3º Andar 0023429.../08). Relatei. Informações dispensadas nos termos do artigo...

Pg. 625. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2017

perante este Juízo, como incursos nas disposições dos artigos 121, §2º, incisos II e IV, c/c artigo 29, ambos do Código... foram pronunciados como incursos nas sanções do art. 121, §2º, I e IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal. (fls.585/587... Penal, com aplicação do artigo 1º, inciso I, in fine, da lei 8.072/90 as ...

Pg. 898. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2017

MANOEL DE LIMA, já qualificado, como incurso nas penas do art. 121, §2º, incisos II e IV, art. 157, §2º, inciso I e art.... 213, c/c o art. 14, inciso II em relação a este último delito, todos do Código Penal Brasileiro, a fim...(ões) proferida(s) no(s) processo(s) abaixo relacionado(s): Processo 0039027-22.2012.8....

Pg. 1024. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2017

denúncia contra Antônio de Moraes Moura , por infração ao artigo 121 , § 2º , incisos II e VI c/c § 2º-A, I e § 7º , III... em sua forma tentada (14, inciso II), todos do Código Penal . Aduziu o Parquet que, no dia 13 de dezembro de 2015, no período... o Código de Processo Penal , em seu artigo 413 : Art. 413 . O juiz...

Pg. 1025. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2017

qualificado nos autos, nas disposições do art. 121, §2º, inciso II e IV c/c §2º-A, I e §7º, III, em sua forma tentada (14... isso, com fundamento no artigo 413 e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, pronuncio ANTÔNIO MORAES MOURA já..., inciso II), todos do Código Penal Brasileiro, a fim de que seja oportunam...

Pg. 1125. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2017

DA SILVA FARIAS, como incurso nas penas do art. 121, §2º, inc. II e IV do Código Penal e art. 14 da Lei n.º 10.826/03, c/c art... nas penas do art. 121, §2º, inc. II e IV do Código Penal . Remeto, ainda, ao Tribunal do Júri, o julgamento do delito..., e o conjunto das provas contidas nos autos. Segundo a moldura legal...

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