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Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 8414. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

Bem ressaltou o juízo de primeiro grau, com o aval do Tribunal de Justiça, a possibilidade concreta de reiteração criminosa e de evasão do distrito da culpa. Nesse contexto, há de se respeitar a

Pg. 542. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/06/2017

ADV ACUS : 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA DESPACHO : SUBMETIDO A JULGAMENTO NA PRESENTE SESSAO, O EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA, RESPONDENDO AOS DOIS PRIMEIROS QUESITOS, RECONHECEU A M

Andamento do Processo n. 00001002720158140401 - 28/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00001002720158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LAURO ALEXANDRINO SANTOS Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/05/2017 DENUNCIADO:AILSON

Andamento do Processo n. 00001002720158140401 - 28/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00001002720158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LAURO ALEXANDRINO SANTOS Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/05/2017 DENUNCIADO:AILSON

Pg. 1447. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/06/2017

dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Serve a presente decisão como mandado de intimação, penhora, avaliação e demais atos determinados Igarapé-Miri, PA, 22 de Junho de 2017.

Pg. 1524. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/06/2017

causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (CPC/2015, art. 525). O executado, quando da intimação, fica também advertido de que, na hipótese de alegar que o exequente, em excesso

Pg. 1525. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/06/2017

vezes). 6º denunciado: Marcelo Matias de Jesus. Advogada: Denilza de Souza Teixeira - OAB/PA 8020. Classificação: Lei 12.850/2013, art. 1º, § 1º, e art. 2º, § 4º, II; Código Penal, art. 121, § 1º, I

Pg. 2341. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/06/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/06/2017 NR. NOTAS : 112 COMARCA DE PLANALTINA ESCRIVANIA :

Pg. 275. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/06/2017

COMARCA DE COSTA MARQUES 1ª VARA CRIMINAL 1ª Vara Criminal da Comarca de Costa Marques/RO ( e-mail: cmr1criminal@tjro.jus.br ) Juiz de Direito: Fábio Batista da Silva Proc.: 0001607-26.2014.8.22.0016

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 6228449120168060000 CE 0622844-91.2016.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE Exmo. Sr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - PORTARIA 817/2017 Processo: 0622844-91.2016.8.06.0000 - Revisão Criminal Requerente: Afro Ribeiro

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