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18 de novembro de 2017
Artigo 120 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 120 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 120 - A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Andamento do Processo n. 0000925-11.2017.403.6004 - 16/11/2017 do TRF-3

0000925-11.2017.403.6004 - ADAO ALBERTO ROCHA RECHE (MS009938 - RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS) X JUSTIÇA PÚBLICA I. RELATÓRIOTrata-se de Incidente de Restituição de Coisa Apreendida,

Pg. 36. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

8. Medidas de segurança (arts. 96 a 99 do Código Penal). 9. Da ação penal (arts. 100 a 106 do Código Penal). 10. Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120 do Código Penal). 11. Dos Crimes Contra a

Pg. 741. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/11/2017

VISTOS etc.Considerando os recursos de apelação interpostos tanto pela parte autora quanto pelo INSS, INTIMEM-SE as partes para que apresente suas contrarrazões, no prazo sucessivo de 15 (quinze)

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/11/2017

Ofícios Distribuidores) sobre o domicílio do estudante, sendo aceitas somente no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua emissão. 8.4.5. Declaração escrita de não se enquadrar nas causas de

Pg. 26. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2017

12. Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração, do

O metódo APAC como alternativa de ressocialização do preso, à luz da dignidade da pessoa humana

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] Paulo Drummond Silva [2] RESUMO : Busca-se realizar uma análise da execução penal, em face do princípio basilar da Constituição Federal de 1988, a Dignidade

Pg. 31. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2017

DIREITO PENAL 1. Do crime (arts. 13 a 25 do Código Penal). 2. Da culpabilidade 3. Da Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal). 4. Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do Código Penal).

Pg. 158. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/11/2017

SEÇÃO DE DIREITO PENAL A Secretária da Seção de Direito Penal, Belª. Maria de Nazaré Carvalho Franco, torna públicas as decisões exaradas nos seguintes termos: PROCESSO: 00096316320178140015 PROCESSO

Inteiro Teor. : 993845820158260050 SP 0099384-58.2015.8.26.0050

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2017.0000868149 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0099384-58.2015.8.26.0050, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 0027869-31.2015.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/11/2017 do TJSP

Processo 0027869-31.2015.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - Ronnie Robson de Oliveira - Com relação ao problema dentário do acusado, pode justificar a permissão

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