Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Homicídio qualificado

Página 2234 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Outubro de 2019

no artigo 121, § 2º, IV, c/c § 1º do Código Penal Brasileiro. Se entendeu, ainda, que a ré procedeu à alteração... a causa de diminuição de pena descrito no §1º, do art. 121, do CP, reduzo a pena …

Página 414 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 16 de Outubro de 2019

Ordinário - Homicídio Doloso (art. 121 , § 1º e 2º , CP )- INDICIANTE: Policia Civil do Estado de Alagoas - DESPACHO Aguarde... importará na extinção do processo sem julgamento de mérito, nos …

Página 49 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Outubro de 2019

a reprovação e prevenção do crime praticado, em harmonia com o art. 59 do Código Penal , respeitando o critério trifásico..., estabelecido pelo art. 68 da Lei Substantiva Penal, havendo sido, …

Página 826 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Outubro de 2019

o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar RENATO LUCIANO RIBEIRO como incurso nas sanções do art. 121, §§ 1º e 2.º..., inciso IV, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, à …

Página 5795 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Outubro de 2019

de homicídio qualificado privilegiado (art. 121, § 1º e § 2º, inciso III, c.c art. 14, inciso II e 29 caput, todos do Código... POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. CRIME …

Página 2444 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 121 CAPUT E 1 DO CÓDIGO PENAL , CONTRA A VITIMA LUCAS EDUARDO SOUZA . EM FACE DA CONDENACAO..., PARÁGRAFO 1, DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. DE-SE REGULAR PROSSEGUIMENTO …

Página 2445 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

A INCIDENCIA DA CAUSA DE DIMINUICA O DE PENA DO PRIVILEGIO (ART. 121 , 1 , DO CP ). QUANTO AO QUANTUM D E DIMINUICAO DE PENA... LEGAL, EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA PE…

Página 441 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 15 de Outubro de 2019

. 121 , § 1º DO CÓDIGO PENAL ). TESE QUE NÃO PODE SER APRECIADA NESTA ETAPA PROCESSUAL. EXEGESE DO ART. 7º DA LEI... DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E O § 1º DO ART. 413 DO CÓDIGO DE …

Página 473 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 15 de Outubro de 2019

PRIVILEGIADO (ART. 121 , §§ 1º E 2º , III , DO CÓDIGO PENAL )- SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA.ALEGADA NULIDADE PELA NÃO... de preclusão, nos termos do artigo 571 , inciso VIII , do Código

Página 615 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 14 de Outubro de 2019

, condenando-os no crime de homicídio qualificado privilegiado, art. 121, § 2º, inciso IV, c/c § 1º, do Código Penal.... O Conselho de Sentença reconheceu o privilégio previsto no § 1º do art. 121