Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Parágrafo 2 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo futil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Feminicídio (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição: (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

I - violência doméstica e familiar; (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher. (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

Homicídio culposo

Inteiro Teor. 20170810026087 DF 0002530-88.2017.8.07.0008

e provido para pronunciar o réu nas penas do artigo 121 , § 2º , incisos III e IV , do Código Penal (homicídio qualificado pela... Ermano Augusto Nogueira Neto nas sanções do artigo 121 , § 2º , inciso IV , do Código Penal (homicídio qualificado... artigo 121 , § 2º , incisos III e IV , do Código Penal (homicídio qual...

Inteiro Teor. 20110910172863 DF 0017045-38.2011.8.07.0009

que pronunciou o réu nas penas do artigo 121 , § 2º , inciso I , c/c o artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal , a fim... como incurso nas penas do artigo 121 , § 2º , inciso I , c/c o artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal (tentativa... pronunciando o réu nas sanções do artigo 121 , § 2º , inciso I , e a...

Inteiro Teor. 20140910184165 DF 0018149-60.2014.8.07.0009

Ó R I O Recurso em sentido estrito de decisão que pronunciou o denunciado Bruno Cunha de Souza pelo crime do art. 121...." (Acórdão 764707, 20130710134536RSE, Relator Des. Cesar Laboissiere Loyola, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento... DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : RECURSO ...

Inteiro Teor. 20141210066052 DF 0006497-37.2014.8.07.0012

do art. 121, § 2º, IV, c/c art. 14, II, do CP (duas vezes) e art. 344 do CP. Sustenta o Ministério Público que há... ao Tribunal do Júri. Código de Verificação :2018ACOQSMNS6GD0IE79OBU2PCR GABINETE DO DESEMBARGADOR JAIR SOARES 1 Fls... o do Ministério Público. Código de Verificação :2018ACOQSMNS6GD0IE79OBU2PCR Fls. __...

Inteiro Teor. 20171210042477 DF 0004149-41.2017.8.07.0012

Gama Alves, pelo crime do art. 121, § 2º, II, do CP. Sustenta o Ministério Público que há indícios da motivação torpe... e desprovido." (Acórdão 764707, 20130710134536RSE, Relator Des. Cesar Laboissiere Loyola, 2ª Turma Criminal, Data... DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : RECURSO E...

Inteiro Teor. 20120910081844 DF 0007959-09.2012.8.07.0009

Fernandes dos Santos foi denunciado pelo crime do artigo 121 , § 2º , I , c/c art. 14 , II , ambos do CP (duas vezes) e art... DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. Processo : 20120910081844... ou participação do acusado (arts. 413 e 414 do CPP ). 2 - No juí...

Inteiro Teor. 20180910047323 DF 0004632-46.2018.8.07.0009

em sentido estrito da decisão que pronunciou o denunciado, Devidson Ricardo Santos Silva, pelo crime do art. 121 , § 2º , III.... Recurso conhecido e desprovido." (Acórdão 764707, 20130710134536RSE, Relator: Desembargador Cesar Laboissiere Loyola, 2ª... DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Cl...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70078122892 RS

-os como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, IV, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal. Narrou a denúncia que: No dia 02..., sendo conceitualmente admissível a denúncia porque a surpresa é circunstância análoga às demais previstas no inciso IV do § 2º do art. 121...Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 7...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70076599240 RS

por que a pronúncia é medida que se impõe, a teor do artigo 413, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei 11.689/08... da prática do crime contra a vida, por motivo torpe e mediante dissimulação – incisos I e IV do § 2º do artigo 121 do Código... 121, §2º, INCISOS I E IV, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, ...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70076992726 RS

nas sanções do art. 121 , § 2º , I , e do art. 344 , ambos do Código Penal . Narrou a denúncia que: 1º FATO: No dia 16... , e do art. 344 , todos do Código Penal . Des.ª Rosaura Marques Borba (REVISORA) - De acordo com o (a) Relator (a). Des..., conforme narrado na Denúncia oferecida no Processo n.º 035/2.16.0001608-1...

×