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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 498 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 498 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 498. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 1697. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/07/2017

AO COMPARECIMENTO DO QUERELANTE NA AUDIENCIA ACARRETA A PEREMPCAO DA ACAO (CPP, ART. 60, III, E RT 597/324 E 646/323). NA HIPOTESE , DECLARA-SE PEREMPTA A ACAO PENAL, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DA

RECURSO ESPECIAL: REsp 1511764 SP 2015/0026656-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.511.764 - SP (2015/0026656-4) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : MANOEL SIVERI RECORRENTE : CARLOS APARECIDO DA ROCHA ADVOGADO : MÁRCIO PIRES DA FONSECA E OUTRO(S) - SP119192 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto em face de...

Pg. 6979. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2017

Por sua vez, a denúncia assim narrou os fatos (fls. 1/2): Consta, ainda, que na mesma data e local, os agentes supra apontados privaram Francisca Lopes do Siqueira Meneses de sua liberdade, mediante

RECURSO ESPECIAL: REsp 1551727 SP 2015/0214025-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.551.727 - SP (2015/0214025-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : GUARACI TEIXEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por GUARACI TEIXEIRA, com fulcro no art. 105, III...

Pg. 5283. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2017

Relator (4576) RECURSO ESPECIAL Nº 1.551.727 - SP (2015/0214025-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : GUARACI TEIXEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO :

Pg. 457. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

previsto no Código de Processo Penal, ouvido-se a vítima até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a) (s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado

Pg. 226. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/05/2017

presente feito, e DESIGNO audiência PRELIMINAR para o dia 17 de maio de 2017, às 13h30min, devendo ser procedidas as comunicações e intimações necessárias, com as advertências de praxe, bem como

RECURSO ESPECIAL: REsp 1332685 MG 2012/0140986-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.332.685 - MG (2012/0140986-5) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : MARCELO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO : ADRIANO FERREIRA DO AMARAL E OUTRO(S) - MG098458 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por MARCELO OLIVEIRA CARDOSO, c...

Andamento do Processo n. 2012/0140986-5 - Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(5167) RECURSO ESPECIAL Nº 1.332.685 - MG (2012/0140986-5) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : MARCELO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO : ADRIANO FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (S) - MG098458

Pg. 6725. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

RAZÃO DO PRIVILÉGIO - ELEIÇÃO DO "QUANTUM' MÍNIMO SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO." (e-STJ, fl. 942) Os aclaratórios foram

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