Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Homicídio qualificado

Página 197 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Agosto de 2021

Josefa da Silva Oliveira (OAB 15540/AL) Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Nelson Abilio Costa Moreira (OAB 15779/AL) Rodrigo Aragão Barbosa (OAB 11423/AL) Rogério Leite de Oliveira (OAB 13603/AL)…

Página 410 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Agosto de 2021

as partes presentes devidamente cientes deste ato processual; IV. Intime-se Ministério Publico e Defesa; V. Comunique-se ao CISP local para fins de fiscalização das medidas aplicadas; VI. Expeça-se…

Página 527 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Agosto de 2021

Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL) Comarca de Teotônio Vilela Vara do Único Ofício de Teotônio Vilela - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO TEOTÔNIO VILELA EDITAL…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1914074 SP 2020/0347533-0

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1914074 - SP (2020/0347533-0) DECISAO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 1837/1843, que deu parcial provimento da fixar a condenação em …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1788560 PA 2018/0335129-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1788560 - PA (2018/0335129-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por LUCINETE GONCALVES com fundamento na alínea "a" do inc. III do art. 105 da Constituição Federal …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 679818 MG 2021/0217757-4

HABEAS CORPUS Nº 679818 - MG (2021/0217757-4) DECISAO Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso, com pedido liminar, impetrado em benefício de TIAGO ALMEIDA TITO, contra acórdão proferido …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 677449 SP 2021/0203739-0

HABEAS CORPUS Nº 677449 - SP (2021/0203739-0) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em face de acórdão assim ementado (fl. 42): HABEAS CORPUS discussão de mérito que …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 662019 MG 2021/0123078-2

HABEAS CORPUS Nº 662019 - MG (2021/0123078-2) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em benefício de MATEUS JOSE SILVA SOUZA, em que …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 641778 MG 2021/0024030-6

HABEAS CORPUS Nº 641778 - MG (2021/0024030-6) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de ANTONIO SILVA VASCONCELOS em que se aponta como autoridade coatora o …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 131135 GO 2020/0182828-0

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 131135 - GO (2020/0182828-0) DECISAO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por WALDIVINO JOSE DE ALMEIDA contra acórdão proferido …