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21 de outubro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo futil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Feminicídio (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição: (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

§ 2 º -A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

I - violência doméstica e familiar; (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher. (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

Homicídio culposo

Pg. 488. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 21/10/2018

, sob a acusação da prática do crime previsto no Art. 121, §2°, II, IV e VI do Código Penal em face da vítima ELIANE RODRIGUES... - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAICÓS 863583 PROCESSO : 0800091-78.2018.8.18.0057 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL ... 864030 AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA ) Processo 000007...

TCC

incluiu mais um parágrafo (§ 7º) ao art.121 do Código penal, atribuindo uma causa de aumento em 1/3 até ½ se o crime for... apresentou tinha o seguinte objetivo: inserir no art.121 do Código Penal, mais especificamente no homicídio qualificado... Consoante a nova Lei, passa a ser homicídio qualificado a morte de mulhe...

Andamento do Processo n. 0000013-17.2018.8.18.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/10/2018 do TJPI

da prática do crime previsto no Art. 121, § 2º, II, IV e VI do Código Penal em face da vítima ELIANE RODRIGUES DOS SANTO...Andamento do Processo n. 0000013-17.2018.8.18.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/10/2018 do TJPI 15.1012.... EDITAL - VARA ÚNICA DE JERUMENHA 867230 AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Va...

Pg. 488. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

, sob a acusação da prática do crime previsto no Art. 121, §2°, II, IV e VI do Código Penal em face da vítima ELIANE RODRIGUES... - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAICÓS 863583 PROCESSO : 0800091-78.2018.8.18.0057 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL ... 864030 AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA ) Processo 000007...

[Modelo] Recurso em Sentido Estrito - Rese

como incurso na sanção do artigo 121, §2°, inciso II c/c art. 29 do Código Penal (homicídio qualificado por motivo fútil... nas tenazes do art. 121, § 2°, incisos II e IV, do Código Penal. Em síntese são os fatos. Todavia, deve ser reformada a r... autorizadores previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Pois ...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70078855244 RS

a prática do delito previsto no artigo 121 , § 2º , incisos I e IV , do Código Penal , pelo seguinte fato delituoso...), considerada publicada em 06/06/2018, pronunciando o réu como incurso nas sanções do artigo 121 , § 2º , I e IV , do Código Penal.... 1. Inaplicabilidade da restrição do artigo 155 do Código de Proce...

Inteiro Teor. 7169963620188070000 DF 0716996-36.2018.8.07.0000

Paciente denunciada por infringir o artigo 121 , § 2º , incisos I , III e IV , do Código Penal , porque – associada... o relaxamento da custódia. Não se ignora tratar-se de crime grave: a ré foi denunciada com base no artigo 121 , § 2º... assegurar a aplicação da lei penal. 3 Neste caso, a denúncia somente foi ofereci...

Inteiro Teor. 7172908820188070000 DF 0717290-88.2018.8.07.0000

condenado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal , conforme sentença (ID 5599778... os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal , que autorizam a decretação dessa custódia cautelar, visto que o paciente.../2017, Publicado no DJE: 01/02/2017. Pág.: 356/368). HABEAS CORPUS...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70078918372 RS

) --- Dec. Lei 2848 de 1940 Art. 121 , § 2 , inc. I , cometido em 24/12/2016, número de incidências: 1» Dec. Lei 2848... de 1940 Art. 121 , § 2 , inc. II , cometido em 24/12/2016, número de incidências: 1» Dec. Lei 2848 de 1940 Art. 121...) ---» Dec. Lei 2848 de 1940 Art. 121 , § 2 , inc. I , cometido em 22...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70078538303 RS

nos autos, como incurso nas sanções do art. 121 , § 2º , inciso II , c/c o art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal... NA FORMA TENTADA (ARTIGO 121 , § 2º , INCISO II , C/C O ARTIGO 14 , INCISO I , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). INCONFORMISMO DEFENSIVO... por sentimento moralmente repugnante e se incide o art. 121 , § 2o...

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