Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10334160019934001 MG

do artigo 121, § 1º, do Código Penal. Se o réu foi até sua casa armar-se com uma faca e retornou ao bar, não exerceu reação..., como incurso no artigo 121, § 2º, II e IV, do Código Penal. A denúncia narra, em síntese, que no dia 28 de setembro..., do Código Penal. Ante o exposto, nego provimento ao recurso, mantendo n...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70075410431 RS

. Recurso especial provido para reconhecer as apontadas violações do art. 121, § 2o, 1, do Código Penal e 413 do CPP e para... decidir se o paciente foi impelido por sentimento moralmente repugnante e se incide o art. 121, § 2o, I, do Código Penal... em 23/08/2017, pronunciando os réus por incursos nas sanções do artig...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072599079 RS

aPELAÇAO. ECA. ATO INFRACIONAL. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A VIDA. ART. 121, § 2º, INC. iv. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEI ... SANTOS FIRMO incorreu nas sanções do art. 121, § 2º, IV, do Código Penal e nas sanções do art. 16, parágrafo único, IV..., e a causa de diminuição da pena prevista no §1º do artigo 121 do Códig...

Inteiro Teor. : 512014120178260000 SP 0051201-41.2017.8.26.0000

previsto no art. 121, §2º, III, combinado com o seu §1º, do Código Penal, nos autos do processo-crime n. 0004656... em habeas corpus não conhecido." (STF RHC 123.706 Rel. Min. Rosa Weber 1ª T j. 30.09.2014 DJe 14.10.2014); "PENAL... 0051201-41.2017.8.26.0000, da Comarca de Guariba, em que é paciente REINALDO MARTIN...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 197819820108050080

, requereu a desclassificação para o delito previsto no art. 121, § 1º, do Código Penal (homicídio privilegiado... disposto no art. 121, §2º, inciso I, c/c o art. 14, inciso II, do Código Penal (em relação ao ofendido Waldemir do Valle..., às fls. 02/03, em face de OTÁVIO GOMES DA SILVA NETO pela prática do crime previ...

HABEAS CORPUS: HC 365358 MG 2016/0203461-0

" (fl. 163), assim, era possível a incidência do art. 61, II, "e", do CP, lei penal vigente desde 1°/1/1942, que não... a incidência do art. 61, II, "e", do CP, lei penal vigente desde 1°/1/1942, que não retroagiu para prejudicar o réu (o crime foi... Gerais (Apelação n. 1.0396.08.036722-2/005). O paciente foi condenad...

Andamento do Processo n. 150.263 - Habeas Corpus - 17/11/2017 do STF

de reclusão, em regime inicial aberto, pelos crimes previstos nos artigos 121, §§ 1º e 2º, V, c/c o artigo 14, II e no artigo 129..., § 1º, I e II, do Código Penal, respectivamente. 3.O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento à.... Tentativa de homicídio (CP, art. 121, caput, c/c art. 14, II) Conde...

Andamento do Processo n. 7563120078060160/0 - 17/11/2017 do TJCE

nas sanções do art. Art. 121, § 1.º, do Código Penal Brasileiro. E como consta dos autos que o réu encontra-se em lugar.... Otávio Lobo, s/n.º, processa-se a AÇÃO PENAL promovida pela JUSTIÇA PÚBLICA contra LUIS SOUSA FERNANDES, brasileiro... caput, todos do Código Penal, bem como para, querendo, recorrer da aludida d...

Pg. 5879. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017

inicial fechado, por incursão no art. 121, §§ 1° e 2°, IV, c/c. o art. 61, II, "e", do CP. I. Art. 59 do CP A fixação..., da Constituição Federal, e nos arts. 59 do Código Penal e 387 do Código de Processo Penal. Para obter-se uma aplicação justa da lei... caput do art. 59 do Código Penal. No caso sob exame, o Tribuna...

Pg. 5880. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017

penal, somente seria possível em bonam partem. Ilustrativamente: "A agravante de que trata o artigo 61, II, "e", do Código... de diminuição prevista no art. 121, § 1°, do CP – aplicada em 1/6 no acórdão – concretizo a reprimenda final... Penal não incide nas hipóteses de crime praticado contra companheiro(a), pois a l...

×