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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Inciso IX do Artigo 22 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 22, inc. IX do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

IX - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas;

D

DOERS -

Pg. 65. DOERS DOERS de 27/07/2018

Diversos Protocolo: 2018000134460 SÚMULA DO TERMO DE COMPROMISSO N.º 002/2018 I – PROCESSO: 18/2444-0001738-8; II – PARTÍCIPES: Estado do Rio Grande do Sul, por Intermédio da Secretaria da Segurança

Pg. 52. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 13/06/2018

CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer nº 868/2006-PROJUR, no Processo 2006/137821, deferindo a concessão de Licença Prêmio, R E S O L V E: CONCEDER ao servidor Benedito Alho Rabelo, Burocrata,

Pg. 29. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 18/08/2017

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL . POLICIA MILITAR DO PARÁ . . . PORTARIA . Portaria nº 012/2017 – CCC O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA, no exercício de suas atribuições

Pg. 23. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 16/11/2016

- Divulgação do resultado preliminar da 4ª etapa - AvaliaçãoPsicológica  30/01/17  - Período para interposição de recursos contra o resultado da 4ªEtapa - Avaliação Psicológica  31/01/17e 01

Pg. 53. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 29/07/2016

PORTARIA Nº 2630/2016-DG/CGP, DE 28/07/2016 A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S

Pg. 35. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 16/06/2016

TERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL N°: 2015/184 Órgão de Origem: SECRETSOCIAL     ARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFES  A  Órgão de

Pg. 35. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 02/06/2016

no referido municipio, conforme o cronograma da DTO, em atendimento ao Ofício nº 743/2015-PGE-GAB-PCTA. NOME  Cargo  CPF  matricula  Eldima Nunesda Silva  ag.fisc.transito  305.631.272-87  54191707

Pg. 22. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 25/01/2016

.. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº. 140/2016-DAF/CGP,DE 19.01.2016 A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará -

Andamento do Processo n. 0016100-87.2013.403.6100 - 27/10/2015 do TRF-3

0016100-87.2013.403.6100 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X UNIÃO FEDERAL (Proc. 1266 - GLADYS ASSUMPCAO) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE

Pg. 2. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2015

pedagógica, explícita e enfática, determina ao Poder Público que elimine qualquer tipo de barreira, inclusive por óbvio, a econômica, visando fomentar a integração das pessoas portadores de

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