Artigo 45 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:
I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;
II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

C EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 1024719-73.2017.8.26.0506. CATIVA TURISMO - EIRELI , inscrita…

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

C EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 1024749-11.2017.8.26.0506. CATIVA TURISMO - EIRELI , inscrita…

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

C EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 1024141-13.2017.8.26.0506. CATIVA TURISMO - EIRELI , inscrita…

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

C EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 1024719-73.2017.8.26.0506. CATIVA TURISMO - EIRELI , inscrita…

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP já devidamente qualificada nos autos da ação de Direitos Autorais sob o n° 1024741-34.2017.8.05.0506 ,…

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-65.2015.8.15.2003

EMBARGOS DE DECLARAÇAO NA APELAÇAO CÍVEL (PROCESSO Nº XXXXX-65.2015.8.15.2003) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior EMBARGANTE: CVC BRASIL e CVC FIUSA ADVOGADO: Gustavo Viseu, OAB/SP…

Recurso - STJ - Ação Direito Autoral - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 2 ° CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL N° 1045302-50.2015.8.26.0506 PRIME TURISMO EIRELI - ME (…

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível - contra Inove Travel Viagens e Turismo e Inove Travel Viagens e Turismo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Origem: 5a Vara Cível do Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP…

Razões - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 17a. VARA CIVEL DO FORUM CENTRAL DESTA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Proc: DA ROSA FILHO , brasileiro, casado, cujas demais qualificações já se…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Briquetes São Jorge

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA FORUM REGIONAL DA LAPA - SP Autos n°: Briquetes São Jorge Ltda , inscrita no CNPJ sob o número , com sede na CEP.: nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER…