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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Inciso VII do Artigo 22 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 22, inc. VII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

VII - arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077111375 RS

de Trânsito. Artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. A redação do art. 328 do CTB foi dada pela Lei 13.160/2015, posterior.... Discorre o art. 328 da Lei n. 9.503/97. Anota que o valor do mesmo não era suficiente para custear o valor... (permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH ou PPD), todos da Lei 9....

D

DOERS -

Pg. 45. DOERS DOERS de 25/10/2018

Portarias Protocolo: 2018000168151 PORTARIA DETRAN/RS N.° 549, 22 DE OUTUBRO DE 2018. Designa fiscais do Contrato n.º 009/2018. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO

Pg. 7099. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/10/2018

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições; (...) omissis V - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas

Pg. 43. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 25/09/2018

constantes dos autos da Investigação Preliminar, sob o protocolo n° 2017/165631, que apurou a denúncia contra servidor do DETRAN/PA; CONSIDERANDO a manifestação exarada no Parecer n°

Pg. 180. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 14/08/2018

e E 821.704,029 m, situado no limite da Fazenda Villas Boas do Xingu II com a Fazenda Santo Expedito; deste, segue confrontando com a Fazenda Santo Expedito, (ocupação), de Ondanir Bortolini, RG:

Pg. 93. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 09/08/2018

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 024/2014/ DETRAN/MT (Processo nº. 388789/2014) OBJETO: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, conforme prevê a CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA, com

Pg. 45. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 08/08/2018

Diário Oficial do Estado. Ressalta-se que não comparecendo a acusada, o processo seguirá a sua revelia. Cuiabá, 07 de agosto de 2018. Márcia Gonçalves Guimarães Correia Lima* Presidente da Comissão

Pg. 48. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 06/08/2018

coordenadas N 8.257.612,277m e E 666.683,282m; situado no limite das terras de Ildete Martins Gouveia e com as terras de Fabiane A. Alves Bastos Caldeira; deste, segue confrontando com as terras de

Pg. 33. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 03/08/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 16/2018 Prazo 05 (cinco) dias O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso de suas atribuições legais combinado com o que dispõe o Decreto n° 2.024,

Pg. 71. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 31/07/2018

INDEA INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2017/INDEA/MT PROCESSO N°. 330862/2018 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato

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