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20 de novembro de 2017
Artigo 118 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 118 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 118 - As penas mais leves prescrevem com as mais graves. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Inteiro Teor. : 20170020206989 DF 0021559-51.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 1ª TURMA CRIMINAL Classe : AGRAVO DE EXECUÇAO PENAL N. Processo : 20170020206989RAG

Andamento do Processo n. 00028641320138140059 - 16/11/2017 do TJPA

ALCANTARA , devidamente qualificado(a) nos autos, como incurso(a) nas sanções punitivas do art. 155, § 4º, do Código Penal..., V, 110 e 118, todos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência antecipada da prescrição da pretensão punitiva estatal...: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE GOUDINHO SOARES A...

Andamento do Processo n. 00003159020068140059 - 16/11/2017 do TJPA

NASCIMENTO VALE, devidamente qualificado (s) nos autos, como incurso (s) nas sanções punitivas do art. 12 DE lEI 6.368 /76. É... , 109 , IV , 110 e 118 , todos do Código Penal , tendo em vista a ocorrência antecipada da prescrição da pretensão punitiva...: 200620001434 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): J...

Andamento do Processo n. 00003317320098140059 - 16/11/2017 do TJPA

nos artigos 107, IV, 9, V, 110 e 118, todos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência antecipada da prescrição da pretensão..., do Código Penal Brasileiro. É o breve relatório. Passo a Decidir. Trata-se de Ação Pública Incondicionada, tendo como autor...: 200920002463 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ...

Andamento do Processo n. 00028641320138140059 - 16/11/2017 do TJPA

ALCANTARA , devidamente qualificado(a) nos autos, como incurso(a) nas sanções punitivas do art. 155, § 4º, do Código Penal..., V, 110 e 118, todos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência antecipada da prescrição da pretensão punitiva estatal...: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE GOUDINHO SOARES A...

Andamento do Processo n. 00003159020068140059 - 16/11/2017 do TJPA

VALE, devidamente qualificado(s) nos autos, como incurso(s) nas sanções punitivas do art.12 DE lEI 6.368/76. É o breve... DO DENUNCIADO ORIVALDO NASCIMENTO VALE, devidamente qualificados nos autos, com fulcro nos artigos 107, VII, 109, IV, 110 e 118..., todos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência antecipada ...

Andamento do Processo n. 00003317320098140059 - 16/11/2017 do TJPA

nos artigos 107, IV, 9, V, 110 e 118, todos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência antecipada da prescrição da pretensão..., do Código Penal Brasileiro. É o breve relatório. Passo a Decidir. Trata-se de Ação Pública Incondicionada, tendo como autor...: 200920002463 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ...

Andamento do Processo n. 00028641320138140059 - 16/11/2017 do TJPA

ALCANTARA , devidamente qualificado(a) nos autos, como incurso(a) nas sanções punitivas do art. 155, § 4º, do Código Penal..., V, 110 e 118, todos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência antecipada da prescrição da pretensão punitiva estatal...: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE GOUDINHO SOARES A...

Andamento do Processo n. 00003159020068140059 - 16/11/2017 do TJPA

NASCIMENTO VALE, devidamente qualificado (s) nos autos, como incurso (s) nas sanções punitivas do art. 12 DE lEI 6.368 /76. É... , 109 , IV , 110 e 118 , todos do Código Penal , tendo em vista a ocorrência antecipada da prescrição da pretensão punitiva...: 200620001434 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): J...

Andamento do Processo n. 00003317320098140059 - 16/11/2017 do TJPA

nos artigos 107, IV, 9, V, 110 e 118, todos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência antecipada da prescrição da pretensão..., do Código Penal Brasileiro. É o breve relatório. Passo a Decidir. Trata-se de Ação Pública Incondicionada, tendo como autor...: 200920002463 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ...

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