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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Andamento do Processo n. 0000005-26.1995.8.17.1270 do dia 12/12/2017 do DJPE

QUALIFICADO. ART. 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de José Milton... , filho de Benedito José Serafim e Joana Maria Serafim, como incurso nas penas do art. 121, §2º, II, do Código Penal . À luz... Serafim e Joana Maria Serafim, condenado como incurso nas penas ...

Andamento do Processo n. 2017/0319124-6 - Habeas Corpus - 12/12/2017 do STJ

preventivamente e denunciado pela prática do delito previsto no art. 121, § 1.º, incisos I, III e IV do Código Penal...Andamento do Processo n. 2017/0319124-6 - Habeas Corpus - 12/12/2017 do STJ (695) HABEAS CORPUS 428.117 - MG (2017... de objeto da ação penal, ao consignar que: "Fato é que Leandro e Helton da Luz,...

Andamento do Processo n. 2016/0304064-5 - Recurso Especial - 12/12/2017 do STJ

. Consta dos autos que DAVI VIEIRA LOIOLA foi condenado como incurso no art. 121 , §§ 1º e 2º , IV , c/c art. 14 , II... ao art. 67 , do Código Penal , pois o acórdão recorrido não fez a compensação entre atenuante de confissão espontânea..., alínea a, do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código de Processo Pe...

Pg. 2006. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/12/2017

do art. 121, §2º, II, do Código Penal . À luz dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à dosimetria da pena... CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA. O Ministério... previsto no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal. A denúncia foi recebid...

Pg. 969. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2017

foi preso preventivamente e denunciado pela prática do delito previsto no art. 121 , § 1.º , incisos I, III e IV... do Código Penal , sob a acusação de ter prometido recompensa à pessoa de Leandro para que atacasse a vítima. Ressalta..., entretanto, a perda de objeto da ação penal, ao consignar que: "Fato é que Leandr...

Pg. 7618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2017

de Rondônia. Consta dos autos que DAVI VIEIRA LOIOLA foi condenado como incurso no art. 121, §§ 1º e 2º, IV, c/c art. 14... ao art. 67, do Código Penal, pois o acórdão recorrido não fez a compensação entre atenuante de confissão espontânea..., II, ambos do Código Penal (tentativa de homicídio por vingança) (fls. 340/3...

Pg. 85. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/12/2017

, atingindo-a no olho esquerdo. Configurado o óbice abordado no art. 44 , inc. I , do Código Penal , possível a suspensão.... 121 do Código Penal encontra-se no âmbito da discricionariedade do juiz, devendo ser fundamentada. 2. Mantémse a fração... com a técnica de julgamento do art. 942 , do CPC . Apelação 0017202-...

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/12/2017

DE SERGIPE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO (ART. 121, §1° E 2°, IV, DO CP... DE MUNICÕES DE USO PERMITIDO (ART. 14, DA LEI 10.826/2003) MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS CRIME DE PERIGO ABSTRATO...Pg. 40. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/12/2017 PRO...

Prática de homicídio por adolescente

movido por violenta emoção, à voz do preceito contido no artigo 121, §1º, do CP. É que o adolescente responderá pelo ato... como sanção, na forma do artigo 121, §5º, do CP, sendo desnecessária a aplicação de medidas sócio educativas, afastando... infracional, na forma do artigo 103, do ECA. Acredito que se possa alega...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1675736 MG 2017/0138720-2

apresentada pelo Magistrado para a escolha da menor fração redutora prevista no artigo 121, § 1.º, do Código Penal" (fls. 459... prevista no artigo 121, § 1.º, do Código Penal, sem a apresentação de fundamentação enseja, necessariamente... constrangimento ilegal no ponto em que aplicado o privilégio do § 1º do art. 12...

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