. 18 da Lei n. 9.610 /98 que a proteção aos direitos autorais independe de registro, sendo irrelevante que tenha ocorrido... Federal , 186 , 927 e 944 do Código Civil , e do art. 45 , inciso II , da …
Artigo 44 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 44. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação.
Página 2680 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Março de 2020
(TJ-SP CC: 00325291920168260000, Relator: Renato Genzani Filho, Data de Julgamento: 26/06/2017, Câmara Especial, Data de Publicação: 27/06/2017) Desta feita, DECLINO A COMPETÊNCIA DO FEITO e…
Página 3052 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2020
(três mil reais). Anoto, ainda, que caso a municipalidade não tenha condições de garantir as vagas em creche da rede municipal no prazo assinalado, deverá providenciar a matrícula da impetrante em…
Andamento do Processo n. 1001282-90.2020.8.26.0152 - Autorização Judicial - 21/02/2020 do TJSP
Processo 1001282-90.2020.8.26.0152 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios -D.C.E.E. - M.V.D. - - A.B. - - A.C.P.C.F. - - C.R.E. - - J.L.A.S. - - S.M.T.G. -…
Página 2741 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020
proceda à matrícula do impetrante em creche próxima a sua residência, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Anoto, ainda, que caso a municipalidade não…
Página 2740 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020
residência, arcando com todos os custos decorrentes até que sejam disponibilizadas vagas na rede municipal, tudo nos termos dos art. 300 e seguintes do CPC e art. 213 do ECA, sob pena de incidência…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1028441-86.2015.8.26.0506 SP 1028441-86.2015.8.26.0506
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000998026 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1028441-86.2015.8.26.0506, da Comarca de…
Andamento do Processo n. 1013216-79.2019.8.26.0152 - Autorização Judicial - 07/01/2020 do TJSP
Processo 1013216-79.2019.8.26.0152 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - H.F.M. -M.P. - AUTORIZA a participação deste(s) em sessão de fotos/filmagem de…
Página 1080 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Janeiro de 2020
cópia digitada, como MANDADO E OFÍCIO. P. e int. - ADV: DANIELLA GAZETA VEIGA SCHUMANN (OAB 272632/SP) Processo 0009576-85.2019.8.26.0152 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº…
Andamento do Processo n. 1012307-37.2019.8.26.0152 - Autorização Judicial - 06/12/2019 do TJSP
Processo 1012307-37.2019.8.26.0152 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios -T.P.E.E. - L.S.P. - D.B.R. e outros - AUTORIZA a participação deste(s) em sessão de…