Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Homicídio qualificado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10346130005074001 MG

do apelante. O artigo 121 , § 1o , do Código Penal confere o privilégio na comprovada e restrita hipótese de o agente ser... nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 121 , § 2º , …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 00265982720138120001 MS 0026598-27.2013.8.12.0001

prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, assim como à pena de 1 ano e 3 meses... (art. 121, § 2°, inciso IV, do Código Penal)." (f. 1/4) Posteriormente, nas …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10686150156616002 MG

, o insigne Juiz-Presidente proferiu sentença, condenando-o nas sanções do art. 121, § 1º, do Código Penal, à pena de quatro... cabais de que o réu agiu amparado pelo privilégio previsto no § 1º do a…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10145160156504003 MG

se em nenhum momento a Defesa comprovou a presença dos requisitos legais elencados no art. 121, §1º, do Código Penal. - Restando... TENTADO - ART. 121, §2°, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal : AGEPN 10000190473710000 MG

de admissibilidade. O agravado foi condenado nas iras do artigo 121, §1º, do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis.... 06/07v. O recurso foi devidamente recebido e, na fase do artigo

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10271060499610002 MG

de Frutal/MG, condenou D.A.S. como incurso nas sanções do artigo 121, §1º, do Código Penal, impondo-lhe a reprimenda de 04... contorno será apreciada, forte no artigo 593, inciso III, do Código de …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Execução Penal : EP 00092005420198120002 MS 0009200-54.2019.8.12.0002

II, do Código Penal, artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, artigo 121, §1º, do Código Penal, artigo 333..., caput, do Código Penal, artigo 14, caput, da Lei n.º 10.826/03 e artigo 14, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito : RSE 00072564020098260596 SP 0007256-40.2009.8.26.0596

prevista no artigo 121, § 1º, do Código Penal (fls. 413/424). Apresentadas as contrarrazões pelo representante... de diminuição prevista no § 1º do art. 121 do Código Penal (crime cometido sob o …

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Criminal : APR 00011649720178100115 MA 0105732019

, § 2º, II e IV, e 121, § 2º, II e IV, c/c 14, II, todos do Código Penal(fls. 213-215). Inconformada, a defesa apresentou..., consoante dispõe o art. 593, III, "d", do Código de Processo Penal, a …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00002870820178260538 SP 0000287-08.2017.8.26.0538

do homicídio privilegiado, disposta no artigo 121, § 1º, do Código Penal. Demanda, portanto, que seja determinada a realização... de pena prevista no artigo 121, §1º, do Código Penal é …