Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Homicídio qualificado

Andamento do Processo n. 0000089-90.1994.8.19.0046 - 14/08/2020 do TJRJ

, condenado nas sanções do art. 121 , § 1º do Código Penal . O acórdão proferido em 30 de abril de 2002 reduziu a pena para... da pena. Operou-se, portanto, a prescrição da pretensão executória do …

Página 553 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Agosto de 2020

Sentença: Trata-se de ação penal movida contra NILSON MOREIRA DE SIQUEIRA, condenado nas sanções do art. 121 , § 1º..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485 …

Página 407 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Agosto de 2020

a decadência do direito de queixa, com fundamento nos artigos 103 e 107 , IV , do Código Penal ; e artigos 38 e 61... de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121 , § 1º e 2º , CP )- RÉU: …

Página 502 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Agosto de 2020

em Flagrante - Homicídio Doloso (art. 121 , § 1º e 2º , CP )- INDICIANTE: Policia Civil do Estado de Alagoas - DESPACHO... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0593/2020 ADV: CARLOS EDUARDO MENDES …

Página 6968 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Agosto de 2020

e 2º , IV e art. 14 da Lei 10.826 /03, na forma do art. 69 do Código Penal , tendo sido negado ao paciente o recurso... anos, 08 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela …

Página 10912 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Agosto de 2020

. Paciente condenado à pena reclusiva total de 18 anos, pelos crimes previstos nos arts. 121 , §§ 1.º e 2.º , inciso IV , e 217... , caput, parte A, ambos do Código Penal , cujo cumprimento …

A Proibição da Reforma das Decisões do Júri em Casos de Absolvição por Clemência

contra a vida, sendo os disciplinados pelo código penal em seus artigos 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126... afirmativamente os quesitos relativos à materialidade e à …

Andamento do Processo n. 0000730-52.2015.8.05.0072 - Recurso Especial no Recurso em Sentido Estrito - 11/08/2020 do TJBA

PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121 , § 2º , II , DO CÓDIGO PENAL . DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO... de incidência da causa de diminuição de pena prevista no art. 121 , § 1º , …

Andamento do Processo n. 0000673-47.2017.8.05.0142 - Recurso Especial na Apelação - 11/08/2020 do TJBA

da causa de diminuição de pena prevista no art. 121 , § 1º , do CP e de afastamento das qualificadoras do art. 121 , § 2º..., pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 593 , III , d , do Código de …

Andamento do Processo n. 0000515-05.2016.8.05.0052 - Recurso Especial na Apelação - 11/08/2020 do TJBA

. 121 , § 1º , do CP e de afastamento das qualificadoras do art. 121 , § 2º , incisos I e IV , do CP , por serem..., pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 593 , III , d , do Código de Processo P…