Art. 45, inc. I da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:
I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;
não ser de obras não protegidas, ou mesmo de autores desconhecidos (art. 45, I, da Lei n.° 9.610/98), que não são objeto..., ou mesmo de autores desconhecidos (art. 45, I, da Lei n.° 9.610/98), que não são objeto dessa proteção. Logo, constatando... obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de ...
poderiam não ser de obras não protegidas, ou mesmo de autores desconhecidos (art. 45, I, da Lei n.° 9.610/98), que não... do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma... ou de quem os represente. Logo, para configurar a violação "do direito de autor, do dir...
. Evidentemente, a hipótese do art. 45 , I , da Lei nº 9.610 /98 incide quando o falecido ainda era o titular dos direitos... A assertiva correta (c) está em consonância com o sistema da Lei nº 9.610 /98 e, mais especificamente, seu artigo 41... e implica afronta ao art. 192 do CC . A assertiva III se choca com o arti...
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