Art. 44 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 44. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação.
, do CPC/1973 e aos artigos 24, 28 e 44 da Lei 9.610/98. Contrarrazões às fls. 793-795, e-STJ. Em razão do juízo... 219, § 5º, do CPC/1973 e aos artigos 24, 28 e 44 da Lei 9.610/98. Contrarrazões às fls. 793-795, e-STJ. Em razão do juízo... recorrido (fls. 762-764, e-STJ), infere-se que a matéria inserta nos artigos 21...
, conforme disciplina do art. 7.º 1 da Lei n.º 9.610/1998, cujo art. 22 2 preconiza que pertencem ao autor os direitos.../08/2015, DJe 13/08/2015). 5 Lei n.º 9.610/1998, Art. 24. São direitos morais do autor: (…) II – o de ter seu nome...: 14/10/2014, Publicado no DJE: 16/10/2014. Pág.: 183). 9 Lei n.º 9.610/1998, Art....
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Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Advogado Apelante: GILBERTO MARQUES DE MELO Advogado DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) Apelado: OS MESMOS Advogado
Processo 1007249-98.2014.8.26.0032 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - ANGELO APARECIDO CARDOSO - UNIODONTO DE ARAÇATUBA COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLÓGICO - V I S T O S ÂNGELO
impugnação à gratuidade da justiça obtida pela autora, determino que esta apresente, no prazo de 10 dias e a sob a pena de preclusão: a) comprovante atualizado de renda mensal; b) cópia dos extratos
N? 0715015-89.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOAO FABIO PEREIRA NEVES. Adv (s).: DF40116 - FABRINA ISABELA SILVA, DF37487 - LIVIA ALVES DE LIMA. R: JORNAL NA HORA H
N? 0715015-89.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOAO FABIO PEREIRA NEVES. Adv (s).: DF40116 - FABRINA ISABELA SILVA, DF37487 - LIVIA ALVES DE LIMA. R: JORNAL NA HORA H
N? 0715015-89.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOAO FABIO PEREIRA NEVES. Adv (s).: DF40116 - FABRINA ISABELA SILVA, DF37487 - LIVIA ALVES DE LIMA. R: JORNAL NA HORA H