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21 de julho de 2018
Inciso VIII do Artigo 22 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 22, inc. VIII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

VIII - comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

Pg. 38. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 04/05/2018

Art. 22, incisos I, II e X, da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro..., e CONSIDERANDO o disposto no Art. 22, incisos I, II e X, da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código... uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 22, inciso...

Pg. 103. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 03/05/2018

TECNOLÓGICAS LTDA ., CNPJ 07.797.967/0001-95, com base no artigo 25, Inciso I, da Lei n.º 8.666/93. Cuiabá, 03 de maio... LEGAL: Artigo 25, inciso I c/c Artigo 13, inciso VI, da Lei 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos..., tudo em conformidade com a legislação de trânsito aplicável, máxime no ...

Pg. 62. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 27/04/2018

Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de prazo por mais 12 (doze meses), com fulcro no inciso II, do artigo 57, da Lei n.º... inciso V, art. 22 e incisos VI, VII e VIII, art. 24, do CTB, e ainda, na implementação do disposto nas Resoluções do CONTRAN... (trinta e três mil seiscentos e oitenta reais e setenta e seis...

Pg. 40. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 04/04/2018

decisão ao órgão executivo de trânsito da União, de acordo com o artigo 22, VIII do Código de Trânsito Brasileiro, para..., usando de suas atribuições legais, e... CONSIDERANDO o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro em seus artigos 263... do Contrato 004/2017 (art. 57 §4º da Lei 8.666/93) Objeto: Prestação de...

Pg. 50. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 28/03/2018

da União, de acordo com o artigo 22, VIII do Código de Trânsito Brasileiro, para que fique disponibilizada na BINCO... Próprios 0661 – Recursos Próprios – Superávit FUNDAMENTO LEGAL DO APOSTILAMENTO: Artigo 65, § 8º da Lei Federal ... do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições ...

RECURSO INOMINADO: RI 1817053020178190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

de processos de cassação de CHN é de responsabilidade do DETRAN, conforme se depreende do art. 22, V, VI, VIII do Código... descumprimento do artigo 281, parágrafo único, incisos I e II, do Código Nacional de Trânsito, que trata da notificação.... Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, po...

Pg. 50. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 12/03/2018

com o artigo 22, VIII do Código de Trânsito Brasileiro, para que f que disponibilizada na BINCO. Art. 4º – NOTIFICAR... 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e suas alterações; CONSIDERANDO... DO PARÁ ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o dispost...

Pg. 29. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 19/02/2018

. 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, Resolução . 182/2005 do CONTRAN RESOLVE: I... e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2° da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após... de suas atribuições legais, e com fundamento nos artigos 256, III, 261 e ...

Pg. 19. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 15/02/2018

na Lei . 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, Resolução . 182/2005 do CONTRAN RESOLVE: I... , com fundamento nos artigos 256 inciso III, 261§1º e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17... nos termos do Art. 268, II do Código Nacional de Trânsito Brasilei...

Pg. 37. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 25/01/2018

, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o disposto na Resolução 168... de trânsito da União, de acordo com o artigo 22, VIII do Código de Trânsito Brasileiro, para que fique disponibilizada na BINCO... DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA , no uso da competência ...

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