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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Andamento do Processo n. 1-11.1996.8.10.0118 - Ação Penal - 20/02/2017 do TJMA

do crime previsto no artigo 121, § 1º do Código Penal. A denúncia fora recebida em 20.01.1998 (fls. 0/02) e até a presente.... Ademais, o acusado fora denunciado como incurso nas penas do artigo 1211º do Código Penal, de sorte que no caso... extinta a punibilidade de JOÃO ROCHA LOPES ("FOCA"), em relação ao crime p...

Pg. 1090. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/02/2017

de João Rocha Lopes ("Foca"), pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, §1º do Código Penal. A denúncia fora... Judiciário, Mat. 153551. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS Processo : 1-11.1996.8.10.0118 Ação Penal... máxima 20 (vinte) anos, prescrevendo, conforme art. 109, I do Código Pe...

Pg. 1091. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/02/2017

de reclusão. Ademais, o acusado fora denunciado como incurso nas penas do artigo 1211º do Código Penal, de sorte que no..., declaro extinta a punibilidade de JOÃO ROCHA LOPES ("FOCA"), em relação ao crime previsto no artigo 121, §1º do Código... Processo : 180-17.2011.8.10.0118 Ação Penal Autor: Ministério Público...

Pg. 2767. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2017

artigo 121, parágrafo 2º, II e III, do Código Penal, porque, no dia 3 de dezembro de 2015, por volta de 23h40min... de diminuição da pena prevista no artigo 121, parágrafo 1º do Código Penal (fls.171/181). É o relatório. Decido... pelo Egrégio Tribunal do Júri, como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e II...

Pg. 429. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/02/2017

.c art. 14, todos do Código Penal, bemcomo art. 14 da Lei 10.826/03, razão pela qual agravo a pena em1/6, e a fixo em02 (dois... imputada a prática do delito previsto no artigo 304 c/c art. 297, ambos do Código Penal. Transcrevo o dispositivo:Código... as quais não decorreu o período depurador previsto no art. 64, inci...

Pg. 430. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/02/2017

. 121, 1º e 2º, inciso IV, e art. 121 1º c.c art. 14, todos do Código Penal, bemcomo art. 14 da Lei 10.826/03, razão pela... do artigo 307, caput, do Código Penal, parto do mínimo legal de 3 (três) meses de reclusão.Circunstâncias judiciais (1ª..., dadas as considerações acima. 2.6.2.2 CRIME DO ART. 307 DO CÓDIGO PENAL...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 950666320158190038 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL

CONEXO DE FURTO. DESCABIMENTO. 1. In casu, o réu foi denunciado como incurso nos art. 121, §1º e §2º, inciso IV e 155..., ambos do Código Penal, pois segundo consta da inicial, no dia 17 de dezembro de 2015, por volta das vinte e uma horas...

Andamento do Processo n. 0095066-63.2015.8.19.0038 - Recurso em Sentido Estrito - 17/02/2017 do TJRJ

DA QUALIFICADORA E DO CRIME CONEXO DE FURTO. DESCABIMENTO. 1. In casu, o réu foi denunciado como incurso nos art. 121, § 1º... e § 2º, inciso IV e 155, ambos do Código Penal, pois segundo consta da inicial, no dia 17 de dezembro de 2015, por volta... EM SENTIDO ESTRITO 0095066-63.2015.8.19.0038 Assunto: Homicídio Qual...

Andamento do Processo n. 0000073-46.2016.805.0276 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - 17/02/2017 do TJBA

responder pelas penas do art. 121, § 1º do Código Penal. Relatados, decido. O Ministério Público afirma presentes... no Art. 121, CAPUT, do Código Penal. Considero, ainda, presentes os motivos que ensejam a decretação da prisão preventiva... DE JESUS, qualificado nos autos epígrafe, incursando-o nas penas do Art. 121,...

Andamento do Processo n. 0730135-32.2014.8.02.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Homicídio Doloso (art.121, § 1º e 2º, Cp) - 17/02/2017 do TJAL

em Sentido Estrito - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2º, CP)- RECORRENTE: José Antero Júnior - Autos : 0730135...Andamento do Processo n. 0730135-32.2014.8.02.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Homicídio Doloso (art.121, § 1º e 2º... (efeito suspensivo tão somente no que diz respeito à realização do julgamento p...

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