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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Andamento do Processo n. 2015/0088243-8 - Habeas Corpus - 26/05/2017 do STJ

, o paciente foi condenado pelo delito previsto no art. 121, §§ 1º e 2º, III e IV c/c o art. 14, II, todos do Código Penal, à...Andamento do Processo n. 2015/0088243-8 - Habeas Corpus - 26/05/2017 do STJ (5860) HABEAS CORPUS 321.515 - SP (2015... pena de 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime fechado. A sent...

Pg. 6232. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

pelo Tribunal a quo, o paciente foi condenado pelo delito previsto no art. 121, §§ 1º e 2º, III e IV c/c o art. 14, II..., todos do Código Penal, à pena de 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime fechado. A sentença transitou... do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas cor...

Pg. 2333. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

(quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, tendo-o por incurso, no artigo 121, caput, e parágrafo 1º... Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -Antonio Andrade Matos - Vistos.Fl. 121: Intime-se a ilustre defensora..., do Código Penal.Ausentes, por ora, os requisitos da prisão cautela...

Pg. 1568. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

DECOR RENTE DA EMBRIAGUEZ (ART. 121, 1 E 2,E IV C/C ART. 14, II E ART. 28, 2, TODOS DO CODIGO PENAL). ANTE O EXPOSTO... DE SOUZA NAS PENAS DO ART. 121, 1 E 2, IV C/C ART. 14, II E ART. 28, 2, TODOS DO CODIGO PENAL E, ATEN TA AS DIRETRIZES... NOS TERMOS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV , C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS...

Pg. 107. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/05/2017

Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - INDICIANTE: Policia Civil do Estado de Alagoas...-82.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - INDICIANTE: Policia..., como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, incisos IV ( recurso qu...

Pg. 129. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/05/2017

. 0206839-81.2014.8.04.0001, a qual lhe imputa o crime capitulado no art. 121 Parágrafo 1º inciso I, do Código Penal..., João Paulo II, nos termos do art. 420, § único do CPP, da DECISÃO de PRONÚNCIA, proferida nestes autos da Ação Penal ... Público para PRONUNCIAR os acusados RILDO SILVA DO NASCIMENTO (mandante) com...

Pg. 131. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2017

pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso ante a suposta prática do delito previsto no artigo 121, § 1º, incisos I e II.... Observem o versado no artigo 988, § 5º, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, bem assim no verbete 734 da Súmula..., do Código Penal (homicídio qualificado). Pronunciado, veio ...

Pg. 73. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 25/05/2017

de reclusão, pela prática do crime previsto no 121, § 1º, Código Penal. O Conselho Penitenciário, após às razões de ordem 123..., o reeducando preencheu os requisitos objetivos previstos no art. 5º, II, "a" do Decreto Presidencial 8.940 de 22 de dezembro..., "a", do Decreto de 8.940 de 22 de dezembro de 2016, ac...

Pg. 22. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/05/2017

Saraiva Sobrinho. EMENTA: PROCESSUAL PENAL E PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 1211º, DO CP). ADOÇÃO.... HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2°, II E IV, C/C ART. 14, II, DO CP). NULIDADE DO JULGAMENTO POR AFRONTA ÀS PROVAS...: Ministério Público. Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho. EMENTA:...

Pg. 32. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/05/2017

com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei 11.419/2006 faço disponibilizar as Conclusões dos Acórdãos lidos e aprovados em Sessões... DO ART. 121, §1º, DO CP. JUSTIFICATIVA INIDÔNEA. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DE PENA. CONCLUSÃO...: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 306 DA LEI 9.503/97. CONDE...

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