Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso VI do Artigo 497 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 497, inc. VI do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 497. São atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri, além de outras expressamente referidas neste Código: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

VI - mandar retirar da sala o acusado que dificultar a realização do julgamento, o qual prosseguirá sem a sua presença; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Inteiro Teor. Apelação: APL 45220148050189

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Camara Criminal - Primeira Turma 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Classe : Apelação n.º

Andamento do Processo n. 0001079-33.2008.8.05.0191 - Recurso Especial na Apelação - 12/05/2016 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0001079-33.2008.8.05.0191, DE PAULO AFONSO RECORRENTE: SILVIO DE SOUZA SILVA ADVOGADOS: BEL. ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO (OAB 4.425/BA), BEL. IGOR MATOS

Andamento do Processo n. 0001079-33.2008.8.05.0191 - Recurso Especial na Apelação - 12/05/2016 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0001079-33.2008.8.05.0191, DE PAULO AFONSO RECORRENTE: SILVIO DE SOUZA SILVA ADVOGADOS: BEL.ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO (OAB 4.425/BA), BEL. IGOR MATOS MONTALVÃO

Pg. 144. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/05/2016

Cuidam os autos de recurso especial, interposto por Silvio de Souza Silva, às fls. 688/694, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela

Pg. 145. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/05/2016

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0001079-33.2008.8.05.0191, DE PAULO AFONSO RECORRENTE: SILVIO DE SOUZA SILVA ADVOGADOS: BEL.ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO (OAB 4.425/BA), BEL. IGOR MATOS MONTALVÃO

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1585639 RO 2016/0064617-7

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.585.639 - RO (2016⁄0064617-7)  

Andamento do Processo n. 2016/0064617-7 - Recurso Especial - 16/03/2016 do STJ

(6176) RECURSO ESPECIAL Nº 1.585.639 - RO (2016/0064617-7) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : JOÃO CARLOS MEDINA ADVOGADOS : ANDRE HENRIQUE SOARES DE MELO THIAGO DA SILVA

Pg. 8783. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/03/2016

NÃO-CABIMENTO. REJEIÇÃO. 1. (...). 2. Ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial e, por decorrência lógica, em embargos de divergência, não compete a análise de contrariedade ao texto

Inteiro Teor. Apelação: APL 3022520148260071 SP 0000302-25.2014.8.26.0071

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000819537 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000302-25.2014.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é

Inteiro Teor. Apelação: APL 72729020138220005 RO 0007272-90.2013.822.0005

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 2ª Câmara Criminal Data de distribuição :02/12/2014 Data de julgamento :14/10/2015 0007272-90.2013.8.22.0005 Apelação Origem :

×