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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Andamento do Processo n. 0003350-83.2014.8.22.0012 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/11/2017 do TJRO

, § 2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II (duas vezes), na forma do artigo 69, todos do CP.O MINISTÉRIO PÚBLICO... de que pretende apresentar suas razões perante o tribunal ad quem, nos termos do artigo 600, § 4º do Código de Processo Penal... pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA condenando DÁRIO SANTOS MENEZE...

Andamento do Processo n. 0008073-84.2010.8.26.0268 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/11/2017 do TJSP

artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, porque, conforme os termos da denúncia (fls. 05/06), no dia 20...Andamento do Processo n. 0008073-84.2010.8.26.0268 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/11/2017 do TJSP Processo... 0008073-84.2010.8.26.0268 (268.01.2010.008073) - Ação Penal de Competência do Júri...

Andamento do Processo n. 0008261-14.2009.8.26.0268 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/11/2017 do TJSP

, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 15 (quinze) anos de reclusão, em regime... PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu DARILIO MOREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no art. 121..., nos termos do art. 387, § 1º, do CPP, reputo ausentes as razões p...

Andamento do Processo n. 0008578-36.2014.8.26.0268 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/11/2017 do TJSP

FERREIRA, qualificado nos autos, como incurso no art. 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou... a defesa da vítima), c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (CP), à pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos..., qualificado nos autos, como incurso no art. 121, § 2º, inciso IV (recur...

Andamento do Processo n. 0000262-68.2016.8.26.0622 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/11/2017 do TJSP

no artigo 121 , § 2º , incisos II , III e IV , do Código Penal . Entretanto, incidem no caso em tela as qualificadoras... pelo Tribunal do Júri como incurso no artigo 121 , § 2º , incisos I , III e VI , do Código Penal . Na parte que não foi... do motivo torpe, meio cruel e feminicídio, previstas no artigo 121, § 2º, ...

Andamento do Processo n. 072229420.2013.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/11/2017 do TJAL

, quanto à prática da conduta prevista no art. 121 , § 2º , incisos II e IV , do Código Penal . 5ª Vara Criminal JUÍZO... Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉ: A.P.C.R. e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 414... do Código de Processo Penal , IMPRONUNCIO a ré ANA PAULA CLAUDINO DA ROCHA ...

Andamento do Processo n. 0001486-46.2004.8.05.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - 21/11/2017 do TJBA

Santana Alves, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 121 , § 2º , II e IV do Código Penal . Narra a peça... art. 121 , § 2º , II e IV , do Código Penal . O acusado, em sede das Alegações Finais de fls. 252/254, por meio... de Processo Penal , JULGO PROCEDENTE e PRONUNCIO o acusado VALTER DE SANTANA ALVES ...

Andamento do Processo n. 0001270-35.2014.8.16.0006 - Ação Penal - 21/11/2017 do TJPR

em sessão de julgamento, nos autos de Ação Penal 0001270-35.2014.8.16.0006 em que é incurso nas sanções do artigo 121, § 2º..., II, c/c art. 14, II do Código Penal. Dado e passado nesta Cidade e Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital... Senhora da Salete, s/ - Centro Cívico, dia 07 de FEVEREIRO de 2...

Andamento do Processo n. 0003574-22.2014.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/11/2017 do TJSP

no artigo 121 , parágrafo 2º , incisos II e IV , cc artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal .Segundo apurado, no... assim em delito autônomo.Diante do exposto, DESCLASSIFICO a conduta descrita no art. 121 , parágrafo 2º , incisos II e IV... , cc artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal para a ré CRICIAN CAN...

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