Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Homicídio qualificado

Página 502 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Maio de 2021

surgidas novas provas, reabra-se a investigação, nos termos do parágrafo único, do art. 414, do CPP. Por conseqüência lógica, revogo a prisão cautelar do acusado. Expeça-se o respectivo alvará de…

Página 88 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 6 de Maio de 2021

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do recurso acima referenciado, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, em negar provimento…

Página 61 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 6 de Maio de 2021

DE AUGUSTINHO estando atualmente em local incerto e não sabido, não sendo possível intimar pessoalmente o réu acima qualificado,pelo presente INTIMA-O que por sentença deste juízo, datada de…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Revisão Criminal : RVCR 8001403-18.2021.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo : REVISAO CRIMINAL n. 8001403-18.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Criminal REQUERENTE: DALILO OLIVEIRA SILVA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0005817-33.2001.8.13.0241 Esmeraldas

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE - QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS - INOCORRÊNCIA - PREFACIAL REJEITADA - MÉRITO - VEREDICTO DO COLEGIADO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0173350-20.2013.8.13.0686 Teófilo Otôni

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO - DOSIMETRIA - REDUÇAO DA PENA-BASE E RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTÂNEA - CABIMENTO - FRAÇAO DO…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Revisão Criminal : RVCR 8001403-18.2021.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Criminal  Processo: REVISÃO CRIMINAL n. 8001403-18.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Criminal REQUERENTE: DALILO OLIVEIRA SILVA …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0173350-20.2013.8.13.0686 Teófilo Otôni

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO - DOSIMETRIA - REDUÇÃO DA PENA-BASE E RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CABIMENTO - FRAÇÃO DO …

Tribunal do Júri

Resumo: o presente conteúdo jurídico trata-se do tribunal do júri e toda sua essência. Veremos adiante o conceito, competência, princípios, organização, etc., de forma objetiva e resumida o…

Andamento do Processo n. 0000235-34.2006.8.17.0510 - Apelação - 05/05/2021 do TJPE

010. 0000235-34.2006.8.17.0510 Apelação (0527770-1) Comarca : Condado Vara : Vara Única Apelante : Ednaldo Silva do Nascimento Def. Público : Carlos Alberto dos Santos Viegas Apelado : MINISTÉRIO…