Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Homicídio qualificado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1863080 PA 2020/0042923-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1863080 - PA (2020/0042923-9) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por VALMOR MACEDO PEREIRA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 648455 RJ 2021/0059068-9

HABEAS CORPUS Nº 648455 - RJ (2021/0059068-9) DECISAO Trata-se de habeas corpus impetrado em face de acórdão assim ementado: TRIBUNAL DO JÚRI - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE …

Andamento do Processo n. 0001427-73.2019.814.0075 - Ação Penal Pública - 10/05/2021 do TJPA

Proc. nº 0001427-73.2019.814.0075 ¿ Ação Penal Pública Réu (s): DILENOEL PIMENTEL DA SILVA EZEQUIAS SANTANA DA CONCEIÇ¿O E WELDELL CARLOS SERRA FERREIRA ADVOGADOS: Dr ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA…

Andamento do Processo n. 0016917-50.2020.8.09.0137 - 10/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - Data da Movimentação 07/05/2021 17:48:20 LOCAL : 1ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 0016917-50.2020.8.09.0137…

Página 1335 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

sociedade. São reincidentes (Luciano, inclusive, ainda cumpria pena anterior por crime de roubo em livramento condicional quando voltou a delinquir. Ostenta quatro condenações por crime de roubo.

Página 3385 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Maio de 2021

motocicleta e efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima. Após o cometimento do homicídio Dilenoel e Ezequias empreenderam fuga, momento em que este afirmou ¿isso é que dá o camarada se…

Página 15 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 10 de Maio de 2021

de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente poderá…

Página 16 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 10 de Maio de 2021

requisitos previstos no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. 10. Pois bem. Passo a analisá-lo. 11. O recorrente aduziu a existência de violação aos artigos 23, II e 25, todos…

Página 1175 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2021

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número : 0016917-50.2020.8.09.0137 Comarca : RIO VERDE Recorrente : NAJAN DOS SANTOS BATISTA Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA RECURSO…

Página 1182 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2021

DAS QUALIFICADORAS. IMPERTINÊNCIA (...). 2. Existindo elementos indicativos nos autos colhidos em juízo a respeito de que a pretensa conduta levada a efeito pelo pronunciado se deu por motivo fútil e…