Artigo 120 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 120 - A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Intimação - Restituição De Coisas Apreendidas - 0000474-14.2024.8.16.0129 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000474-14.2024.8.16.0129 POLO ATIVO DOUGLAS DA COSTA DOS SANTOS POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) FELIPE ANDRIOLI MIGUEL | 98633/PR DATA DE…

Publicação do processo nº 5079104-30.2024.8.09.0117 - Disponibilizado em 01/03/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> deferimento - Data da Movimentação 29/02/2024 15:59:32 LOCAL : PALMEIRAS DE GOIÁS - VARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 5079104-30.2024.8.09.0117 CLASSE PROCESSUAL…

Página 543 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 29 de Fevereiro de 2024

ADV: MOISÉS CAVALCANTI GOUVÊA DE OLIVEIRA (OAB XXXXX/AM), ADV: MARIA AUXILIADORA CAVALCANTI GOUVÊA DE OLIVEIRA (OAB XXXXX/AM), ADV: JOSÉ DE JESUS GOUVÊA OLIVEIRA JÚNIOR (OAB XXXXX/AM), ADV: NELSON…
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Página 553 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 29 de Fevereiro de 2024

RELAÇÃO Nº 0052/2024 ADV: EDSON NOGUEIRA BERNARDINO (OAB XXXXX/CE) - Processo XXXXX-21.2023.8.06.0001 (apensado ao processo XXXXX-47.2021.8.06.0001) - Ação Penal - Procedimento Ordinário -…
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Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000745-15.2023.8.16.0046 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000745-15.2023.8.16.0046 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ISAIAS DA SILVA ADVOGADO(A/S) NATHANNA FRAGA RODRIGUES | 103805/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001884-36.2022.8.16.0046 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001884-36.2022.8.16.0046 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JULIANO CORREA LOPES ADVOGADO(A/S) SÉRGIO KRUBNIKI | 106674/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Publicação do processo nº 0470142-70.2023.8.04.0001 - Disponibilizado em 29/02/2024 - DJAM

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO DE SALES TEIXEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0058/2024…

Publicação do processo nº 0033547-83.2023.8.06.0001 - Disponibilizado em 29/02/2024 - DJCE

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0050/2024 ADV: FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR (OAB 42962/CE), .ADV: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO…

Página 800 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 28 de Fevereiro de 2024

343/2020, 345/2020, 354/2020 e 465/2022, disciplinando, portanto, que as audiências ocorrerão preferencialmente de forma presencial, de modo que só poderão ser realizadas na forma telepresencial a…
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Intimação do processo N. 50071705220234036000 - 28/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007170-52.2023.4.03.6000 POLO ATIVO LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) OSVALDO DETTMER JUNIOR | 17740/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/02/2024 PODER…