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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Andamento do Processo n. 2016/0298548-2 - Habeas Corpus - 21/02/2017 do STJ

FERREIRA PACIENTE : ANTONIO FERREIRA EMENTA HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE. CERCEAMENTO..., em regime inicial fechado, pela prática do delito descrito no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e à pena.... 121, § 1º, do Código Penal (fls. 48/50). Inconformada, a Defesa inter...

Andamento do Processo n. 0739521-86.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/02/2017 do TJAL

Doloso (art. 121 , § 1º e 2º , CP )- RÉU PRESO: Iegredy Henrique Felix dos Santos Firmino e outro - 3. Após análise...Andamento do Processo n. 0739521-86.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/02/2017 do TJAL ADV: JOSÉ... BALDUINO DE AZEVEDO (OAB 10530/AL) - Processo 0739521-86.2014.8.02.0001 - Ação P...

Andamento do Processo n. 0001445-97.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/02/2017 do TJAL

(art. 121, § 1º e 2º, CP)- RÉU: Gerson Correia de Lima - 14. (X) ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFESA PARA...Andamento do Processo n. 0001445-97.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/02/2017 do TJAL ADV: JOSE... AURINO DE LIMA (OAB 1718/AL) - Processo 0001445-97.2015.8.02.0001 - Ação Penal ...

Andamento do Processo n. 0001859-13.2014.8.16.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/02/2017 do TJPR

, inciso II, cumulado com o art. 14 , II do Código Penal (1º fato), e art. 306 , § 1º , II , c/c art. 298 , III..., quando necessário, consoante previsto nos artigos 396 e 396-A , Código de Processo Penal . Ficando advertido... defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, artigo 396-A , ...

Andamento do Processo n. 0892988-65.2000.8.06.0001 - Apelação - 21/02/2017 do DJCE

pela prática de homicídio privilegiado por violenta emoção, nos termos do artigo 121, § 1º, do Código Penal Brasileiro.2... em que se apurou a prática, pelo acusado/recorrente, de homicídio simples, nos termos do artigo 121, caput, do Código... (a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROC...

Pg. 2312. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/02/2017

A QUALIFICADORA PREVISTA NO ARTI GO 121 , 2, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL , JA UTILIZADA PARA QUALIFIC AR O DELITO. NO ENTANTO... DE DIVINO GOMES DE MORAES E DE GERALDA D E SOUZA MORAES, NAS SANCOES DO ARTIGO 121 , 1 E 2, INCISOS II E IV , C/C ARTIGO... 14 , INCISO II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL . EM RAZAO DA CO NDENACAO, C...

Pg. 913. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/02/2017

121 do Código penal (homicídio privilegiado), razão pela qual diminua a pena em 1/3, FIXO-A DEFINITIVAMENTE em 4 (quatro... PUNITIVA ESTATAL esculpida na denúncia para CONDENAR o réu Leandro Silva Ferreira como incurso nas penas do artigo 121, §1...º, do Código Penal. Atendendo as circunstâncias do artigo 59 do Código...

Pg. 6439. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

inicial fechado, pela prática do crime previsto no art. 121 , § 2º , inciso IV, c.c art. 121 , § 1º , do Código Penal (fls. 48... do delito descrito no art. 121 , § 2º , incisos I e IV , do Código Penal , e à pena de 10 anos de reclusão, em regime...Pg. 6439. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017 1. Não é pos...

Pg. 48. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/02/2017

autos, pela prática da infração penal prevista no art. 33 c/c o art. 40 , inciso IV , ambos da Lei . 11.343 /2006...-86.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121 , § 1º e 2º , CP )- RÉU PRESO: Iegredy Henrique... Geronimo - Autos 0731186-15.2013.8.02.0001 Ação: Ação Penal de ...

Pg. 52. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/02/2017

- Ação Penal de Competência do Júri -Homicídio Doloso (art. 121 , § 1º e 2º , CP )- RÉU: Gerson Correia de Lima - 14. (X..., com incurso nas sanções previstas pelo artigo 14 , 1ª figura da Lei 10.826 /03.IV - DOSIMETRIA DA PENAPasso a dosar a pena a ser...-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto pelo artigo 68...

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