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26 de março de 2019
Parágrafo 2 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 7536120178260583 SP 0000753-61.2017.8.26.0583

como incurso no art. 121 , § 2º , incisos I e IV , c.c. o art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal . Segundo... a julgamento em plenário, como incurso no art. 121 , § 2º , incisos I e IV , c.c. o art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal..., por infringência ao art. 121 , § 2º , inciso II e IV , c.c. o art. 14 , ...

Inteiro Teor. Rec em Sentido Estrito 10647150039665001 MG

do artigo 121, §2°, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, na forma do art. 29, todos do CP, submetendo-o a julgamento... PELO JUÍZO SINGULAR PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 129, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL - INVIABILIDADE - INDÍCIOS... ao artigo 589 do Código de Processo Penal, a d. Magistrada a quo exerceu o juízo d...

Inteiro Teor. Rec em Sentido Estrito 10106170039460001 MG

, todos do Código Penal; e Mateus nas sanções do artigo 121, §2º, I, III e IV, do Código Penal, submetendo-os ao julgamento... da qualificadora prevista no inciso I, §2º, do artigo 121, do Código Penal, sob o fundamento de que é manifestamente improcedente... 7° da Lei de Introdução do Código de Processo Penal e artigo...

Inteiro Teor. Recurso Especial 50078420168240125 Itapema 0005007-84.2016.8.24.0125

Amantino como incurso na sanção do art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, à pena de 12 (doze) anos... pelo cometimento do delito previsto no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, à pena de 20 (vinte) anos... de reclusão em regime inicialmente fechado; Vanderlei Jaroseski na sanção impo...

Inteiro Teor. Recurso Extraordinário: RE 21553420188240023 Capital 0002155-34.2018.8.24.0023

DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇAO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA...-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF . CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. MATÉRIA... por infração ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 (fls. 490-517); e b ) rej...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 8067278120188020000 AL 0806727-81.2018.8.02.0000

e ocultação de cadáver, condutas descritas no art. 121, § 2°, I, II, III e IV e art. 211, ambos do Código Penal, tendo... da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão preventiva, portanto, enquanto medida de natureza... gerais, a impetrante informou que o paciente foi denunciado pela suposta...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 8021618920188020000 AL 0802161-89.2018.8.02.0000

descrita no tipo do art. 121, § 2º, incisos II, IV e VI, do Código Penal (homicídio qualificado), havendo o Juízo..., a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. III - In casu, a tese... A CONCLUSAO DA PERSECUÇAO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORID...

Pg. 2224. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/03/2019

II, ambos do Código Penal e artigo 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/13; contra HAMILTON SOUZA JUNIOR, vulgo “Auplin”, “Oplin... prática dos crimes previsto no artigo 121, § 2º, inciso VII, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal..., combinado com o artigos 14, inciso II, e 31, todos do Código Penal e art...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 43407620164036120 SP

, § 2º, inciso IV, do Código Penal) e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei Federal . 10.826/03... comprovação de idoneidade (artigos 109, inciso VI, da Portaria 387/2006, 16, inciso VI, da Lei Federal . 7.102/1983, e 4... de abril de 2016, noticia pronúncia em processo penal instaurado para...

Inteiro Teor. Rec em Sentido Estrito 10686110049745001 MG

, que a pronunciou como incursa nas sanções do artigo 121, §2º, IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, submetendo... pelo decote da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima expressa no artigo 121, §2º, IV do Código Penal. Pede... (fs. 03/07) e pelo exame de corpo de delito (f. 25). Nos termos do ...

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