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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Artigo 43 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 43 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 43. Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.

Parágrafo único. Aplicar-se-á o disposto no art. 41 e seu parágrafo único, sempre que o autor se der a conhecer antes do termo do prazo previsto no caput deste artigo.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1318429 BA 2018/0159661-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.318.429 - BA (2018/0159661-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS : EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923 ISABELLA SILVA CARVALHO DE ANDRADE - DF033350 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP0128341 AGRAVADO : ROGERIO FONSECA DE SOUSA A...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1691832 RJ 2017/0202304-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.691.832 - RJ (2017/0202304-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUÁRIA PRESIDENTE DUTRA ADVOGADOS : JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES - RJ111649 RODRIGO PANZA COIMBRA E OUTRO(S) - RJ158636 CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIA...

Andamento do Processo n. 0000737-71.2018.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 02/04/2018 do TJRJ

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000737-71.2018.8.19.0000 Assunto: Medidas de Proteção ao Idoso / Atos Processuais / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI VARA

Pg. 302. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/04/2018

id: 2950854 *** DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL *** CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000737-71.2018.8.19.0000 Assunto: Medidas de Proteção ao Idoso / Atos Processuais /

Andamento do Processo n. 1003735-21.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum - 20/02/2018 do TJSP

Processo 1003735-21.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Luis Carlos Pasquini - Vistos.Trata-se de ação de conhecimento que

Pg. 807. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2018

Intimem-se. - ADV: LEONARDO GRUBMAN (OAB 165135/SP), JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO (OAB 313317/SP), ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO (OAB 120627/SP), DAYANE DO CARMO PEREIRA (OAB

Andamento do Processo n. 0000182-70.2017.8.16.0033 - Agravo de Instrumento - 13/03/2017 do TJPR

0041 . Processo/Prot: 1654049-1 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/43324. Comarca: Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Cível e da Fazenda Pública.

Pg. 158. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/03/2017

(art. 46, I, do CC), e implica na proibição de registro de nome igual ou similar a outro já registrado anteriormente. A análise quanto à identidade ou semelhança entre as denominações deve considerar

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 317937 RS 2013/0082166-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 317.937 - RS (2013/0082166-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SÍLVIA GONZALEZ MONTEIRO ADVOGADOS : LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - RS046863 FRANCINO MEDEIROS MIRCO E OUTRO(S) AGRAVADO : RITA PATO HOFFMANN ADVOGADO : JOÃO BATISTA SCHMITT DE NONOHAY E OUTRO(S) DECISÃO T...

Andamento do Processo n. 2013/0082166-6 - Agravo / Recurso Especial - 12/12/2016 do STJ

(6443) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 317.937 - RS (2013/0082166-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SÍLVIA GONZALEZ MONTEIRO ADVOGADOS : LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - RS046863

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