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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 498 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 498 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 498. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Andamento do Processo n. 0000995-12.1999.403.6181 - 17/01/2018 do TRF-3

, consoante o rito previsto nos artigos 498 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se as testemunhas abaixo... leva à absolvição sumária.12. O artigo 397 do Código de Processo Penal explicita que:Art. 397 Após o cumprimento..., como incursos nas penas do art. 304 combinado como artigo 297, ambos do Código Pen...

Pg. 297. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/01/2018

PEREIRA, qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 304 combinado como artigo 297, ambos do Código Penal..., prosseguindo-se nos demais atos processuais, consoante o rito previsto nos artigos 498 e seguintes do Código de Processo... o relatório.11. A resposta à acusação não leva à absolvição sumária.12. O...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 152227 SP 2017/0097460-7

com o disposto nos artigos 394 e seguintes e 498 e seguintes, do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para... processo legal, em conformidade com o disposto nos artigos 394 e seguintes e 498 e seguintes, do Código de Processo Penal... pela prática de delito tipificado no art. 1º, I, da Lei 8.176/91, c/c o...

Andamento do Processo n. 2017/0097460-7 - Conflito de Competência - 18/12/2017 do STJ

, inciso I, da Lei 8.176/91, c.c. art. 29 do Código Penal, e requeiro que, autuada esta, seja recebida, instaurando...-se o devido processo legal, em conformidade com o disposto nos artigos 394 e seguintes e 498 e seguintes, do Código de Processo... do crime de adulteração de combustíveis, tipificado no art. 1º, I, ...

Pg. 3956. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

nos artigos 394 e seguintes e 498 e seguintes, do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para interrogatório... e ELIZABETE DA COSTA GARCIA, como incurso no art. 1°, inciso I, da Lei n° 8.176/91, c.c. art. 29 do Código Penal... sentido de que compete à Justiça Estadual o processo e julgamento do crime de ad...

Inteiro Teor. CORREIÇÃO PARCIAL: CP 2190720167110211 DF

do artigo 498 do Código de Processo Penal Militar, contra o arquivamento irregular em inquérito ou processo. Preliminar... DA JUSTIÇA MILITAR. ART. 498. “‘b ”. DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. INVIABILIDADE. 1. Prevalece a orientação desta Suprema... tumulto processual. É nesse sentido, aliás, que encontra previsã...

Pg. 237. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia... dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes..., denuncio-a como incursa no artigo 1o, incisos I e II e art.12 inciso I...

Andamento do Processo n. 00253052420168140401 - 27/10/2017 do TJPA

supramencionado, qual seja o constante das fls. 41. Assim, tratando-se de queixa por crime previsto nos artigos 138...; 139; 141, III; e 145; ambos do Código Penal. É mister, antes do recebimento da queixa, a designação de audiência...-se o feito pelo rito comum (artigos 394 a 405, e 498 a 502, do CPP). É admissível a...

Pg. 539. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/10/2017

JUNIOR Representante(s): OAB 16829 - KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA (ADVOGADO) DENUNCIADO:D. R. S. DENUNCIADO:M. I. S. S. . Decisão Recebo denúncia ofertada em desfavor dos acusados WILLY SILVA DOS

Inteiro Teor. CORREIÇÃO PARCIAL: CP 494920177100010 CE

Pardal, por não atender o previsto no art. 498, alínea "a", primeira parte, do Código de Processo Penal Militar... conhecida, por não se adequar à hipótese do art. 498, alínea a, do Código de Processo Penal Militar. No tocante à medida... Parcial por não atender o previsto no art. 498, alínea o, primeira parte, do Cód...

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