Art. 1571, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:
IV - pelo divórcio.
, INCISO IV E 1580, 2 DO CÓDIGO CIVIL, DISSOLVIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL ENTRE AS PARTES NO PERÍODO DE 22 DE ABRIL DE 2016... JUDICIÁRIA AOS AUTORES. DIANTE DA CONCORDÂNCIA DE AMBAS AS PARTES, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, COM BASE NO ARTIGO 1571..., INCISO III, ALÍNEA A, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MAN...
DA CONCORDÂNCIA DE AMBAS AS PARTES, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, COM BASE NO ARTIGO 1571, INCISO IV E 1580, 2 DO CÓDIGO CIVIL... DOS ENVOLVIDOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA A, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO...). DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO,...
os Art. 1.571, IV do CC e alterações trazidas pela EC 66/2010, c/c o art. 3º, inciso I da Resolução nº 222 de 04/07/2007... do TJPE c/c o art. 75-A da Lei Complementar 100/2007 c/c art. 515, inciso III, e art. 487, inciso III, alínea "b.../14, v). É o sucinto relatório. Passo à decisão. A promulgação da Emenda Constit...
posteriores, c/c os Art. 1.571, IV do CC e alterações trazidas pela EC 66/2010, c/c o art. 3º, inciso I da Resolução nº 222... de 04/07/2007 do TJPE c/c o art. 75-A da Lei Complementar 100/2007 c/c art. 515, inciso III, e art. 487, inciso III, alínea.... A promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010, alterou o §6º...
da Lei 6.515 /77 e alterações posteriores, c/c os Art. 1.571 , IV do CC e alterações trazidas pela EC 66 /2010, c/c o art.... 3º, inciso I da Resolução nº 222 de 04/07/2007 do TJPE c/c o art. 75-A da Lei Complementar 100 /2007 c/c art. 515... , inciso III , e art. 487 , inciso III , alínea b , ambos do Novo Código de ...
o exposto, com fundamento no art. 40 da Lei 6.515 /77 e alterações posteriores, c/c os Art. 1.571 , IV do CC e alterações... trazidas pela EC 66 /2010, c/c o art. 3º, inciso I da Resolução nº 222 de 04/07/2007 do TJPE c/c o art. 75-A da Lei... Complementar 100 /2007 c/c art. 515 , inciso III , e art. 487 , inciso III ...
. 40 da Lei 6.515/77 e alterações posteriores, c/c os Art. 1.571, IV do CC e alterações trazidas pela EC 66/2010, c/c o art.... 3º, inciso I da Resolução nº 222 de 04/07/2007 do TJPE c/c o art. 75-A da Lei Complementar 100/2007 c/c art. 515..., inciso III, e art. 487, inciso III, alínea "b", ambos do Novo Código de Pro...
do filho menor. Ante o exposto, com fundamento no art. 40 da Lei 6.515/77 e alterações posteriores, c/c os Art. 1.571, IV.... 75-A da Lei Complementar 100/2007 c/c art. 515, inciso III, e art. 487, inciso III, alínea "b", ambos do Novo Código... do CC e alterações trazidas pela EC 66/2010, c/c o art. 3º, inciso I da R...
, com fundamento no art. 40 da Lei 6.515 /77 e alterações posteriores, c/c os Art. 1.571 , IV do CC e alterações trazidas... pela EC 66 /2010, c/c o art. 3º, inciso I da Resolução nº 222 de 04/07/2007 do TJPE c/c o art. 75-A da Lei Complementar... 100 /2007 c/c art. 515 , inciso III , e art. 487 , inciso III , alínea b...
O DIVÓRCIO de R.M.M e M.J.I.O, colocando fim ao vínculo conjugal, o que faço com fundamento no art. 1.571, inciso IV... Processo nº: 51-45.2016.8.17.0440 SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido DECRETAR..., do Código Civil e alterações trazidas pela E.C. 66/2010. Em consequênci...