Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Inciso X do Artigo 497 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 497, inc. X do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 497. São atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri, além de outras expressamente referidas neste Código: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

X - resolver as questões de direito suscitadas no curso do julgamento; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Inteiro Teor. : 8457720108120032 MS 0000845-77.2010.8.12.0032

de Apelação Criminal, com fulcro no art. 593, III, a e d, do Código de Processo Penal, sustentando, preliminarmente, a ocorrência... previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal, mas, sim, que o ambiente, emoções, pressão social e outras nuances fáticas.... 121, § 2.º, incisos I e IV, do Código Penal), em virtu...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 63454920098240025 Gaspar 0006345-49.2009.8.24.0025

Apelação Criminal n. 0006345-49.2009.8.24.0025 Relator: Desembargador Ernani Guetten de Almeida APELAÇAO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, INCISO II,

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 5196120158240080 Xanxerê 0000519-61.2015.8.24.0080

Apelação Criminal n. 0000519-61.2015.8.24.0080 Relator: Desembargador Ernani Guetten de Almeida APELAÇAO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1662529 SP 2017/0065246-6

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.662.529 - SP (2017⁄0065246-6) RELATOR :

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 13966220168240016 Capinzal 0001396-62.2016.8.24.0016

. Nesse sentido, em relação a alínea "d" do inciso III do artigo 593 do Código de Processo Penal, colhe-se da obra de Renato...), com base no art. 593, III, "d", do Código de Processo Penal, alega que a decisão dos jurados foi manifestamente...), em que figurou como vítima Elton Jhon Lopes dos Santos. Inicialmente, com...

Andamento do Processo n. 0000671-44.2017.8.22.0000 - Recurso Especial - 28/08/2017 do TJRO

indicada: artigo 497, IV e X, do Código de Processo Penal. Recurso especial, portanto, admitido. Subam os autos...Andamento do Processo n. 0000671-44.2017.8.22.0000 - Recurso Especial - 28/08/2017 do TJRO Despacho DO PRESIDENTE... Recurso Especial - Nrº: 7 Número do Processo :0000671-44.2017.8.22.0000 Processo de Orig...

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/08/2017

legislação federal indicada: artigo 497 , IV e X , do Código de Processo Penal . Recurso especial, portanto, admitido... federal indicada: artigos 490 e 593 , III , d e § 3º, ambos do Código de Processo Penal . Recurso especial... matéria referente aos seguintes artigos da Constituição Federal : 5º, incisos III, LV, X...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70073136707 RS

do Júri. 2. Parecer Ministerial acolhido. O artigo 478, inciso I, do Código de Processo Penal, veda... prejudicadas. Assim, demonstrada a concreta violação ao artigo 478, inciso I, do Código de Processo Penal, correta a anulação... do artigo 121, § 2°, incisos II e IV, do Código Penal. Após regular instrução, sobrevei...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10114140085316001 MG

, previstas nos incisos III e X do art. 497 do Código de Processo Penal . 3. Ordem denegada. (STJ - Habeas Corpus 159285 / RJ... no artigo 804 do Código de Processo Penal , devendo o pedido de isenção do pagamento ser promovido no Juízo da Execução... o óbice legal previsto no inciso I do art. 44 do Código Penal . 6. H...

Inteiro Teor. Apelação: APL 6055620168260269 SP 0000605-56.2016.8.26.0269

ao art. 65 , II , 'd', do Código Penal . Objetiva, também, maior redução pela tentativa, o abrandamento do regime inicial... E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES ART. 121 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . LEGÍTIMA DEFESA... quesitos, com base no art. 490 c/c art. 497 , X , ambos do CPP , adv...

×