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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Inciso VI do Artigo 497 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 10186. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/10/2017

EXIBIÇÃO DE DEPOIMENTO GRAVADO EM SISTEMA AUDIOVISUAL; 3) VIOLAÇÃO DA IMPARCIALIDADE DA JULGADORA, QUE TERIA SUGESTIONADO OS JURADOS. NO MÉRITO, DESEJA A ANULAÇÃO DO JULGADO POPULAR QUE, A SEU JUÍZO,

Pg. 260. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/09/2017

audiovisual. Os artigos 217 e 497, VI, ambos do CPP, dispõem sobre esta possibilidade sempre que o réu possa influir no ânimo... se vislumbra a incidência de quaisquer das hipóteses itemizadas no inciso III, letras ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿, do art. 102... e inciso III, letras ¿a¿, ¿b¿ e ¿c¿, do art. 105 da C.R.F.B. e, cons...

Pg. 144. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/05/2016

Cuidam os autos de recurso especial, interposto por Silvio de Souza Silva, às fls. 688/694, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela

Pg. 145. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/05/2016

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0001079-33.2008.8.05.0191, DE PAULO AFONSO RECORRENTE: SILVIO DE SOUZA SILVA ADVOGADOS: BEL.ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO (OAB 4.425/BA), BEL. IGOR MATOS MONTALVÃO

Pg. 8783. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/03/2016

NÃO-CABIMENTO. REJEIÇÃO. 1. (...). 2. Ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial e, por decorrência lógica, em embargos de divergência, não compete a análise de contrariedade ao texto

Pg. 5789. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2012

COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO

Pg. 5790. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2012

razões recursais quando a apelação defensiva foi interposta com fundamento no art. 593, inciso III, alínea "b" e "d' do CPP. As contrarrazões foram apresentadas às fls. 413/416. O Tribunal de origem

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