Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Homicídio qualificado

Andamento do Processo n. 0001413-45.2010.8.12.0048 - Apelação Criminal - 21/10/2019 do TJMS

DE DIMINUIÇÃO DO § 1º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL E LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADAS REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL...Andamento do Processo n. 0001413-45.2010.8.12.0048 - Apelação Criminal - …

Andamento do Processo n. 0000005-59.2012.8.02.0005 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Doloso (art.121, § 1º e 2º, Cp) - 21/10/2019 do TJAL

Andamento do Processo n. 0000005-59.2012.8.02.0005 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Doloso (art.121, § 1... - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2º, CP)- VÍTIMA: Maria Josefa Maria da …

Andamento do Processo n. 070608221.2013.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Doloso (art.121, § 1º e 2º, Cp) - 21/10/2019 do TJAL

Andamento do Processo n. 070608221.2013.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Doloso (art.121, § 1º... 070608221.2013.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio …

Andamento do Processo n. 1007220-88.2019.8.11.0000 - Recurso em Sentido Estrito - 21/10/2019 do TJMT

, § 1º, do Código de Processo Penal c/c art. 7º do Decreto-Lei n.º 3.931/1941 [Lei de Introdução ao CPP]. 3... PENAL C/C ART. 7º DO DECRETO-LEI N.º 3.931/1941 – SUBMISSÃO DA QUAESTIO AO CONSELHO DE …

Andamento do Processo n. 85127-44.2017.8.09.0175 - Acao Penal - 21/10/2019 do TJGO

ANALISADAS AS OITO CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVANDO QUE A LEI PREVE PENA MINIMA DE 12 ANOS... DE SENTENCA, FICA O REU WALAF BARBOSA E SILVA, JA QUALIFICADO, …

Página 742 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2019

AMARAL DOS SANTOS contra a vítima ALAN MOURÃO caracterizou a figura típica descrita no artigo 121, §1º, do Código Penal... prevista no §1º do art. 121 do CPB reconhecida pelo Conselho de Sentença, …

Página 50 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 21 de Outubro de 2019

do caso em tela ser pública incondicionada (ADI 4424 DF1 e artigo 17 do Decreto-Lei 3.688/1941), de modo que compete..., recurso não provido. Nos termos do art. 11, do Decreto-Lei 3.688/41, de …

Página 275 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Outubro de 2019

do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU: R.B.S. - T.S.S. e outro -Autos n° 0706082-21.2013.8.02.0001... JOHN SILAS DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELIZABETE SANTOS ESTRELA …

Página 391 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Outubro de 2019

Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - VÍTIMA: Maria Josefa Maria da Conceição... realização da audiência de instrução e julgamento, nos moldes do art. 411 do …

Página 179 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Outubro de 2019

DE DIMINUIÇÃO DE PENA AFASTADA – INTELIGÊNCIA DO ART. 413, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL C/C ART. 7º DO DECRETO-LEI N.º 3.931... de diminuição de pena deve ser dirimida pela Corte Popular, nos …