Parágrafo 1 Artigo 1571 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:
§ 1º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente.

Andamento do Processo n. Nº 5000596-42.2021.8.08.0040 - 19/01/2022 do TJES

Intimação - Diário PROCESSO Nº 5000596-42.2021.8.08.0040 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: FERNANDA LUCAS DOS SANTOS, ALEX FERREIRA DOS SANTOSAdvogado do(a) REQUERENTE: JHEINIFER AMARAL DOS…

Ilustre Representante do Ministério Público Pugnou pela Homologação do Acordo (id.7919304 - 19/01/2022 do TJES

O Ilustre Representante do Ministério Público pugnou pela homologação do acordo (Id. 7919304). É o que me cumpre relatar. Decido. De acordo com a alteração do art. 226, § 6º, da Constituição da…

Andamento do Processo n. 8062011-76.2021.8.05.0001 - Divórcio Consensual - 19/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8062011-76.2021.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…

Andamento do Processo n. 0511124-41.2019.8.05.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - 19/01/2022 do TJBA

ADV: CLÁUDIA MARIA DE AMORIM VIANA (OAB 12464/BA), JOÃO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (OAB 42073/BA) -Processo 0511124-41.2019.8.05.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: C. A. C. e…

Andamento do Processo n. 8000144-63.2016.8.05.0161 - Divórcio Consensual - 19/01/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000144-63.2016.8.05.0161 Divórcio Consensual Jurisdição: Maragogipe Requerente: C. S. O. B. Advogado: Albenzio Pereira De Jesus (OAB:BA26152) Requerido: A. D. B. B. Intimação: PODER…

Andamento do Processo n. 0714892-31.2021.8.01.0001 - Divórcio Litigioso - 19/01/2022 do TJAC

ADV: KAROLINA ARAÚJO LOPES TEIXEIRA DE SOUZA MEDEIROS (OAB 4227/AC), ADV: JACQUELINE MACIEL DE SOUZA MODESTO (OAB 5515/ AC) - Processo 0714892-31.2021.8.01.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução -…

Página 203 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Janeiro de 2022

Comarca De Pinheiros Pinheiros - Vara única Intimações Intimação - Diário ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pinheiros - Vara Única Rua Agenor Luiz Heringer, 888, Fórum Desembargador…

Página 917 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Janeiro de 2022

Maragogipe/Bahia, nesta data. Vanessa Gouveia Beltrão Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE INTIMAÇÃO…

Página 59 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Janeiro de 2022

SENTENÇA 8062011-76.2021.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: L. B. D. S. V. Advogado: Barbara Crispina Barbosa Moreira (OAB:BA63602) Advogado:…

Página 65 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Janeiro de 2022

ressaltando que não amealharam bens e tiveram apenas uma filha em comum, cujos direitos foram também ajustados nas fls. 4-5-6. Os Requerentes contraíram matrimônio em 1991. Dessa união adveio uma…