Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Homicídio qualificado

Página 508 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 29 de Outubro de 2020

0500994-03.2008.8.02.0052 (052.08.500994-8) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2... e em observância ao art.334 do novo CPC, a Audiência Virtual fica designada …

Página 515 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 29 de Outubro de 2020

) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU: Josival Oliveira dos Santos..., em seguida a defesa, para o mesmo feito, no mesmo prazo, nos termos do artigo

Página 11179 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Outubro de 2020

previstos nos arts. 121, §§ 1.º e 2.º, inciso IV, e 217, caput, parte A, ambos do Código Penal, cujo cumprimento iniciou..., destaco ainda o seguinte precedente: "HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. …

Página 11762 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Outubro de 2020

que o Tribunal do Júri condenou o Recorrente como incurso no art. 121, § 1.º, c.c o art. 14, inciso II, do Código Penal... NA APLICAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. 1. O artigo 483 do Código de Processo P…

Página 11764 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Outubro de 2020

reparadas de ofício, por força do art. 654, § 2.º, do Código de Processo Penal. O Juízo singular, ao efetivar a dosimetria.... Presente a privilegiadora do art. 121, § 1.º, do CP, reduzo a pena em 1

Página 11766 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Outubro de 2020

do art. 121 do Código Penal. Deve a escolha do quantum de diminuição, segundo firme entendimento do STJ, basear... CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. [...] 3. No que tange ao art. 121, § 1º, do CP, o quantum …

Sentenças no Sumário de Culpa

tarefa única e exclusiva do magistrado que preside a sessão plenária . (grifo nosso ) Assim, conforme o art. 121, §1... as circunstâncias agravantes previstas nos arts. 61 e 62 do Código Penal. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1512488-32.2018.8.26.0114 SP 1512488-32.2018.8.26.0114

e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao artigo 121, § 1º, c.c. artigo 14, inciso II... no §1º, do art. 121 do CP, pode configurar-se em três situações, quais são: o …

Andamento do Processo n. 611.247 - Agrg no Habeas Corpus - 28/10/2020 do STJ

. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EMENTA HABEAS CORPUS. ART. 121 , § 1º , DO CP . PLEITO DE CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO... RESTABELECER A DECISÃO QUE RECONHECEU A INCIDÊNCIA DO § 1º DO ART. …

Página 223 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 28 de Outubro de 2020

, com fulcro no art. 366 do CPP c/c art. 109, I c/c art. 121, § 2º, I e IV todos do Código Penal, na forma da Súmula . 415... de Competência do Júri -Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - …