Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de março de 2017
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 398. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 23/03/2017

art. 121, §1º do CP se enquadra em hipótese legal de inelegibilidade, na forma do art. 1º, I, alínea "e" da LC 64/90... divergências com relação aos dados essenciais de identificação do(a) eleitor(a). Nos termos da alínea "e", I, art. 1º da LC... (Suspensão de Direitos Políticos c/ Inelegibilidade), em cumprimento ao ...

Pg. 204. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/03/2017

Penal, porquanto o processado DEIVISON VIANA DOS REIS, qualificado, denunciado por violação do art. 121, § 1º, do Código... do objeto, com fundamento no artigo 659 do Código Processual Penal e artigo 195, caput e parágrafo único, do Regimento Interno... ADV(S) : 8085/GO -JOAO DE ARAUJO DANTAS DECISAO OU DESPACHO: Ao t...

Pg. 1139. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/03/2017

DA ACUSADA COMO INCURSA NAS SAN COES DO ARTIGO 121, 1, ULTIMA PARTE, DO CODIGO PENAL. A DEFESA PO R SUA VEZ, SUSTENTOU A TESE... DO ARTIGO 121, 1, ULTIMA PARTE, DO CODIGO PENAL. EM RAZA O DA CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUA... ANALISA DAS AS OITO CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO COD...

Pg. 168. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/03/2017

Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO. ARTIGOS 121, §2º, II E IV C/C §1º, DO CÓDIGO PENAL.MATÉRIA DEVOLVIDA... 121 do Código Penal.RESPOSTA PENAL. REGIME PRISIONAL - A reprimenda, na primeira fase, foi, corretamente, fixada no... mínimo legal, não sendo cabível o afastamento da incidência do artigo 61, II, ¿e¿...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10428233020008060001 CE 1042823-30.2000.8.06.0001

e de determinar-se de acordo com o entendimento. No que tange à tese subsidiária, sabe-se que o art. 121, §1º do Código Penal, traz... de inimputabilidade e também afastam o pedido de aplicação da causa de diminuição do art. 26, parágrafo único do Código Penal.../05/2013, nas penas do art. 121, caput, Código Penal, co...

Andamento do Processo n. 0013116-73.2015.8.13.0143 - 20 de março de 2017 do TRE-MG

transitou em julgado em 06/12/2016. O tipo penal pelo qual o réu foi condenado, artigo 121, § 1º, II, do Código Penal... (homicídio), SE ENQUADRA nas hipóteses de inelegibilidade de que trata a alínea e, inciso I do artigo 1º da Lei Complementar... n.º 64/90, alterada pela LC n.º 135/2010. Isto posto, em conformidade ...

Andamento do Processo n. 0000326-74.2011.814.0028 - 22/03/2017 do TJPA

dias) Processo n. º 0000326-74.2011.814.0028 Capitulação: Art. 121, § 1º do CP. Réu: Josué Couto Gama Autor: Ministério...Andamento do Processo n. 0000326-74.2011.814.0028 - 22/03/2017 do TJPA EDITAL DE CITAÇÃO N.º 11/2017 (com prazo de 15... Criminal da Comarca de Marabá, Estado do Pará, na forma da lei, FAZ SABER ao...

Pg. 156. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 22/03/2017

penal pelo qual o réu foi condenado, artigo 121, § 1º, II, do Código Penal (homicídio), SE ENQUADRA nas hipóteses... "e", inciso I do artigo 1º da Lei Complementar n.º 64/90, alterada pela LC n.º 135/2010. Isto posto, em conformidade... de inelegibilidade de que trata a alínea "e", inciso I do artigo 1º da Lei Complem...

Pg. 43. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2017

, como incurso no artigo 121, § 1º, c.C. Artigo 14, II, do Código Penal, à pena de 02 anos de reclusão. Iniciará o cumprimento... de reclusão, em regime fechado, e a pagar 583 diasmulta, por infração ao artigo 33, “caput” da lei 11343/06... COM OS PROVIMENTOS CSM 1670/2009 E CSM 1869/2011, OS QUAIS ESTÃO RELACI...

Pg. 559. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/03/2017

-74.2011.814.0028 Capitulação: Art. 121, §1º do CP. Réu: Josué Couto Gama Autor: Ministério Público do Estado do Pará A Exma. Sra...) Lívia Maria Ribeiro da Silva - OAB/PA 1769-A. ATO ORDINATÓRIO (Conforme preceitua o artigo 1.º, § 1.º, IX do Provimento... DE CITAÇÃO N.º 005/2017 (Com prazo de 15 dias) Processo n. º: 0...

×