NO. PROCESSO......: 201901000230 PROCESSO ORIGEM..: 201884100628 PROCEDÊNCIA.......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS RELATOR.......: DR. GEILTON COSTA CARDOSO DA SILVA MEMBRO.......: DRA.
Artigo 43 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 43. Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1º de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
Parágrafo único. Aplicar-se-á o disposto no art. 41 e seu parágrafo único, sempre que o autor se der a conhecer antes do termo do prazo previsto no caput deste artigo.
Página 1104 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 23 de Julho de 2019
CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS DISCUTIDOS NO FEITO, PORQUANTO ESTA MATÉRIA NÃO FOI DEVOLVIDA POR MEIO DA MEDIDA RECURSAL EM ANÁLISE. 5. PERCORRENDO O CADERNO PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE, NA DECISÃO…
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Página 302 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Abril de 2018
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