Art. 22, inc. XII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
XII - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

Página 23 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 11 de Abril de 2019

, coletivos e individuais homogêneos, nos termos do art. 82, inc. I, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor... oficiais competentes (inc. VIII); Considerando que, nos termos dos arts. 22,…
ano passado

Página 38 do DOERS (DOERS) de 10 de Dezembro de 2018

, prevista nos incisos I,IV,V,VI,IX, XI e XII do art. 22, do Código de Trânsito Brasileiro, à BM/RS, para que esta possa... Federal n.º 9.503/97, na competência do órgão Executivo de Trânsito

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70079272613 RS

. TRÂNSITO. CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR INFRATOR NA MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA. ART. 33, § 7º-C DA RESOLUÇÃO 168... dos arts. 22 , inciso XI , da Constituição Federal ; 7º, inciso
ano passado

Página 65 do DOERS (DOERS) de 27 de Julho de 2018

Diversos Protocolo: 2018000134460 SÚMULA DO TERMO DE COMPROMISSO N.º 002/2018 I – PROCESSO: 18/2444-0001738-8; II – PARTÍCIPES: Estado do Rio Grande do Sul, por Intermédio da Secretaria da Segurança…

Página 52 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 13 de Junho de 2018

CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer nº 868/2006-PROJUR, no Processo 2006/137821, deferindo a concessão de Licença Prêmio, R E S O L V E: CONCEDER ao servidor Benedito Alho Rabelo, Burocrata,…

Página 29 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 18 de Agosto de 2017

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL . POLICIA MILITAR DO PARÁ . . . PORTARIA . Portaria nº 012/2017 – CCC O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA, no exercício de suas atribuições…

Página 23 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 16 de Novembro de 2016

- Divulgação do resultado preliminar da 4ª etapa - AvaliaçãoPsicológica  30/01/17  - Período para interposição de recursos contra o resultado da 4ªEtapa - Avaliação Psicológica  31/01/17e 01…

Página 22 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 30 de Agosto de 2016

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº733/2016, DE 03 DE JUNHO DE 2016 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA MAT NOME CARGO REF CARGO/CARREIRA 1312-1-0 Maria de Fátima Macedo de Auxiliar de Administração…

Página 53 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 29 de Julho de 2016

PORTARIA Nº 2630/2016-DG/CGP, DE 28/07/2016 A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S…

Página 35 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 16 de Junho de 2016

TERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL N°: 2015/184 Órgão de Origem: SECRETSOCIAL     ARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFES  A  Órgão de…