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20 de outubro de 2017
Artigo 1573 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1573 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.573. Podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos:

I - adultério;

II - tentativa de morte;

III - sevícia ou injúria grave;

IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo;

V - condenação por crime infamante;

VI - conduta desonrosa.

Parágrafo único. O juiz poderá considerar outros fatos que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum.

Pg. 520. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/10/2017

comemorativas, e de ulteriores modificações e adaptações. Quanto à verba alimentar devida à filha ANA VITÓRIA DE CASTRO MORAIS, sobre a qual não houve avença alguma, passo a decidir. Como ensina

Pg. 168. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 10/10/2017

os réus a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.3. DISPOSITIVODesigne-se audiência de instrução e julgamento, incluindo-se o expediente na pauta do Juízo, à qual

Andamento do Processo n. 0700314-46.2017.8.02.0043 - Divórcio Litigioso - 05/10/2017 do TJAL

ADV: PAULO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 14564/AL) - Processo 0700314-46.2017.8.02.0043 - Divórcio Litigioso - Casamento - AUTORA: M.C.G.S. - AUTOS Nº : 0700314-46.2017.8.02.0043 AÇÃO: DIVÓRCIO

Andamento do Processo n. 0700013-82.2015.8.02.0039 - Divórcio Litigioso - 05/10/2017 do TJAL

ADV: JOÃO VICTOR MARTINS DOS SANTOS (OAB 10752/AL), TIAGO TOMÉ DE SOUZA DOS SANTOS (OAB 11120/AL) - Processo 0700013-82.2015.8.02.0039 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTOR: J.A.P. - RÉ: S.V.A. -

Pg. 226. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 05/10/2017

se fazer comparecer à audiência designada.Providências necessárias.Delmiro Gouveia , 02 de outubro de 2017.LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA Juiz de Direito ADV: DELCIO DELIBERATO (OAB 8988/AL), ALEXANDRE

Pg. 311. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 05/10/2017

Juliana Santana Silva (OAB 43244/BA) Thiago Jose Silva Cavalcante (OAB 12042/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE TRAIPU JUIZ(A) DE DIREITO EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI ESCRIVÃ(O)

Pg. 370. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 02/10/2017

ADV: ROSEMEIRY FRANCINO FERREIRA (OAB 4713/AL), MARCELLA BELTRÃO BENTES (OAB 13089/AL), DIOGO BARBOSA MACHADO (OAB 10474/AL), MARIA CRISTINA DE LIMA (OAB 9694/AL) - Processo 0700487-41.2015.8.02.0043

Pg. 371. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 02/10/2017

Carlos Jorge de Souza - AUTOS N°: 0700567-34.2017.8.02.0043 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A RÉU: CARLOS JORGE DE SOUZASENTENÇA1. RELATÓRIOTrata-se de

Andamento do Processo n. 0002789-35.2015.8.26.0102 - Divórcio Litigioso - 25/09/2017 do TJSP

Processo 0002789-35.2015.8.26.0102 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.M.F. - C.S.S. - Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C.C. ALIMENTOS proposta por NELCELINA MENDES FLORIANO em face de

Andamento do Processo n. 0700575-11.2017.8.02.0043 - Divórcio Consensual - 25/09/2017 do TJAL

ADV: PAULO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 14564/AL) - Processo 0700575-11.2017.8.02.0043 - Divórcio Consensual Casamento - REQUERENTE: J.F.A. e outro - AUTOS Nº: 0700575-11.2017.8.02.0043 AÇÃO:

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