Art. 44 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 44. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação.

Página 2817 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2019

Processo 1004675-57.2019.8.26.0152 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - E.G.A.S. - - J.F.S. - Intime-se o impetrante para que informe se a vaga mencionada pela...

Página 155 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2019

para sentença. Int. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES (OAB 315078/SP) Processo...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00072982620118260659 SP 0007298-26.2011.8.26.0659

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000543279 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0007298-26.2011.8.26.0659, da Comarca de...

Andamento do Processo n. 1006169-54.2019.8.26.0152 - Autorização Judicial - 10/07/2019 do TJSP

Processo 1006169-54.2019.8.26.0152 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - D.P.A. - AUTORIZA a participação deste(s) em filme publicitário, na Rua Cascavel, 255, Cotia, CEP...

Página 2740 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2019

exposto, CONCEDO a antecipação da tutela para determinar à Municipalidade de Cotia que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à matrícula do(a) requerente em creche próxima a sua residência, sob pena de...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10453025020158260506 SP 1045302-50.2015.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000289954 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº 1045302-50.2015.8.26.0506/50000, da Comarca de...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10256992020178260506 SP 1025699-20.2017.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000059787 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1025699-20.2017.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10183818320178260506 SP 1018381-83.2017.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000995541 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1018381-83.2017.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10453025020158260506 SP 1045302-50.2015.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000995537 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1045302-50.2015.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em...

Página 2875 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2018

condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, além do pagamento de honorários arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando a redução dada nesta sentença, nos termos do...