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Jusbrasil - Tópicos
18 de março de 2019
Parágrafo 2 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 189. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/03/2019

Popular como incursos no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal. DA POSSIBILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE. O acusado ficou..., Juiz(a), em 15/03/2019, às 12:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara... 0001670-61.2016.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor:...

Pg. 453. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/03/2019

por infração aos artigos 50, inciso VII, e 52, ambos da Lei 7.210/84. Preliminares. Prescrição não operada. Prazo... prescricional aplicável de 3 (três) anos (artigo 109, inciso VI, do Código Penal), diante da ausência de previsão específica... Execução) à pena de 16 anos e 02 meses de reclusão, em regime inicial f...

Pg. 99. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/03/2019

condicional, vez que se trata de reincidência específica, com fulcro no artigo 44, parágrafo único, da Lei 11.343/06.1.Apenada... 0008282-12.2011.8.19.0204, por violação do artigo 33, §4º, da Lei Antidrogas, na pena reclusiva de 1 ano e 8 meses..., §4º, da Lei 11.343/06, não afasta a aplicação do artigo 44, parágra...

Pg. 118. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/03/2019

, § 2º, I, N/F ARTIGO 14, II, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE ALEGA A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO..., na forma do artigo 109 III c/c 110 caput e §1º e 119 do Código Penal e a Resolução 137/2011 do Conselho Nacional... contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Ação: 0006886...

Pg. 124. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/03/2019

.PACIENTE DENUNCIADO POR CRIME DE HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 1... PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, NA FORMA DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO... ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, NA FORMA DO ART. 312 DO CÓDIGO DE...

Pg. 128. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/03/2019

do Código de Processo Penal, e da Súmula 69 deste Egrégio Tribunal de Justiça e do artigo 31 do RITJRJ. É o relatório... do mérito, ante a perda de objeto, tudo a teor do que prevê o disposto do artigo 659 do Código de Processo Penal. Rio... da jurisprudência predominante deste E. Tribunal de Justiça, que dispõe in ve...

Pg. 133. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/03/2019

o tráfico, com fulcro no art. 386, VII do C.P.Penal. Mantida a condenação por tráfico de drogas ¿ artigo 33, caput da Lei... entre os agentes.Absolvição necessária, com fundamento no atrigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.2). A absolvição....3ª Fase: Assim, aplicado o §4º do art. 33 da Lei de Tóxicos, em ...

Pg. 499. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/03/2019

do artigo 121, §2º, incisos II e III, do Código Penal, que lhe fora imputado, o que faço com fulcro no artigo 414 do Código... e GEOVANE ALVES MARTINS, e o faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Pelas partes... Gribel Pamplona Expediente do dia: 14/03/2019 Ação Penal - Proc...

Pg. 620. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/03/2019

nas penas do Artigo 121 , § 2º , I e IV c/c artigo 14 , II , do Código Penal e art. 121 , § 2º , I e IV , também do CP... terem respondido custodiados a todo o feito, mantenho, na forma do art. 413 , § 3º , do Código de Processo Penal... do salário mínimo, conforme disposto do § 2º , do artigo 234 , do NCPC . LEANDRO ...

Pg. 5. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/03/2019

(Art. 121 , § 2º - Cp ), III; Resistência (Art. 329 - Cp ), § 1º; Associação Criminosa (Art. 288 - Código Penal... denunciado pela prática delituosa descrita no artigo 121 , § 2º , inciso VII , c/c artigo 14 , inciso II (duas vezes), do Código Penal .... Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Art. 121 ,...

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