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23 de outubro de 2017
Inciso II do Artigo 45 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 45, inc. II da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:

II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.

Inteiro Teor. : 10318977820148260506 SP 1031897-78.2014.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000729515 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1031897-78.2014.8.26.0506, da Comarca de

Inteiro Teor. APELACAO: APL 112401820148152001 0011240-18.2014.815.2001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GAB. DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS ACÓRDAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nº 0011240-18.2014.815.2001 RELATOR : Desembargador LEANDRO DOS SANTOS EMBARGANTE

Inteiro Teor. : 10070511620168260477 SP 1007051-16.2016.8.26.0477

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000594150 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1007051-16.2016.8.26.0477, da Comarca de Praia

Andamento do Processo n. 1034652-41.2015.8.26.0506 - Apelação - 28/07/2017 do TJSP

Nº 1034652-41.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto

Pg. 471. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

oferecido ao cliente, como ocorre com a corretagem. Verifica-se nesse caso flagrante violação dos deveres de lealdade e transparência impostos pela boa-fé objetiva, tendo em vista a cobrança da SATI

Inteiro Teor. Apelação: APL 10346532620158260506 SP 1034653-26.2015.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000506423 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1034653-26.2015.8.26.0506, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10052213320138260020 SP 1005221-33.2013.8.26.0020

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000397133 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005221-33.2013.8.26.0020, da Comarca de São

Pg. 1139. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2017

fls.64.Int. - ADV: KATIA HELENA BASTOS DOS SANTOS (OAB 278789/SP) Processo 1006378-30.2014.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Compromisso - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - Vistos.Defiro a

Inteiro Teor. Apelação: APL 10032136220148260048 SP 1003213-62.2014.8.26.0048

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000184230 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1003213-62.2014.8.26.0048, da Comarca de Atibaia, em que é

Andamento do Processo n. 1024371-26.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - 05/10/2016 do TJSP

Processo 1024371-26.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Giuseppe Silva Borges Stuckert - Hotel Pousada Aconchego Ltda - Epp - Vistos,CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI, com

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