Inciso IV do Artigo 1571 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:
IV - pelo divórcio.

Página 3958 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Agosto de 2022

BRAIDOTTI (OAB XXXXX/SP), ANDRÉ MÁRIO MACHADO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-63.2014.8.26.0466 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Aparecido Cardoso Pereira e outros - Banco do…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Divórcio - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ(A) DE DIREITO DA R. VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RIO CLARO - SP. , brasileiro, casado, serviços gerais, portador do RG n° e do CPF/MF n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Divórcio - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMILIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DO PARANOÁ DF , brasileiro, estado civil casado, profissão autônomo, portador da cédula de…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Divórcio Litigioso - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA DA FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE PARELHEIROS - SÃO PAULO. , brasileira, casada, operadora de caixa, portadora da cédula de identidade…

Andamento do Processo n. 1007537-31.2018.8.26.0606 - Apelação Cível - 17/08/2022 do TJSP

Nº 1007537-31.2018.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano -…

Andamento do Processo n. 5441112-64.2022.8.09.0173 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 17/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - Data da Movimentação 12/08/2022 17:21:50 LOCAL : SÃO SIMÃO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES…

Andamento do Processo n. 1006964-79.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - 17/08/2022 do TJSP

Processo 1006964-79.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.S.R.S. - - M.R.S. - Estando satisfeitas as exigências legais, e diante do parecer favorável do Ministério Público…

Andamento do Processo n. 1001183-53.2022.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - 17/08/2022 do TJSP

Processo 1001183-53.2022.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.F.T.A. - - H.A.A. - C.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por H. A. A., menor, representada…

Andamento do Processo n. 1000588-53.2022.8.26.0346 - Divórcio Consensual - 17/08/2022 do TJSP

Processo 1000588-53.2022.8.26.0346 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.R.B. - - F.J.G.G. - Vistos. 1. Cuida-se de ação de divórcio consensual manifestado conjuntamente pelas partes, com…

Andamento do Processo n. 1010563-19.2022.8.26.0405 - Divórcio Consensual - 17/08/2022 do TJSP

Processo 1010563-19.2022.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.R.F.F. - Vistos. Estando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado às fls. 01/07, pelo…