Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Inteiro Teor. Apelação: APL 4590428420118060001 CE 0459042-84.2011.8.06.0001

PELO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO (ART. 121 , § 2º , INCISOS II E IV , DO CÓDIGO PENAL... do crime previsto no artigo 121 , § 2º , I e IV c/c art. 288 , todos do Código Penal . Narra a acusação, em síntese... da acusação de homicídio qualificado (artigo 121, § 2º, I e IV c/c art. 288, todos ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 305690920138060091 CE 0030569-09.2013.8.06.0091

DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO OFENDIDO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL... PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C O ART. 61, INCISO II, ALÍNEA F, TODOS DO CPB... CONHECIMENTO. [...] HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS III ...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 5829220178050000

: 41745971 -Salvador/BA fevereiro de 2016, sob a acusação de ter praticado os crimes do art. 121, § 2º, incisos I, II... de Justiça: HABEAS CORPUS - ART. 157, § 2º, I, II E V, C/C ART. 71 DO CÓDIGO PENAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS... - Paciente, denunciado como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, I, II e V...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 8297320178050000

desde o dia 17/10/2015, pela suposta prática do delito previsto no art. 121 , § 2º , inciso II , do Código Penal... : DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA EMENTA HABEAS CORPUS. ARTIGO 121 , § 2º , II , DO CÓDIGO PENAL . EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE..., desferido golpes de faca contra a vítima Damião Alves dos Santos, ocasionan...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 12904520178050000

do art. 121 , § 2º , incisos I e IV , com referência ao art. 29 c/c art. 288 , na forma do art. 69 , todos do Código Penal... pelos crimes previstos no art. 121, § 2º, incisos II e IV c/c art. 14 , inciso II e art. 288 , na forma do art. 69... de abril de 2012, sob a acusação de ter praticado os crimes previstos no ar...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 251605620168050000

de praticar a conduta descrita no art. 121, § 2º, inciso II c/c art. 29, ambos do CP, na Ação Penal de 0301998... Santos, verificou que é acusada de praticar a conduta descrita no art. 121, § 2º, inciso II c/c art. 29, ambos do CP... previstos nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/06, tendo sid...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 17063020158050211

E TENTADA (ART. 121, § 2º, INCISO II e ART. 121, § 2º, INCISO II, c/c ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO... art. 121 , § 2º , inciso II , do Código Penal [em relação à vítima Pedro Lima Carvalho] e art. 121, § 2º, inciso II, c... II , do Código Penal [em relação à vítima Pedro Lima Carvalho] e art. 121...

HABEAS CORPUS: HC 140433 MG - MINAS GERAIS 0001034-28.2017.1.00.0000

E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121 , § 2º , II E IV , DO CÓDIGO PENAL . DECISÃO MONOCRÁTICA... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121 , § 2º , II E IV , DO CÓDIGO PENAL . DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE... prática dos crime tipificado no artigo 155 , § 4º , I , do Código Penal ...

HABEAS CORPUS: HC 140641 SP - SÃO PAULO 0001346-04.2017.1.00.0000

E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2°, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU... MAJORADO E DE ESTUPRO. ARTIGOS 157, § 2º, I, E 213 DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO... processual e na asseguração da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312...

Habeas Corpus: HC 16402461 PR 1640246-1 (Acórdão)

QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, C.C. O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. VÍTIMA ATINGIDA... de homicídio qualificado (art. 121, § 2.º, incisos II e IV, c.c. o art. 14, inc. II, ambos do CP), em coautoria, de que foi.... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS II E I...

×