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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2017
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Andamento do Processo n. 0000247-66.2015.8.02.0052 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 17/11/2017 do TJAL

Autos nº 0000247-66.2015.8.02.0052 Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional Vítima: José Alves da Silva Filho e outros Investigado: Leonardo Leite da Silva, “Léo Ratinho” SENTENÇA Trata-se de

Andamento do Processo n. 0028464-39.2006.8.04.0001 - 17/11/2017 do TJAM

EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Doutor Anésio Rocha Pinheiro, Juiz de Direito, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do

Pg. 136. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/11/2017

Defensoria Pública Ementa: EMENTA: APELAÇÃO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, RECEPTAÇÃO E DESOBEDIÊNCIA - ART 157, § 2º, INCISOS I E II, ART. 180, CAPUT, E ART.

Pg. 138. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/11/2017

ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Conclusões: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Pg. 179. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/11/2017

desclassificação para o delito previsto no art. 28 da Lei 11.343/06: Impossibilidade. Conjunto probatório robusto. Materialidade positivada através de Laudo Pericial. Autoria confirmada pela prova

Pg. 96. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/11/2017

4ª Vara Criminal id: 2861723 Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo Responsável pelo Expediente: Carlos José Fernandes da Silva Expediente do dia: 14/11/2017 Ação Penal de Competência do

Pg. 79. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/11/2017

1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI 1º Cartório do Tribunal do Júri Juíza de Direito: Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara Diretora de Cartório: Gisa Carla da Silva Medeiros Lessa Endereço eletrônico:

Pg. 387. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/11/2017

- CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE."WRIT" DENEGADO. Habeas Corpus Crime nº 1745188-63 (TJPR - 1ª C.Criminal - HCC - 1365831-0 - Piraí do Sul - Rel.: Telmo Cherem - Unânime - - J. 21.05.2015)Consta

Pg. 389. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/11/2017

isso, demanda a manutenção do decreto preventivo não só para acautelar o meio social, como também para demonstrar credibilidade da justiça" (fls.286/288) Notase, portanto, que a decisão indicou

Pg. 604. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/11/2017

DE INDÍCIOS CARREADOS NOS AUTOS. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE VENCIDO - COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA

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