Artigo 44 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 44. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação.

Recurso - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLÍMPIA/SP Requerente : e Requerido : E DE DIREITOS AUTORAIS - ECAD , devidamente qualificado nos autos do processo em…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 721017 SP 2022/0027030-1

HABEAS CORPUS Nº 721017 - SP (2022/0027030-1) DECISAO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de FRANCISLEI APARECIDO MARCONDES no qual se aponta como autoridade coatora o …

Andamento do Processo n. 721017 - Habeas Corpus - 25/03/2022 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 721017 - SP (2022/0027030-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO…

Página 11049 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Março de 2022

HABEAS CORPUS Nº 721017 - SP (2022/0027030-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO…

Andamento do Processo n. 0010029-24.2019.5.03.0006 - ATOrd - 11/03/2022 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010029-24.2019.5.03.0006 AUTOR EVERALDO DAMASCENO PEREIRA ADVOGADO JOAO ANTONIO CAMPOS MARTINS (OAB: 205544/MG) ADVOGADO HEND CRISTINA SILVA LOPES (OAB: 210831/MG) ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0010029-24.2019.5.03.0006 - ATOrd - 11/03/2022 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010029-24.2019.5.03.0006 AUTOR EVERALDO DAMASCENO PEREIRA ADVOGADO JOAO ANTONIO CAMPOS MARTINS (OAB: 205544/MG) ADVOGADO HEND CRISTINA SILVA LOPES (OAB: 210831/MG) ADVOGADO…

Página 1901 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Março de 2022

objetos da cessão, além de indicar o tempo e o lugar da cessão gratuita. É importante destacar que os contratos tratavam de obras existentes na época da celebração, e não de obras futuras, razão pela…

Página 1906 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Março de 2022

atividade, a qual era realizada de forma voluntária, religiosa e evangelística (ID. ce42876). Embora os autores, após terem vista da ata juntada pelas rés, tenham alegado que a situação retratada…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 1001593-28.2018.8.11.0004 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA Número Único : 1001593-28.2018.8.11.0004 Classe: RECURSO INOMINADO (460) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 1001593-28.2018.8.11.0004 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA Número Único : 1001593-28.2018.8.11.0004 Classe: RECURSO INOMINADO (460) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]…