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14 de novembro de 2018
Inciso VI do Artigo 497 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 497, inc. VI do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 497. São atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri, além de outras expressamente referidas neste Código: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

VI – mandar retirar da sala o acusado que dificultar a realização do julgamento, o qual prosseguirá sem a sua presença; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 58915020148030002 AP

Acórdão Nº: 109388 Processo Nº: 0005891-50.2014.8.03.0002 Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO APELAÇAO Ementa PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇAO CRIMINAL - HOMICÍDIO - CRIME DE TRÂNSITO - DOLO -

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JBMT Nº 70073321895 (Nº CNJ: 0096304-61.2017.8.21.7000) 2017/Crime APELAÇAO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ARGUIÇÕES DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AUDIÊNCIA E POR

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Andamento do Processo n. 2017/0254652-0 - Habeas Corpus - 04/10/2017 do STJ

(13248) HABEAS CORPUS Nº 418.883 - RJ (2017/0254652-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO

Pg. 10186. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/10/2017

EXIBIÇÃO DE DEPOIMENTO GRAVADO EM SISTEMA AUDIOVISUAL; 3) VIOLAÇÃO DA IMPARCIALIDADE DA JULGADORA, QUE TERIA SUGESTIONADO OS JURADOS. NO MÉRITO, DESEJA A ANULAÇÃO DO JULGADO POPULAR QUE, A SEU JUÍZO,

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 422918220158190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 3 VARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA OITAVA CÂMARA CRIMINAL APELAÇAO CRIMINAL Nº 0042291-82.2015.8.19.0002 Apelante: FÁBIO DOS SANTOS SILVA

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APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. VEREDICTO CONDENATÓRIO. RECURSO DEFENSIVO QUE ARGUI, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DO JULGAMENTO, EM RAZÃO DE: 1) VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF E DO ART. 474, §3º, DO CPP, EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DO RECORRENTE ALGEMADO SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNE...

Andamento do Processo n. 0042291-82.2015.8.19.0002 - Apelação - 14/09/2017 do TJRJ

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Pg. 260. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/09/2017

eventuais dúvidas entre os depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas pelo membro do Ministério Público e pela Defesa constituem matérias,que somente devem ser analisadas e dirimidas pelo Juiz

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