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Jusbrasil - Tópicos
28 de março de 2017
Artigo 120 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 120 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 120 - A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/03/2017

do certame decorrente do não atendimento ao chamamento formulado por meio dos citados endereços e telefones. 7.2. Será desclassificado do procedimento seletivo o estudante que: 7.2.1. Não for

Andamento do Processo n. 00132183720168140045 - 20/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00132183720168140045 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HAROLDO SILVA DA FONSECA Ação: Restituição de Coisas Apreendidas em: 02/03/2017 REQUERENTE:GUSTAVO

Pg. 937. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/03/2017

existe qualquer medida disciplinar em seu desfavor. No entanto, como se verifica, o apenado possui os requisitos subjetivos ao deferimento do pedido. Ante o exposto, com fundamento nos argumentos ao

Inteiro Teor. Apelação: APL 94931920158260602 SP 0009493-19.2015.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2017.0000185308 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0009493-19.2015.8.26.0602, da Comarca de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 524865 TO 2014/0132117-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 524.865 - TO (2014/0132117-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : LUCILANE VIANA DOMINGOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS DECISÃO LUCILANE VIANA DOMINGOS agrava de decisão que inadmitiu seu recurso e...

Andamento do Processo n. 2014/0132117-0 - Agravo / Recurso Especial - 15/03/2017 do STJ

(5152) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 524.865 - TO (2014/0132117-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : LUCILANE VIANA DOMINGOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS

Pg. 6489. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/03/2017

Requer que a pena-base seja aplicada no mínimo legal e a causa de diminuição do § 1º do art. 121 do Código Penal, no patamar máximo (fl. 173). Pleiteia, ainda, que seja concedida ordem de habeas

Andamento do Processo n. 0000209-81.2017.403.6004 - 14/03/2017 do TRF-3

0000209-81.2017.403.6004 - SILVANA FATIMA FAUSTINO DOS SANTOS LARGURA (MS019567 - PAULO DE MEDEIROS FARIAS) XDELEGADO DAPOLICIAFEDERALDECORUMBA/ MS (Proc. 181 - SEMPROCURADOR) Trata-se de Mandado de

Andamento do Processo n. 0100259-57.2017.8.20.0104 - Mandado de Segurança - Crimes Contra o Patrimônio - 14/03/2017 do TJRN

ADV: ADEMIR JOSÉ PINHEIRO LIMA DE MORAIS (OAB 9608/RN), ANILDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 2816/RN) - Processo 0100259-57.2017.8.20.0104 - Mandado de Segurança - Crimes contra o Patrimônio - Impetrante:

Pg. 715. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/03/2017

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por SILVANA FATIMA FAUSTINO DOS SANTOS LARGURA, emface de ato praticado pelo DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EM CORUMBÁ/MS, compedido liminar, como objetivo de

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