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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 536. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/10/2017

GABARITO Vara Criminal de Rolim de Moura - RO Expediente do dia 16 de outubro de 2017 Juíza de Direito: Cláudia Vieira Maciel de Sousa Prazo do Edital 05 dias Proc.: 1000773-19.2017.8.22.0010

Pg. 565. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2017

Assevera FABIANO que não estava armado e que quando se encontraram próximo ao Fórum os dois desceram das respectivas motocicletas. Afirma o denunciado que perguntou para a vítima porque ele, mesmo

Andamento do Processo n. 148.002 - Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 16/10/2017 do STF

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 148.002 (787) ORIGEM : HC - 390090 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SANTA CATARINA RELATOR :MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) : GABRIEL ALVES FERREIRA PROC.(A/S)(ES)

Andamento do Processo n. 148.719 - Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 16/10/2017 do STF

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 148.719 (788) ORIGEM : HC - 389815 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SANTA CATARINA RELATOR :MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) : RAFAEL OLSON WAECHTER RECTE.(S) :

Andamento do Processo n. 2015.0001.007297-0 - Apelação Criminal - 16/10/2017 do TJPI

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.007297-0 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL ORIGEM: PICOS/5ª VARA Apelante: Martinho Francisco Batista Advogado: Pedro Marinho Ferreira Júnior - OAB/PI nº

Pg. 194. Supremo Tribunal Federal STF de 16/10/2017

preventiva decretada antes do julgamento. 3. Se as circunstâncias concretas do crime indicam o envolvimento do paciente em organização criminosa numerosa, bem estruturada, voltada à prática de crimes

Pg. 197. Supremo Tribunal Federal STF de 16/10/2017

Relator o Ministro Marco Aurélio, a inadmissibilidade do habeas corpus em casos como esse. 2. Nada impede, entretanto, que esta Suprema Corte, quando do manejo inadequado do habeas corpus como

Pg. 220. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE JOAQUIM GOMES JUIZ(A) DE DIREITO ERIC BARACHO DORE FERNANDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAM MAURICIO CORRÊA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Pg. 187. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2017

Interesdo. : Ederson Getúlio Rodrigues APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO, PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBLITOU OU DIFICULTOU A

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 16/10/2017

EMENTA ROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. TRÁFICO DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA.

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