PORTELAINCIDÊNCIA PENAL: art. 121, § 2o, II e art. 147, todos do Código Penal.DECISÃO DE PRONÚNCIA1 - RELATÓRIOO MINISTÉRIO PÚBLICO... previstos no art. 121, § 2o, II e art. 147, ambos do Código Pen……
Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 121. Matar alguem:
§ 2° Se o homicídio é cometido:
II - por motivo futil;
Andamento do Processo n. 0001601-15.2017.8.26.0594 - Apelação Criminal - 27/02/2020 do TJSP
de Almeida Calejon, para reduzir a pena pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II e IV, do CP) a doze (12...Andamento do Processo n. 0001601-15.2017.8.26.0594 - Apelação Criminal - …
Andamento do Processo n. 0082325-66.2019.8.19.0000 - Habeas Corpus - 27/02/2020 do TJRJ
004. HABEAS CORPUS 0082325-66.2019.8.19.0000 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL Ação: 0274017-54.2019.8.19.0001 Protocolo:…
Andamento do Processo n. 0004326-71.2016.8.19.0055 - Recurso em Sentido Estrito - 27/02/2020 do TJRJ
087. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004326-71.2016.8.19.0055 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: SÃO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Ação: 0004326-71.2016.8.19.0055…
Andamento do Processo n. 0005366-63.2015.8.19.0010 - Recurso em Sentido Estrito - 27/02/2020 do TJRJ
036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005366-63.2015.8.19.0010 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA Ação: 0005366-63.2015.8.19.0010…
Andamento do Processo n. 0003217-51.2020.8.19.0000 - Habeas Corpus - 27/02/2020 do TJRJ
nas penas do delito previsto no artigo 121 , § 2º , II e IV do Código Penal , ao total de 20 anos de reclusão.4... sob o império da legislação anterior (art. 2º do Código de Processo Penal )¿, daí …
Andamento do Processo n. 0005626-58.2018.8.19.0068 - Apelação - 27/02/2020 do TJRJ
. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA DO ACUSADO. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME DESCRITO NO ARTIGO 121 , § 2º , II E IV , DO CÓDIGO...-58.2018.8.19.0068 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / …
Andamento do Processo n. 0083959-97.2019.8.19.0000 - Habeas Corpus - 27/02/2020 do TJRJ
nas penas do delito previsto no artigo 121 , § 2º , II e IV do Código Penal , ao total de 20 anos de reclusão.4... sob o império da legislação anterior (art. 2º do Código de Processo Penal )¿, daí …
Andamento do Processo n. 0199380-69.2018.8.19.0001 - Recurso em Sentido Estrito - 27/02/2020 do TJRJ
em sentido estrito contra sentença de pronúncia. Imputação do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, e § 4º..., parte final, do Código Penal. Irresignação defensiva que suscita …
Andamento do Processo n. 0001200-35.201 1.815.0981 - Apelação - 27/02/2020 do TJPB
. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. ACUSADO SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO JÚRI...Andamento do Processo n. 0001200-35.201 1.815.0981 - Apelação - 27/02/2020 do …