EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 90 (noventa) dias A MM. Juíza, Dra. Rafaella Holanda Silveira, Juíza Substituta da Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Caracaraí – Competência…
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 121. Matar alguem:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
II - por motivo futil;
Andamento do Processo n. 0038858-71.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP
Nº 0038858-71.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…
Andamento do Processo n. 2241392-67.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP
Nº 2241392-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…
Andamento do Processo n. 2238116-28.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP
Nº 2238116-28.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…
Andamento do Processo n. 2240635-73.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP
Nº 2240635-73.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…
Andamento do Processo n. 2241273-09.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP
Nº 2241273-09.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…
Andamento do Processo n. 1501331-45.2021.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - 19/10/2021 do TJSP
Processo 1501331-45.2021.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JEFFERSON PONCE GARCIA - “ EX POSITIS “ e considerando o mais que consta dos autos, P R O N U N C I O…
Página 33 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 19 de Outubro de 2021
Expediente de 14/10/2021 PUBLICAÇÕES DA COMARCA DE MUCAJAÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 90 (noventa) dias A MM. Juíza, Dra. Rafaella Holanda Silveira, Juíza Substituta da Vara do Tribunal do Júri…
Página 1705 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021
Nº 1506127-74.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São…
Página 1745 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021
está “revogada”, pois foi decretada em 7 de abril de 2020, ou seja, há mais de 180 dias, e que ele ainda mora com seus genitores. Destaca-se que, por ocasião da prisão, o paciente, apesar de…