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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 10544020088060143 CE 0001054-40.2008.8.06.0143

também o reconhecimento do homicídio em seu caráter privilegiado, na forma do art. 121 , § 1º , do Código Penal... privilegiado, consubstanciado no art. 121, § 1º, da Lei Penal, tem-se que a circunstância apenas pode ser valorada... (motivo fútil) e IV (surpresa) do art. 121 do Código Penal , não há razões plausíveis ...

Revisão Criminal: RVCR 10000160262895000 MG

DOS DELITOS PARA LESÃO CORPORAL. RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ARTIGO 121 , § 1... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE DISCUTIDA E APRECIADA. PENA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA... DA CONFISSÃO QUALIFICADA PARA ATENUAR A REPRIMENDA. MATÉRIA ...

Andamento do Processo n. 0000296-83.2006.8.14.0054 - Homicidio - 23/06/2017 do TJPA

, o que o faço, dando-o como incurso nas penas dos artigos 121, § 1º c/c § 2º, inc. III e IV, do Código Penal. Passo..., o que o faço, dando-o como incurso nas penas dos artigos 121, § 1º c/c § 2º, inc. IV, do Código Penal. Passo então... frente aos artigos 121, § 2º, III e IV DO CÓDIGO PENAL. QUESITOS Conforme termo d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 14465220088060119 CE 0001446-52.2008.8.06.0119

prevista no art. 121 , § 1º , do Código Penal . ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE... recorrida não merece reparo. A apelação baseada no art. 593 , inciso III , alínea d , do Código de Processo Penal é... , inciso III , alínea d , do Código de Processo Penal , nas hipóteses em que a decisão ...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 114003220098240008 Blumenau 0011400-32.2009.8.24.0008

inicialmente fechado, por ter infringido o disposto no art. 121, § 2º, I e III, do CP (fls. 1033-1056); e b) rejeitar..., da CRFB/88, 23, II, 74 e 121, § 1º, todos do CP (fls. 1078-1082).             Contrarrazões às fls. 1098-1103.             É... e 121, § 1º, todos do CP, de forma genérica, olvidando-se de esclarec...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ag 1431368 PA 2012/0220024-5

do Código Penal, reconhecimento da incidência do § 1º do art. 121 do Código Penal ou desclassificação para o delito previsto no... do art. 121 do Código Penal, reconhecimento da incidência do § 1º do art. 121 do Código Penal ou desclassificação para... "a desclassificação da pena imposta ao Recorrente para o caput do ...

Pg. 6177. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2017

do Código Penal, reconhecimento da incidência do § 1º do art. 121 do Código Penal ou desclassificação para o delito... NÃO PROVIDO. 1. O exame da pretensão recursal - afastamento da qualificadora prevista no inciso IV do § 2º do art. 121... previsto no art. 129 do Código Penal, implica a necessidade revolvimento do su...

Pg. 105. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/06/2017

da vítima, com a consequente aplicação da causa de diminuição prevista no art. 121, § 1º, do Código Penal. A fixação... de Drogas. A ausência de quaisquer dos requisitos do art. 44, do Código Penal, inviabiliza a substituição da pena privativa... convergência de vontades no transporte de elavada quantidade de drogas, ...

Pg. 649. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/06/2017

privilegiado (art. 121, § 1º, do Código Penal), vez que o réu teria cometido o delito sob o domínio de violenta emoção após... a lei processual penal que se o juiz se convencer da materialidade do fato e de indícios suficientes de que o réu... seja o seu autor, pronunciá-lo-á, dando os motivos do seu convencimento (ar...

Pg. 13. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/06/2017

no artigo 102, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, artigos 30 e 32, ambos da Lei 8.038/90, a mais recente... CORPUS. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, §§ 1º E 2º, IV, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA... DECRETADA (ART. 387, §1º, CPP). 1) ALUSÃO À GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME, AO QU...

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