Parágrafo 2 Artigo 1571 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:
§ 2º Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.

Andamento do Processo n. 0000179-98.2020.8.17.2550 - 18/01/2022 do TJPE

Processo nº 0000179-98.2020.8.17.2550 REQUERENTE: M. J. B. S. REQUERIDO: L. J. S. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de divórcio litigioso, com pedido de partilha de bens, proposta por MARIA JOSÉ…

Página 214 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Janeiro de 2022

comum maior e capaz. Aduz que se encontram separados de fato, não havendo interesse em reconciliação. Afirma, ainda, que adquiriram bens, quais sejam, 01 (um) bem imóvel localizada no Loteamento Luiz…

Página 248 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2022

br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho. Intime-se. - ADV: FABIO LUÍS BETTARELLO (OAB 217169/SP), MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP)…

Intimação - Separação Consensual - 0800804-45.2021.8.10.0033 - Disponibilizado em 18/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800804-45.2021.8.10.0033 POLO ATIVO ANTONIO OSORIO DA SILVA ADVOGADO(A/S) NAZARETH DE FATIMA PAIVA NUNES PAE LIMA | 12204/MA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS…

Andamento do Processo n. 8000030-13.2021.8.05.0206 - Divórcio Consensual - 17/01/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000030-13.2021.8.05.0206 Divórcio Consensual Jurisdição: Queimadas Requerente: Paulo Jose Da Silva Advogado: Helvico De Queiroz Pereira (OAB:BA4072) Requerente: Janecriz Nunes De Lima…

Página 1175 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Janeiro de 2022

Desse modo, INTIME-SE a parte autora para pagar as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Art. 290, do CPC. Queimadas – Bahia, data da assinatura…

Intimação - Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil - 0805990-19.2019.8.10.0001 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0805990-19.2019.8.10.0001 POLO ATIVO VALDICLEIA MARTINS DELMONDES ADVOGADO(A/S) VALDICLEIA MARTINS DELMONDES | 17104/MA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE…

Andamento do Processo n. 0000472-39.2018.8.17.2550 - 14/01/2022 do TJPE

Vara Única da Comarca de Cupira Processo nº 0000472-39.2018.8.17.2550 REQUERENTE: WASHINGTON DO CARMO VIEIRA REQUERIDO: VILMA MARIA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de divórcio…

Andamento do Processo n. 1015161-19.2021.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - 14/01/2022 do TJSP

Processo 1015161-19.2021.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.L.S. - J.A.A.L. - - R.H.A.L. - Reencaminho o teor da decisão de págs. 71/74, que não foi publicada para a curadora especial…

Página 1960 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Janeiro de 2022

direitos hereditários pelos herdeiros em favor da inventariante, manifestada à pág. 152, providenciem a juntada aos autos da respectiva escritura pública (arts. 1793 do CC), a ser lavrada perante a…