Habeas Corpus Criminal nº 1418444-57.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Antônio Cairo Frazão Pinto…
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 121. Matar alguem:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
II - por motivo futil;
Página 221 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 8 de Dezembro de 2021
comissi delicti - relativo à materialidade e indíciosdeautoria - e o periculum libertatis - risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal), bem como o requisito…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0005087-26.2021.8.16.0083 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0005087-26.2021.8.16.0083 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO AIRTON DE LIMA ADVOGADO(A/S) DIEIKSON BRAIAN RIBEIRO | 106623/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…
Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0001440-15.2018.8.16.0055 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001440-15.2018.8.16.0055 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JOSE CARLOS DA SILVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CRIMINAL DE…
Intimação - Habeas Corpus Criminal - 0814108-05.2021.8.14.0000 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0814108-05.2021.8.14.0000 POLO ATIVO PAULO ANDRE DOS SANTOS GAIA ADVOGADO(A/S) LEONARDO SILVA SANTOS | 16055/PA PROCESSO Nº: 0814108-05.2021.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº:…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0009458-30.2019.8.14.0060 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0009458-30.2019.8.14.0060 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TOMÉ-AÇU / VARA ÚNICA Av. 03 Poderes, nº 800,…
Intimação - Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança - 0012415-49.2021.8.16.0069 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0012415-49.2021.8.16.0069 POLO ATIVO WALLACE NAKAMUTA PEREIRA POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) FRANCIELI MASCHIO | 71870/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE…
Edital - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0003497-05.2019.8.10.0001 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0003497-05.2019.8.10.0001 POLO ATIVO PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA POLO PASSIVO DAMIAO SERRA MENDES ADVOGADO(A/S) RIQUINEI DA SILVA MORAIS | 16343/MA FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA…
Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0002439-34.2014.8.16.0046 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0002439-34.2014.8.16.0046 POLO ATIVO A JUSTIçA PúBLICA POLO PASSIVO DIONATAN ALISON ILNITSKI ADVOGADO(A/S) JOÉDER GEOVÁ TADEU NOZELLA | 70675/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0002515-92.2013.8.16.0046 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0002515-92.2013.8.16.0046 POLO ATIVO JUSTIçA PUBLICA POLO PASSIVO ROSELI PEDROSO CARNEIRO ADVOGADO(A/S) MARCOS PAULO SAVÓIA DE OLIVEIRA | 55153/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ…