Inciso IV do Artigo 1571 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:
IV - pelo divórcio.

Página 2800 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Agosto de 2021

PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. DIVISÃO EM CAPÍTULOS. POSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. TRÂNSITO EM JULGADO DOS DEMAIS CAPÍTULOS, NÃO IMPUGNADOS. NULIDADE.

Página 3396 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Agosto de 2021

SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Número do processo: 0800705-15.2021.8.14.0017 Participação: REQUERENTE Nome: E. F. D. B. Participação: ADVOGADO Nome: DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA…

Página 76 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Guarapari Guarapari - 2ª Vara De Família Listas Lista 0075/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUARAPARI - 2ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A).

Página 172 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca De Cachoeiro De Itapemirim Cachoeiro De Itapemirim - 2ª Vara De Família E órfãos E Sucessões Listas Lista 0092/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª…

Página 3588 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Agosto de 2021

a) Um terreno medindo 130 m (cento e trinta metros) de frente por 2.100 m (dois mil e cem metros) de fundo, localizado no Rio Paritá s/n°, Zona Rural, Município de Muaná, sem documento nos autos.

Página 3646 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Agosto de 2021

Cuida-se a questão, comumente chamada de divórcio liminar, de um caso de resolução parcial do mérito , que deve ser apreciada sob a ótica da antecipação dos efeitos da tutela, o que ora o faço.

Página 3647 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Agosto de 2021

Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente, com prazo determinado de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por este…

Página 4015 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Agosto de 2021

De plano que por inexistirem bens a partilhar e filhos menores de idade inexiste, também, interesse ministerial na demanda, motivo pelo qual deixo de remeter-lhes os autos e procedo com o julgamento…

Página 4025 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Agosto de 2021

referentes aos filhos menores também foram acordados extrajudicialmente. No que tange ao nome, a requerente voltará a usar o nome de solteira, a saber, IVONE CONCEIÇÃO ROCHA. Assim sendo, com…

Página 4027 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Agosto de 2021

No caso em apreço, resta sobejamente demonstrado que as partes comungam do desejo de dissolver o casamento, o fazendo pela via consensual, sendo, como dito alhures, despiciendos outros…