Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2017
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Pg. 148. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/03/2017

, inciso II (2x) n/f art. 69 e 288, todos do Código Penal. 2. No Júri vigora o princípio da íntima convicção... a desclassificação do delito da Lei 10.826/03 para a causa de aumento do art. 40, IV, da Lei 11.343/06. 5. A apreensão de um único... e dois) anos e 7 (sete) meses de reclusão, no regime fechado, pela prática...

Pg. 4766. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

em 3/11/2016 por ter supostamente praticado o delito tipificado no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal (homicídio... fundamentada nas hipóteses do art. 312 do Código de Processo Penal. - Demonstrada a necessidade da prisão para resguardar... da custódia cautelar previstos no art. 312 do Código de Processo Penal...

Pg. 5033. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

, inciso II, c.c. o 14, inciso II, do Código Penal, estaria sofrendo constrangimento ilegal em razão da ausência..., em síntese, que o paciente, preso preventivamente em razão da suposta prática do delito capitulado no art. 121, §2º... dos requisitos para a decretação de sua custódia cautelar, bem como pelo excesso de ...

Pg. 5715. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

preventivamente por infração do art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal e do art. 16 da Lei n. 10.826/2003. Irresignada... eletrônico do Tribunal de Justiça, tendo em vista a restrição determinada pela Resolução n. 121 do CNJ. Após, encaminhem... PALHEIRO Relator (5237) HABEAS CORPUS 391.920 - PE (2017/0054575-8) ...

Pg. 1818. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos II, c.c. artigo 14..., inciso II, ambos do Código Penal. O réu tem o direito de apelar em liberdade, pois responde solto ao processo e inexistem..., digam as partes nos termos do artigo 422 do Código de Processo ...

Pg. 425. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/03/2017

1008-55.2016.8.17.0340, em que o Ministério Público imputa ao paciente a prática previsto no art. 121, §2°, incisos... preventiva decretada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus/PE nos autos da ação penal... Julgador : 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma Relator : Des. Humber...

Pg. 635. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/03/2017

do processo 0006666-75.2015.8.17.1090, que o paciente responde pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º..., II IV, do CP. O impetrante alega que o paciente está preso preventivamente por mais de 01 (um) ano e 07 (sete) meses...) Página 2 de 2 007. 0001218-25.2017.8.17.0000 Habeas Corpus (0471140-2) ...

Pg. 1034. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/03/2017

do art. 121, §2º, incisos II e IV, c/c art. 29, todos do Código Penal. A prisão dos acusados foi decretada em 07/04/2015..., II, do Código Penal Brasileiro, por fato ocorrido em 28/03/1997, que teve como vítima Alexandre Ferreira de Lima..., para ser submetido a julgamento popular perante o Tribunal do Júri, por supos...

Pg. 1166. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/03/2017

incisos II e IV c/c art. 29, ambos do Código Penal Brasileiro sob o pálio de ter ceifado a vida da vítima LAIRTON FRANCISCO... denúncia em face de EDNALDO ANDRÉ DA SILVA , qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do art. 121, § 2º...Pg. 1166. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/03/2017 ...

Pg. 1168. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/03/2017

, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 121, §2º, II e IV C/C art. 29, ambos do Código Penal... do ofendido), do § 2.º do art. 121 do Código Penal, por se apresentarem manifestamente improcedentes. 3. Agravo regimental..., com fundamento no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “d”, da Constituiç...

×