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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso VIII do Artigo 497 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 497, inc. VIII do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 497. São atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri, além de outras expressamente referidas neste Código: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

VIII - interromper a sessão por tempo razoável, para proferir sentença e para repouso ou refeição dos jurados; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 42. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/11/2016

o seu nome, o de família e dos avós paternos, a saber: o investigante passará a chamar-se T. R. M. de M., figurando como pai C. D. de M., avós paterno S. D. de M. e V. P. de S.. Quanto aos alimentos,

Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso): ACR 827861 SC 2010.082786-1

Dados do Documento Processo: Apelação Criminal (Réu Preso) nº Relator: Salete Silva Sommariva Data: 2011-07-11 Apelação Criminal (Réu Preso) n. , de Criciúma Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva

Pg. 3416. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2012

QUALIFICADOS, CONSUMADO E TENTADO. JULGAMENTO PELO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINARES. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. ACUSAÇÃO COMPOSTA POR 3 (TRÊS)

Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso) ACR 754771 SC 2010.075477-1 (TJSC)

Dados do Documento Processo: Apelação Criminal (Réu Preso) nº Relator: Salete Silva Sommariva Data: 2011-08-22 Apelação Criminal (Réu Preso) n. , de São José Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva APE

Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso) ACR 827861 SC 2010.082786-1 (TJSC)

Dados do Documento Processo: Apelação Criminal (Réu Preso) nº Relator: Salete Silva Sommariva Data: 2011-06-28 Apelação Criminal (Réu Preso) n. , de Criciúma Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva APE

Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 697585 PR 0069758-5 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0069758-5 APELAÇÃO CRIME Nº 69.758-5, DE FORMOSA DO OESTE. APELANTE:VILMAR SILVANO DA SILVA e PEDRO DUARTE DA SILVA. APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 697585 PR Apelação Crime 0069758-5 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0069758-5 APELAÇÃO CRIME Nº 69.758-5, DE FORMOSA DO OESTE. APELANTE : VILMAR SILVANO DA SILVA e PEDRO DUARTE DA SILVA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARAN

HABEAS CORPUS: HC 68485 RS

- Habeas corpus. - Não ocorrencia das quatro nulidades processuais alegadas pelo paciente. Habeas corpus indeferido.

APELAÇÃO CRIMINAL: APR 1317493 DF

A INTERRUPÇÃO DOS TRABALHOS DO JÚRI INSERE-SE NAS PRERROGATIVAS DO JUIZ, "EX VI " DO ARTIGO 497 , INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , QUE A EXERCERÁ COM PRUDENTE ARBÍTRIO, EVITANDO PREJUDICAR AS PARTES.

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