NO. PROCESSO......: 201901000230 PROCESSO ORIGEM..: 201884100628 PROCEDÊNCIA.......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS RELATOR.......: DR. GEILTON COSTA CARDOSO DA SILVA MEMBRO.......: DRA....
Art. 43 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 43. Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
Parágrafo único. Aplicar-se-á o disposto no art. 41 e seu parágrafo único, sempre que o autor se der a conhecer antes do termo do prazo previsto no caput deste artigo.
Página 1104 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 23 de Julho de 2019
CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS DISCUTIDOS NO FEITO, PORQUANTO ESTA MATÉRIA NÃO FOI DEVOLVIDA POR MEIO DA MEDIDA RECURSAL EM ANÁLISE. 5. PERCORRENDO O CADERNO PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE, NA DECISÃO...
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00159161120198190000
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0015916-11.2019.8.19.0000 Agravante: MUNICÍPIO...
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00030999820128240135 Navegantes 0003099-98.2012.8.24.0135
Apelação Cível n. 0003099-98.2012.8.24.0135, de Navegantes Relatora: Desa. Subst. Bettina Maria Maresch de Moura APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE...
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0003099-98.2012.8.24.0135 Navegantes 0003099-98.2012.8.24.0135
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EMBASADA EM VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE OBRA FONOGRÁFICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO RECONH...
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1318429 BA 2018/0159661-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.318.429 - BA (2018/0159661-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS : EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923 ISABE...
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1691832 RJ 2017/0202304-8
RECURSO ESPECIAL Nº 1.691.832 - RJ (2017/0202304-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUÁRIA PRESIDENTE DUTRA ADVOGADOS : JO...
Andamento do Processo n. 0000737-71.2018.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 02/04/2018 do TJRJ
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000737-71.2018.8.19.0000 Assunto: Medidas de Proteção ao Idoso / Atos Processuais / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI VARA...
Página 302 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Abril de 2018
id: 2950854 *** DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL *** CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000737-71.2018.8.19.0000 Assunto: Medidas de Proteção ao Idoso / Atos Processuais /...
Andamento do Processo n. 1003735-21.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum - 20/02/2018 do TJSP
Processo 1003735-21.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Luis Carlos Pasquini - Vistos.Trata-se de ação de conhecimento que...
Termos/Assuntos relacionados