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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 705. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, na forma do artigo 29, caput, todos do Código Penal, porque, no dia 26 de abril... VIEIRA , a quem ABSOLVO da imputação que lhe foi feita de estar incurso nas penas do artigo 171, caput, do Código Penal..., com fundamento legal no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Com o...

Pg. 707. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

, por infração ao artigo 121, § 2º, incisos I e IV, na forma do artigo 29, caput, todos do Código Penal. O réu LUIZ RICARDO... o previsto no artigo 422 do Código de Processo Penal. P.I. Atibaia, 20 de maio de 2019. - ADV: MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455...Pg. 707. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário d...

Pg. 853. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

QUINT DE REZENDE SANTOS , quanto ao crime que lhe fora imputado, previsto no artigo 121 , § 2º , incisos I (motivo torpe... como incurso no art. 129 , § 9º , em concurso material (artigo 69) com o crime do artigo 147 , “caput”, ambos do Código Penal... para CONDENAR o réu JURANDIR APARECIDO DE SOUSA JÚNIOR , como incu...

Pg. 3129. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

previstos no artigo 121 , § 2º , inciso I , do Código Penal , e no artigo 155 , § 4º , inciso IV , do Código Penal..., em regime inicial fechado, por incurso no artigo 33 , caput, c/c artigo 40 , inciso VI , da Lei 11.343 /06; 2) ABSOLVER o réu... PHELIPE DE JESUS SILVA CONCEIÇÃO do delito do artigo 35 da Lei 11.343 /...

Pg. 1642. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

121 , § 2o , incisos I , III e VI , e artigo 150 , § 1o , ambos do Código Penal , a fim de que, oportunamente... PAULO ADRIANO LOREIRA como incurso nas penas do artigo 121 , § 2o , incisos I , III e VI , e artigo 150 , § 1o..., com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal , PRONUNCIO PAULO ADRIANO LOREIRA ...

Pg. 455. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

121 , § 2º , incisos I e IV , c.c. artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal . Defensora Dativa: Dra. LEONILCE... ANTONIA MARTINS DA SILVA OAB/SP..81.639 Nada mais. Cumpra-se na forma da lei. E para que chegue ao conhecimento... em 25/04/1993, de cor pardo, natural de Iuiu - BA, atualmente preso e recolhido no C...

Pg. 744. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/05/2019

de praticar o crime previsto no artigo 121, § 2°, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal brasileiro... do writ por não enquadrar nas hipóteses previstas no art. 1° da Resolução 19/2016 do TJBA e, com fulcro no art. 2... Câmara Criminal 2ª Turma ________________________________________ segunda CÂMAR...

Pg. 1022. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/05/2019

um crime de homicídio qualificado, estando sua conduta descrita no art. 121, § 2º, inciso I, do Código Penal, e deve ser... DE CITAÇÃO Processo : 0522998-96.2014.8.05.0001 Classe Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Crime Tentado Autor...$ R$ 9.887,24, nos termos do art. 8º, IV da Lei 6.830/80. E, para const...

Pg. 1467. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/05/2019

do artigo 312 do Código de Processo Penal , persistindo os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva... PREVENTIVA EM SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRÁTICA, EM TESE, DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ( CP , ART. 121 , § 2º , I E IV..., do Código Penal apenas em relação à vítima WILLIAM DOS SANTOS SILVA e art...

Pg. 445. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/05/2019

, nos termos do artigo 44, I, do Código Penal. 8. Do direito de apelar em liberdade (art. 387, §1º, do CPP) Concedo ao réu..., a qual foi denunciada como incursa nas penas do artigo art. 1212º, I e IV, c/c art 14, II por tres vezes..., nos moldes do art. 804 do digesto processual penal. 10. Disposições Finais Observe...

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