Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Homicídio qualificado

Modelo Embargos Infrigentes - CPP.

dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal..., opor EMBARGOS INFRINGENTES, com fundamento no artigo 609 , parágrafo único , do Cód…
Andrea Zuquini, Vigilante
mês passado

Modelo - Agravo em execução

o integral cumprimento da pena privativa de liberdade (Lei 8.072/90, artigos 1º e 2º, parágrafo 1º). 2. Ordem... qualificado, ao ter reconhecida a existência do privilégio do § 1º do art. 121 do …

Defesa Roubo - Alegações Finais - Advogado Criminal

de maior preocupação que o bem vida, este tutelado pelo art. 121, e parágrafos, do Código Penal. Sobre essa parte, deve...-se registrar que o autor de homicídio privilegiado (art. 121, § 1o, do Códi…
Daiane Vedova, Estudante de Direito
há 3 meses

EXxcelentissimo Senhor Dr Juiz De Direito Da _ Vara Criminal Da Comarca De Campo Mourao-PR

, ao comentar a redação do art. 121, § 1º, inciso I do Projeto de Lei 236/12 (Novo Código Penal), que traz..., § 1º, inc. III,IV e VI c/c Art. 14, inc. II do Código Penal, na forma do Art. 69 do C…

Peça Penal ( Agravo em execução)

para o integral cumprimento da pena privativa de liberdade (Lei 8.072/90, artigos 1º e 2º, parágrafo 1º). 2. Ordem... qualificado, ao ter reconhecida a existência do privilégio do § 1º do art. 12…

Agravo em execução Penal

para o integral cumprimento da pena privativa de liberdade (Lei 8.072/90, artigos 1º e 2º, parágrafo 1º). 2. Ordem... qualificado, ao ter reconhecida a existência do privilégio do § 1º do art. 12…

Agravo em execução Penal

privativa de liberdade (Lei 8.072/90, artigos 1º e 2º, parágrafo 1º). 2. Ordem concedida”. (STJ. HC 43043/MG. 6ª Turma... a existência do privilégio do § 1º do art. 121 do Código Penal, perde a …

Agravo em execução

privativa de liberdade (Lei 8.072/90, artigos 1º e 2º, parágrafo 1º). 2. Ordem concedida”. (STJ. HC 43043/MG. 6ª Turma. Rel... do privilégio do § 1º do art. 121 do Código Penal, perde a natureza …

Agravo em execução

privativa de liberdade (Lei 8.072/90, artigos 1º e 2º, parágrafo 1º). 2. Ordem concedida”. (STJ. HC 43043/MG. 6ª Turma... a existência do privilégio do § 1º do art. 121 do Código Penal, perde a …
Carolina Neves, Bacharel em Direito
ano passado

Resposta a Acusação

Exmo. Sr (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo - SP Processo nºXXXXXXXXXXXXXX Mévio, devidamente qualificado nos autos do processo supramencionado que lhe…